TRF1 - 1010689-19.2023.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1010689-19.2023.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ADELMIR ALEXANDRINO ALVES POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Proferida decisão de ID 2124036055 que, diante da sentença proferida no processo principal, determinou, em síntese: a) aquisição judicial da 16ª dose com aplicação prevista para 01/05/2024, com pagamento do medicamento e aplicação mediante ofício de transferência; b) intimação do autor para apresentar relatório e prescrição médica; c) intimação das requeridas para informar se fornecerão as doses do medicamento ou realizarão depósito judicial, sob pena de constrição dos valores.
Realizada a aquisição e pagamento da 16ª dose e sua aplicação mediante transferência judicial dos valores ao fornecedor (ID’s 2125473346 e 2126606585).
A União informou que reiterou a solicitação de cumprimento ao Ministério da Saúde (ID 2127564938).
O Estado do Tocantins informou que a Secretaria de Saúde realizou a entrega da 17ª dose diretamente na Clínica em que realizada a infusão mensal.
O Município de Palmas não se manifestou.
O autor, intimado a manifestar-se sobre as petições dos requeridos (União e Estado), apresentou relatório médico atualizado (ID 2129097952), seguido de manifestação em que requer a continuação do tratamento com a entrega da 18ª dose do fármaco, juntando ainda nota fiscal da infusão da 17ª dose e prescrição médica atualizada (ID 2130282278 e anexos).
DELIBERAÇÃO JUDICIAL Diante da prolação da sentença no processo principal, já trasladada para estes autos (ID 2119346677), das apelações interpostas pelos requeridos, altere-se a classe processual para Cumprimento Provisório de Sentença.
Verifico que o próximo ciclo (18º) está previsto para 18/06/2024, consoante manifestação apresentada pela parte autora (ID 2130282278 e anexos) e que Estado do Tocantins realizou a entrega da 17ª dose do fármaco diretamente na Clínica que realiza a infusão (ID 2128451536 e anexo).
Destarte, intime-se o Estado do Tocantins, com urgência, para, no prazo de 05 (cinco) dias, entregar a 18ª dose no Centro de Oncologia do Tocantins, edifício Palmas Medical Center (10º andar), nos moldes da entrega anteriormente realizada, ou proceder por seus próprios meios, dentro do mesmo prazo, à infusão do medicamento no autor, promovendo a continuidade de seu tratamento oncológico.
Outrossim, expeça-se ofício para pagamento da 17ª infusão do medicamento nos termos da decisão de ID 2124036055, conforme nota fiscal de ID 2130282690, utilizando-se do saldo disponível na conta judicial nº 3924 / 635 / 00004706-9 (ID 2129793711).
Intime-se novamente os requeridos para, no prazo de 15(quinze) dias, realizarem o depósito dos valores suficientes para as próximas 04 (quatro) aplicações / infusões ao autor, sob pena de sequestro da verba, conforme decisão de ID 2124036055 (item 17).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (a) alterar a classe, conforme item 7; (b) expedir mandado de intimação ao Estado do Tocantins (item 9); (c) expedir ofício, conforme item 10; (d) intimar as partes da presente decisão; Palmas(TO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2023 -
27/07/2023 10:51
Recebido pelo Distribuidor
-
27/07/2023 10:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001326-65.2023.4.01.3505
Geraldo Magela Barbosa
Presidente Conselho de Recursos da Previ...
Advogado: Samuel Malaquias Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/03/2023 20:36
Processo nº 1001326-65.2023.4.01.3505
Geraldo Magela Barbosa
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Samuel Malaquias Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/01/2024 09:23
Processo nº 1016192-83.2024.4.01.0000
Norprod Distribuidora de Produtos Hospit...
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Danilo Montesino Gouveia
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2024 16:40
Processo nº 1006606-32.2023.4.01.9999
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Elzineide Moreira do Carmo
Advogado: Rony Moreira Botelho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 10:40
Processo nº 1001201-21.2024.4.01.3907
Daniele Lobato Correa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Siliane Galvan
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/03/2024 18:04