TRF1 - 0029871-84.2013.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE ARRAIAL

CNPJ: 06.554.026/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA

CPF *39.***.*65-00

Advogados

GENESIO DA COSTA NUNES

OAB: 5304/PI

CPF *38.***.*24-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0029871-84.2013.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GENESIO DA COSTA NUNES - PI5304 DESPACHO Tendo em vista que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação do requerido, para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial (Id 2125929015), comporta determinar o arquivamento dos autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    TERESINA, datado e assinado eletronicamente.

    GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal

  • 19/02/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/01/2019 13:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES, 6 ANEXOS E 03 APENSOS

  • 11/01/2019 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃ, CP FOI GERADA MAS NÃO FOI ENVIADA PARA CUMPRIMENTO NO JUIZO DEPRECADO

  • 13/12/2018 11:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/12/2018 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2018 09:25

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/12/2018 13:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/12/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES , 6 ANEXOS E 3 APENSOS

  • 25/10/2018 17:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES, 06 ANEXOS E 03 APENSOS

  • 22/10/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2018 13:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/10/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / NOVE APENSOS

  • 10/09/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 09 APENSOS

  • 06/09/2018 14:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/09/2018 14:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/08/2018 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 09:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADV DO REQUERIDO,GENESIO DA COSTA NUNES, OAB/PI 5304, FONES 3225-2310 9901-6565

  • 14/08/2018 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/08/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/08/2018 13:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/05/2018 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/04/2018 18:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/04/2018 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2VOLUMES 6 ANEXOS E 3 APENSOPS

  • 05/04/2018 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES, 06 ANEXOS E 03 APENSOS

  • 02/04/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/03/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2018 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2018 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES APENAS

  • 06/12/2017 17:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES, 2 APENSOS E 6 ANEXOS

  • 05/12/2017 07:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2017 07:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/11/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS E 6 ANEXOS

  • 23/10/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES, 6 ANEXOS, 3 APENSOS

  • 29/09/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/09/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/07/2017 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2017 08:28

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES, 6 ANEXOS E 3 APENSOS

  • 01/06/2017 16:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES E 09 APENSOS

  • 31/05/2017 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2017 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES 6 ANEXOS E 3 APENSOS

  • 24/05/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES, 6 ANEXOS E 3 APENSOS

  • 05/05/2017 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 6 ANEXOS E 3 APENSOS

  • 30/03/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME E 09 APENSOS

  • 27/03/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 03/02/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/02/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2017 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME, 6 ANEXOS E 3 APENSOS

  • 25/01/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME, 6 ANEXOS E 3 APENSOS

  • 16/12/2016 08:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/12/2016 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2016 09:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 11:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - 1 VOLUMES, 6 ANEXOS E 3 APENSOS

  • 29/11/2016 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2016 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2016 11:27

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 15:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES, 3 APENSOS

  • 09/09/2016 13:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/09/2016 13:13

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 17/08/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 1 VOLUME E 3 APENSOS

  • 29/07/2016 12:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2016 12:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/04/2016 14:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 131/2016, ENCAMINHADO, NESTA DATA, VIA MALOTE DIGITAL.

  • 19/01/2016 14:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP Nº 3952/2015 EXPEDIDA NESTA DATA.

  • 19/11/2015 17:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3952

  • 06/11/2015 18:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 V 03 A

  • 16/10/2015 09:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/06/2015 12:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2015 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 15:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2015 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1877

  • 13/05/2015 15:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO

  • 08/05/2015 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 29/04/2015 13:37

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL E 03 APENSOS

  • 10/04/2015 07:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - 1 VOLUME E 3 APENSOS

  • 07/04/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2015 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2015 09:20

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2015 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 08:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2015 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 18:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 03 APENSOS

  • 14/01/2015 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - 01 VOLUME E 03 APENSOS

  • 22/10/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2014 08:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/09/2014 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 13:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2014 10:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2014 09:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO-ENTREGA EFETIVADA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 27/03/2014 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO-ENTREGA EFETIVADA

  • 12/02/2014 10:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 660

  • 12/02/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2014 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2014 18:50

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 30/12/2013(DURANTE O RECESSO)

  • 13/01/2014 12:16

    Conclusos para despacho - EM 30/12/2013(DURANTE O RECESSO)

  • 13/01/2014 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/12/2013

  • 09/01/2014 08:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2013

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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