11/04/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:40

Decorrido prazo de DIMAURA XAVIER DAS NEVES em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
17/03/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:23

Julgado improcedente o pedido
08/03/2025 09:05

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:20

Decorrido prazo de DIMAURA XAVIER DAS NEVES em 05/03/2025 23:59.
27/02/2025 20:47

Juntada de contestação
29/01/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
29/01/2025 09:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 21:32

Juntada de laudo de perícia médica
24/10/2024 15:12

Juntada de manifestação
19/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DIMAURA XAVIER DAS NEVES em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:51

Decorrido prazo de DIMAURA XAVIER DAS NEVES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DIMAURA XAVIER DAS NEVES em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:22

Perícia agendada
30/08/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:12

Juntada de emenda à inicial
04/06/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002740-73.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIMAURA XAVIER DAS NEVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos declaração de próprio punho atestando o endereço de residência, sob as penas da lei.

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 3 de junho de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
03/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:40

Juntada de emenda à inicial
24/05/2024 15:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
22/04/2024 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2024 14:15

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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