TRF1 - 1078497-05.2021.4.01.3300
1ª instância - 20ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1078497-05.2021.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OZN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP DECISÃO O quadro fático existente nos autos enseja a aplicação da suspensão da prática dos atos do procedimento de execução, seguida do arquivamento provisório dos autos, independente de nova intimação.
Para eventual verificação a respeito da consumação do prazo de prescrição intercorrente, os prazos de suspensão e de arquivamento provisório dos autos serão computados, conforme os Temas 566 a 571 STJ, cujos fundamentos determinantes são aplicáveis tanto aos casos dos procedimentos de execução fiscal (Lei n. 6.830/1980, art. 40) como às situações mencionadas nos §§ 1º a 5º art. 921 do CPC.
Na hipótese de se consumar o prazo de prescrição intercorrente, proceda a secretaria ao desarquivamento dos autos.
Intime-se as partes para manifestação em 15 dias, nas causas em que o valor for superior ao mínimo administrativamente fixado para dispensa de manifestação (Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 5º).
Salvador, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara da Sede da Seção Judiciária da Bahia -
15/09/2022 12:49
Juntada de Certidão
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22/04/2022 15:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/10/2021 11:39
Juntada de manifestação
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14/10/2021 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 11:45
Processo devolvido à Secretaria
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14/10/2021 11:45
Não Concedida a Medida Liminar
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07/10/2021 11:31
Conclusos para despacho
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07/10/2021 11:30
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
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07/10/2021 11:30
Juntada de Informação de Prevenção
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07/10/2021 10:32
Recebido pelo Distribuidor
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07/10/2021 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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