02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003025-05.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARILENE BATISTA DE LIRA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003025-05.2021.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: MARILENE BATISTA DE LIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2134802169).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003025-05.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARILENE BATISTA DE LIRA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 6 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM: 2021 E 2022: SELO OURO 2023: SELO DIAMANTE
03/08/2021 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/08/2021 18:58

Juntada de Informação
03/08/2021 18:21

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 22:33

Conclusos para despacho
02/08/2021 22:33

Juntada de Certidão
31/07/2021 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:18

Decorrido prazo de MARILENE BATISTA DE LIRA em 09/07/2021 23:59.
10/06/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 01:03

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 01:03

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 01:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 19:36

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/06/2021 11:07

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:07

Concedida a Segurança
14/05/2021 08:31

Decorrido prazo de MARILENE BATISTA DE LIRA em 13/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:10

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO em 12/05/2021 23:59.
10/05/2021 23:51

Conclusos para julgamento
08/05/2021 20:16

Juntada de Informações prestadas
07/05/2021 10:07

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 15:26

Mandado devolvido cumprido
28/04/2021 15:26

Juntada de diligência
27/04/2021 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 22:49

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 09:06

Conclusos para despacho
26/04/2021 09:05

Expedição de Mandado.
26/04/2021 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2021 21:19

Concedida a Medida Liminar
23/04/2021 09:16

Conclusos para despacho
22/04/2021 16:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/04/2021 16:28

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2021 15:38

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007568-57.2024.4.01.3100

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Gedaias Lopes Rocha

Advogado: Gedaias Lopes Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1007568-57.2024.4.01.3100

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jhon Lenon Rodrigues Rocha

Advogado: Ronaldo Menezes da Silva Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1000211-17.2021.4.01.4301

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marcos Vinicius Barros Costa

Advogado: Lucio Henrique Moraes Rego Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1000211-17.2021.4.01.4301

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marcos Vinicius Barros Costa

Advogado: Lucio Henrique Moraes Rego Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1011118-89.2022.4.01.3307

Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A.

Orlando de Jesus Costa

Advogado: Andre Bonelli Reboucas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2022 14:44

Exibir Processo