TRF1 - 1064512-41.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1064512-41.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMANUEL NAZARENO DA COSTA SANTOS CITAÇÃO: EXECUTADO: EMANUEL NAZARENO DA COSTA SANTOS CPF: *74.***.*58-20 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $74,512.50 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 7 de junho de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23121211050600000001939849965 Petição inicial Petição inicial 23121211050600000001939849963 Certidão Certidão 23121215320877100001939849966 Informação de Prevenção Positiva Informação de Prevenção Positiva 23121917131441100001952368342 Despacho Despacho 23121917224648600001952391343 Citação Citação 24012511184713900001985651869 Documentos Diversos Documentos Diversos 24013010133678900001992401350 Documentos Diversos Documentos Diversos 24030814214305900002053290352 1064512412023 Documentos Diversos 24031111375433400002055613338 Ato ordinatório Ato ordinatório 24031116183990100002056585366 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24031209591882800002057775348 Manifestação PFN ref. id 428131837 Manifestação 24031322541213000002062177847 Despacho Despacho 24031912542330100002070584833 Citação Citação 24032019125971100002073786337 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24042611293850400002103548968 Ato ordinatório Ato ordinatório 24051922304569400002107357139 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24052007534815000002107366216 Petição intercorrente Petição intercorrente 24052719572938800002108814387 endereço emaoel 2 Documento Comprobatório 24052719575112800002108814402 Despacho Despacho 24060408425567200002109671920