TRF1 - 0002745-52.2009.4.01.3304

1ª instância - 3ª Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*28-91

JOSE CARLOS CABRAL CARDOSO

CPF *53.***.*79-15

ARJ CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ: 01.377.124/0001-53

HERMINIO BARBOSA DOS SANTOS FILHO

CPF *79.***.*27-68

BAQUEIRO DINIZ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 01.863.827/0001-91

ERIVALDO SANTANA ALVES

CPF *75.***.*30-59

PAULONEI PEREIRA DA PAIXAO

CPF *74.***.*51-68

MILENIUM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 03.193.361/0001-90

NUTRITIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 03.213.528/0001-37

Advogados

LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO

OAB: 14129/BA

CPF *05.***.*33-49

TADEU MUNIZ NOGUEIRA

OAB: 18012/BA

CPF *08.***.*65-53

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE

OAB: 18750/BA

CPF *85.***.*68-49

RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS

OAB: 19644/BA

CPF *63.***.*07-91

NEIRILANDE FERREIRA DIAS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/10/2019 13:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/10/2019 13:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA NO DIA 04/10/2013

  • 22/10/2019 13:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA NO DIA 30/09/2013

  • 22/10/2019 13:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DE FATO NO DIA 11/09/2013

  • 22/10/2019 12:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE FATO NO DIA 10/09/2013

  • 14/08/2019 09:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/08/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 11:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/05/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2019 17:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/03/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2019 16:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/03/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 17:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/10/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/09/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/09/2018 14:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/09/2018 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/08/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 03/08/2018 PUBLICADO EM 06/08/2018

  • 02/08/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/07/2018 10:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/05/2018 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/2018 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - SAO 03 VOLUMES MAIS 02 ANEXOS

  • 27/03/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/02/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/02/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2018 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2018 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2017 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2017 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2017 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/11/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/11/2017 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 18:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/11/2017 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 08:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - SENDO RETIRADOS 03 VOLUMES E 02 ANEXOS

  • 11/10/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/09/2017 11:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - litisconsortes do polo passivo informados nos editas de citação não apresentaram resposta

  • 28/07/2017 10:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/07/2017 10:48

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/07/2017 12:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/05/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2017 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 17:42

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - SAO 03 VOLUMES E 02 ANESOS

  • 22/03/2017 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RCM.

  • 22/03/2017 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2017 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 10:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/02/2017 11:59

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO DISPONIBOLIZADA EM 16.02.17; VALIDADE EM 17.02.17

  • 15/02/2017 15:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 15/02/2017 15:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/11/2016 14:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/11/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RCM.

  • 15/09/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2016 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2016 17:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/06/2016 17:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2016 13:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - RCM.

  • 01/06/2016 13:29

    CitaçãoORDENADA - RCM.

  • 01/06/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/06/2016 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2016 13:28

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 17:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/04/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2016 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2016 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - SAO 03 VOLUMES E 02 ANEXOS

  • 15/02/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RCM.

  • 15/02/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2016 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2016 10:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP SESUD N. 21/2016

  • 28/01/2016 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SESUD N. 21/2016

  • 13/01/2016 17:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 21/2016

  • 08/06/2015 08:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - RCM.

  • 02/06/2015 15:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/06/2015 15:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/06/2015 15:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/06/2015 15:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/03/2015 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - RCM.

  • 04/03/2015 08:44

    CitaçãoORDENADA

  • 04/03/2015 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2015 08:43

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 16:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/02/2015 16:11

    CitaçãoORDENADA

  • 23/01/2015 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 16:08

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao MPF

  • 03/09/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao MPF

  • 03/09/2014 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 06:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RCM.

  • 12/08/2014 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2014 10:36

    Conclusos para despacho - RCM.

  • 19/02/2014 07:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETICIONAMENTO ELETRONICO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 24/01/2014 15:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

  • 09/01/2014 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2013 10:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LANÇAMENTO EXTEMPORANEO, REFERENTE A JUNTADA FEITA EM 15/10/13. CERTIDÃO NEGATIVA

  • 10/10/2013 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1570/2013

  • 04/10/2013 17:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1476/2013 + 1569/2013

  • 30/09/2013 10:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/09/2013 19:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/09/2013 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2013 14:01

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 13:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RCM (CP 1473/2013 DEVOLVIDA À 13ª VARA DA SJBA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 333).

  • 11/09/2013 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição + procuração. reú herminio babosa

  • 11/09/2013 12:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1475/2013 + 1477/2013 + 1474/2013. hermínio barbosa citado

  • 10/09/2013 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2013 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 13:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1473/2013

  • 27/08/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 26/08/2013 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/07/2013 21:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2013 21:56

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 11:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 1570

  • 17/07/2013 11:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 1569

  • 26/06/2013 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1477

  • 26/06/2013 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1476

  • 26/06/2013 10:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1475

  • 26/06/2013 10:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1474

  • 26/06/2013 10:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1473

  • 18/06/2013 17:31

    CitaçãoORDENADA

  • 14/06/2013 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2013 15:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MPF

  • 22/04/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES EM ANEXO

  • 04/04/2013 19:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RCM

  • 19/02/2013 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/02/2013 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2013 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Em 29.01.2013

  • 24/01/2013 17:00

    Conclusos para decisão- mmm

  • 23/05/2012 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2012 09:45

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 16:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2011 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2011 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2011 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

  • 10/06/2011 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2011 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/06/2011 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2011 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2011 12:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/03/2011 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 261, VERSO.

  • 21/03/2011 10:46

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 12:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/10/2010 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2010 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2010 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2010 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 ANEXOS

  • 01/06/2010 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2010 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2010 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2009 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2009 10:53

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2009

Ultima Atualização
14/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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