TRF1 - 0040505-22.2011.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

CNPJ: 05.835.517/0001-14

FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAO

CPF *49.***.*65-68

MARCELO ANTONIO PESSOA CEBOLAO

CPF *23.***.*70-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº: 0040505-22.2011.4.01.3900 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA, MARCELO ANTONIO PESSOA CEBOLAO, FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAO DESPACHO 1.

    Indefiro o pedido de ID 1502965877, visto que a penhora não foi formalizada.

    Assim, cumpra-se o item 4 da decisão ID 765637476, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, via SISBAJUD, sem necessidade de lavratura de termo, com fundamento no art. 854, § 5º, do CPC/2015. 2.

    Antes, porém, deverá a secretaria cumprir o item 5 da referida decisão, informando sobre as execuções fiscais existentes em nome da partes, se há, e quais bens penhorados, e em que fase se encontram. 3.

    Após, considerando que os requeridos MARCELO ANTÔNIO PESSOA CEBOLÃO e FERNANDO ANTÔNIO PESSOA CEBOLÃO foram regularmente citados (ID 2763413193, p. 248 a 251), não havendo qualquer tipo de manifestação nos autos até a presente data. 4.Nos termos no art. 346 do Código de Processo Civil, contra o revel que não tenha patrono nos autos, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo desnecessária a sua intimação pessoal. 5.

    Dessa forma, determino que seja feita a partir do presente momento a publicação no diário oficial de todos os atos decisórios que digam respeito aos executados acima mencionados em cumprimento ao previsto no art. 346 do CPC, inclusive acerca da formalização da penhora. 6.

    Após, dê-se vista dos presentes autos ao exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, visando o prosseguimento do feito. 7.

    Intime-se.

    Belém/PA, data da assinatura do documento.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

  • 20/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 19/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 14:13

    Juntada de diligência

  • 30/03/2022 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 15:44

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 14/10/2021 12:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2020 21:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 11:03

    Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 12:22

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 23:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2020 12:50

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/08/2020 11:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/07/2020 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2020 16:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/07/2020 16:38

    Juntada de volume

  • 30/06/2020 12:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2020 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2020 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD

  • 09/01/2020 09:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/12/2019 15:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/12/2019 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2019 09:15

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/10/2019 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2019 13:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2019 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 11:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EXECUTADOS MARCELO E FERNANDO

  • 26/07/2019 08:56

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/07/2019 14:27

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/07/2019 13:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE PARTE

  • 14/06/2019 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00251.2019.00093900.1.00315/00032 DESCONSIDERAÇÃO DA PJ

  • 22/11/2018 14:12

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/09/2018 12:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2018 12:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 23/08/2018 12:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 17/08/2018 09:14

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 20/06/2018 14:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/03/2018 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2018 15:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2018 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 14:41

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/01/2018 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/12/2017 09:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2017 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2017 16:03

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2017 09:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2017 17:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/07/2017 16:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/07/2017 16:06

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESPACHO NO 40505-22.2011

  • 10/07/2017 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/05/2017 15:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2017 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2016 15:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2016 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS DE LEILÃO NEGATIVO REALIZADO NO PROC. 219-60.2015

  • 19/10/2016 10:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO DE AI Nº61430.26.2016.4.01.0000/PA(D)

  • 03/10/2016 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 184 DISPONIB EM 30.09.2016

  • 29/09/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2016 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 03/10/2016

  • 27/09/2016 18:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 27/09/2016 18:15

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 27/09/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 11:14

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/07/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 120, EM 30/06/2016.

  • 29/06/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 15/06/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITENS 1 E 2.

  • 06/04/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2016 15:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2016 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2015 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/12/2015 11:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2015 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO REALIZADA NOS AUTOS DO PROC. Nº 219-60.2015

  • 03/09/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 165, EM 02/09/15

  • 01/09/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 31/08/2015 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2015 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2015 14:29

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2015 14:28

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 27/08/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 68160 - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 27/08/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 367992 - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

  • 25/08/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/08/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - LEILOEIRO SANDRO INTIMADO DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO EM 17/08/2015

  • 21/08/2015 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2015 15:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 10/08/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/08/2015 15:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 10/08/2015 15:26

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE LEILÃO EM 27/08/2015

  • 06/08/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 05/08/2015 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2015 16:25

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2015 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2015 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESIGNAÇÃO DE DATA DE HASTA PÚBLICA

  • 19/11/2014 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2014 12:25

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2014 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 10:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/05/2014 14:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 09/05/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 08/04/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 66, EM 07.04.14

  • 02/04/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 21/03/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR O DESPQCHO DE FL. 53.

  • 19/03/2014 17:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 19/03/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2014 17:01

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/11/2013 13:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf/ibama

  • 28/11/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 29/08/2013 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/07/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 15/05/2013 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2013 18:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO - EMBARCAÇÃO:MFII, N°021-01991-1, DT. DA INSCRIÇÃO 05/09/85.

  • 13/05/2013 14:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEMAN - INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO

  • 07/05/2013 11:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 05/04/2013 13:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2013 13:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2013 16:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - CONFECCIONAR MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 07/02/2013 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2013 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2012 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 20/11/2012 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/10/2012 12:16

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2012 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDI MANDADO INT À EXECUTADA

  • 27/08/2012 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2012 15:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2012 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - IBAMA

  • 15/06/2012 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2012 14:15

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2012 14:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS ENTREGUES SETOR QUE ENCAMINHA CORRESPONDENCIA A EBCT

  • 02/04/2012 18:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/03/2012 12:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/02/2012 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2012 16:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2011 14:59

    INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2011 15:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2011

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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