TRF1 - 1000819-16.2019.4.01.4000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção Desembargador(a) Federal JOAO LUIZ DE SOUSA PROCESSO: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1000819-16.2019.4.01.4000 Número de origem: 1000819-16.2019.4.01.4000 APELANTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: APELADO: JOAO JOSE MONTEIRO BRITTO REPRESENTANTE: ZILDA ESTER DA COSTA BRITTO ADVOGADO: Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALFREDO SILVA BRITTO - PI4691-A, FRANCISCO PEREIRA DE BRITTO SEGUNDO - PI13326-A, Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) Destinatário(s): Advogado(s) / Procurador(es) / Defensor(es) das partes.

Finalidade: intimar do inteiro teor da(o) r. decisão/despacho proferida(o) para, querendo, manifestar-se no prazo prazo legal, advertidas as partes da previsão do §6º do artigo 272 do CPC.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19022615514700000000075900294 PETIÇÃO INICIAL Inicial 19022615514700000000075900295 PROCURAÇÃO Procuração 19022615514700000000075900296 RG E CPF DO AUTOR (MENOR) Documento de Identificação 19022615514700000000075900297 TERMO DE GUARDA DEFINITIVO - ATUAL GUARDIÃ (TIA) Documento Comprobatório 19022615514700000000075900298 RG E CPF DA ATUAL GUARDIÃ (TIA) Documento de Identificação 19022615514700000000075900299 CERTIDÃO DE GUARDA JUDICIAL (NETO MENOR SOB GUARDA) Documento Comprobatório 19022615514700000000075900300 RG e CPF - AVÔ GUARDIÃO (INSTITUIDOR) Documento de Identificação 19022615514700000000075900301 CERTIDÃO DE ÓBITO DO INSTITUIDOR (AVÔ DO AUTOR) Certidão de óbito 19022615514700000000075900302 CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO AUTOR (NETO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO) Certidão de nascimento 19022615514700000000075900303 CERTIDÃO DE ÓBITO DO PAI DO MENOR Certidão de óbito 19022615514700000000075900304 SENTENÇA (AÇÃO DE GUARDA DO AVÔ) Documento Comprobatório 19022615514700000000075900305 RELATÓRIO SOCIAL (AÇÃO DE GUARDA DO AVÔ) Parecer técnico 19022615514700000000075900306 DADOS FINANCEIROS DO SERVIDOR FALECIDO (SET-2010) Documento Comprobatório 19022615514700000000075900307 CONTRACHEQUE DO SERVIDOR (FEV-2005 - AUDITOR FISCAL DO TRABALHO APOSENTADO - CLASSE S - NÍVEL IV) Documento Comprobatório 19022615514700000000075900308 DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DA GENITORA DO MENOR Declaração 19022615514700000000075900309 DECLARAÇÃO DA MÃE DO MENOR (05.11.2010) Declaração 19022615514700000000075900310 TERMOS DE DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS (AÇÃO DE GUARDA DO AVÔ) Declaração 19022615514700000000075900311 PARECER JURÍDICO DA AGU - INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO Processo administrativo 19022615514700000000075900312 DESPACHOS - COORDENADORIA GERAL DA AGU E SRTE-PI (APROVAÇÃO DO INDEFERIMENTO) Processo administrativo 19022615514700000000075900313 PARECER - CHEFE DO NÚCLEO DE PESSOAL DA SRTE-PI - FAVORÁVEL AO PEDIDO ADMINISTRATIVO Processo administrativo 19022615514700000000075900314 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2010 (AUTOR DEPENDENTE) Declaração de Imposto de Renda 19022615514700000000075900315 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2009 (AUTOR DEPENDENTE) Declaração de Imposto de Renda 19022615514700000000075900316 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INSTITUTO DOM BARRETO (ANO LETIVO 2010) Contrato 19022615514700000000075900317 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INSTITUTO DOM BARRETO (ANO LETIVO 2009) Contrato 19022615514700000000075900318 COMPROVANTES DE PAGAMENTO - DOM BARRETO (2007-2010) Documento Comprobatório 19022615514700000000075900319 DECLARAÇÃO DO INSTITUTO DOM BARRETO (OUTUBRO-2010) Declaração 19022615514700000000075900320 DECLARAÇÃO DO INSTITUTO DOM BARRETO (DEZEMBRO-2018) Declaração 19022615514700000000075900321 FOTOS DO AUTOR COM O AVÔ GUARDIÃO Documento Comprobatório 19022615514700000000075900322 CARTEIRA DE ESTUDANTE DO AUTOR Carteira de identidade 19022615514700000000075900323 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Comprovante de residência 19022615514700000000075900324 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19022616453400000000075900325 Despacho Despacho 19051511140500000000075900326 Citação Citação 19052310205700000000075900327 Contestação Contestação 19070520183400000000075900328 Decisão Decisão 19090312395800000000075900329 Intimação Intimação 19092312531600000000075900330 Réplica Réplica 19100914192400000000075900331 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Réplica 19100914192400000000075900332 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19102413220200000000075900333 Parecer Parecer 19112514114900000000075900334 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 20050711173800000000075900335 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20050713310800000000075900336 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20050713310800000000075900337 Intimação Intimação 20050713310800000000075900338 Petição intercorrente Petição intercorrente 20050816285400000000075900339 Apelação Apelação 20063021104000000000075900340 Despacho Despacho 20070211012500000000075900341 Contrarrazões Contrarrazões 20070714035700000000075900342 CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO Contrarrazões 20070714035700000000075900343 Despacho Despacho 20070918483900000000075900344 Intimação PRU Intimação PRU 20071311244200000000075900345 Contestação Contestação 20073110414000000000075900346 Manifestação Manifestação 20080410371300000000075900347 PORTARIA DE CONCESSÃO DA PENSÃO (06.07.2020) Documento Comprobatório 20080410371300000000075900348 Petição intercorrente Petição intercorrente 20080801584700000000075900349 ficha financeira.joão josé Ficha financeira 20080801585200000000075900350 Informação Informação 20092515000000000000075900351 Certidão de redistribuição Certidão de Redistribuição 20092908061204000000076300538 Intimação Intimação 20092910325937700000076323499 Parecer Parecer 20101510021031400000078731516 Petição intercorrente Petição intercorrente 24042511192329400000403156434 CNJ - PORTARIA CONJUNTA 4-2024 - TEMA 03 - MENOR SOB GUARDA Ato normativo 24042512461542300000403166936 STF - ADI 4878 - MENOR SOB GUARDA - DIREITO À PENSÃO POR MORTE Documento Comprobatório 24042512470925000000403167159 SENTENÇA PROCEDENTE Documento Comprobatório 24042512483189100000403167209 PARECER DO MPF - DIREITO À PENSÃO - REJEIÇÃO À APELAÇÃO DA UNIÃO Parecer técnico 24042512490070300000403167314 Despacho Despacho 24042517422711900000403203828 Intimação Intimação 24042910561215700000403403685 Intimação Intimação 24042910561215700000403403685 Certidão Certidão 24042910561329200000403403688 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1506162391 EM 21/05/2024 18:14:08 Petição intercorrente 24052118141042400000404636986 Manifestação Manifestação 24052800113636600000404916662 Decisão Decisão 24060308284806500000405084492 Intimação Intimação 24060413312014800000405182713 Brasília - DF, 4 de junho de 2024 Aline Gomes Teixeira Diretora da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção - COJU1