TRF1 - 0000730-35.2018.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0000730-35.2018.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
Celebrada avença de parcelamento administrativo, o exequente informa o adimplemento do acordo, requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo.
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Ademais, o reconhecimento da quitação pelo exequente não se deu em sede de exceção de pré-executividade, tratando-se a petição id 1351917292 de simples comunicação de adimplemento.
Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
Levantem-se as restrições existentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
15/10/2022 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/10/2022 19:38
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 12:03
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2022 18:46
Processo devolvido à Secretaria
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12/07/2022 18:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/07/2022 18:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/05/2022 19:00
Conclusos para decisão
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25/04/2022 18:05
Juntada de embargos de declaração
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12/04/2022 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2022 20:02
Processo devolvido à Secretaria
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29/03/2022 20:02
Proferida decisão interlocutória
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17/03/2022 18:31
Conclusos para decisão
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22/07/2021 14:25
Processo devolvido à Secretaria
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22/07/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2021 10:05
Conclusos para despacho
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28/04/2021 04:15
Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA em 27/04/2021 23:59.
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16/03/2021 06:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
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16/03/2021 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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10/03/2021 11:59
Juntada de petição intercorrente
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09/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0000730-35.2018.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/03/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 14:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/12/2020 12:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/03/2020 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM
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03/03/2020 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/03/2020 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/02/2020 16:24
CARGA: RETIRADOS PGF
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27/01/2020 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - remeto os presentes autos ao exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito.
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27/01/2020 11:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - remeto os presentes autos ao exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito.
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08/05/2019 16:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1091/2018
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08/05/2019 16:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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14/12/2018 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2018 13:57
CARGA: RETIRADOS PGF
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29/11/2018 15:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 1091/2018
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12/06/2018 08:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/06/2018 08:46
Conclusos para despacho
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26/02/2018 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2018 09:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/02/2018 09:52
INICIAL AUTUADA
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06/02/2018 10:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2018
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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