TRF1 - 1000149-77.2021.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IZABELLA MARTINS NUNES RODRIGUES

CPF *41.***.*45-01

Advogados

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB: 5080/TO

CPF *29.***.*32-06

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

CNPJ: 05.149.726/0001-04

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000149-77.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IZABELLA MARTINS NUNES RODRIGUES IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS LITISCONSORTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo: fazer conclusão; (d) em caso negativo: arquivar estes autos. 05.

    Palmas, 10 de julho de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000149-77.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IZABELLA MARTINS NUNES RODRIGUES IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS LITISCONSORTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

    Está formado o título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 26 de maio de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM: 2021 E 2022: SELO OURO 2023: SELO DIAMANTE

  • 07/07/2021 21:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/07/2021 21:47

    Juntada de Informação

  • 07/07/2021 11:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 21:52

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 21:51

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 07:44

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 05/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:35

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 24/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 09:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2021 20:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2021 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 17:43

    Juntada de apelação

  • 06/04/2021 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2021 12:45

    Denegada a Segurança

  • 19/03/2021 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2021 10:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2021 10:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2021 17:04

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2021 05:06

    Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 22/02/2021 23:59.

  • 10/02/2021 11:12

    Juntada de Informações prestadas

  • 10/02/2021 11:10

    Juntada de Informações prestadas

  • 09/02/2021 08:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 20:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/02/2021 20:59

    Juntada de diligência

  • 02/02/2021 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 10:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2021 10:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2021 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 21:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/01/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 15:01

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2021 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 17:50

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 13/01/2021 17:50

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 13/01/2021 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2021 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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