TRF1 - 1001788-13.2018.4.01.3500

1ª instância - 1ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ: 42.150.664/0001-87

Advogados

LILIANE MENDES DE MENEZES

OAB: 22617/GO

CPF *03.***.*63-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

DOMINGOS PEIXOTO NETO

CPF *60.***.*48-04

MARIA MIRTES DE MELO PEIXOTO

CPF *36.***.*22-34

RENATA TORRES GOLDFELD PEIXOTO

CPF *70.***.*40-59

ARYONE AUGUSTO PEIXOTO

CPF *35.***.*60-00

ARMANDO AUGUSTO PEIXOTO

CPF *49.***.*01-72

VERA REGINA PASQUALI PEIXOTO

CPF *54.***.*26-49

CLAUSO AUGUSTO PEIXOTO

CPF *32.***.*27-15

MUNICIPIO DE NOVA VENEZA

CNPJ: 82.916.826/0001-60

Advogados

ROGERIO BARROS DE ALMEIDA

OAB: 31812/GO

CPF *23.***.*71-00

RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS

OAB: 16650/GO

CPF *07.***.*21-87

MARCO ANTONIO CALDAS

OAB: 3903/GO

CPF *35.***.*60-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1001788-13.2018.4.01.3500 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A RÉU: REU: UNIÃO FEDERAL, RENATA TORRES GOLDFELD PEIXOTO, ARMANDO AUGUSTO PEIXOTO, MUNICIPIO DE NOVA VENEZA, MARIA MIRTES DE MELO PEIXOTO, DOMINGOS PEIXOTO NETO, ESTADO DE GOIAS, VERA REGINA PASQUALI PEIXOTO, CLAUSO AUGUSTO PEIXOTO, ARYONE AUGUSTO PEIXOTO DESPACHO Dê-se vista às partes sobre a certidão de trânsito em julgado.

    Inexistindo requerimento, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

    Intimem-se.

    Goiânia, datado e assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado.

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 1ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : Roberto Carlos de Oliveira Juiz Substituto : Eduardo Pereira da Silva Dir.

    Secret. : Geísa Borges Fernandes AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001788-13.2018.4.01.3500 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogado do(a) AUTOR: LILIANE MENDES DE MENEZES - GO22617 REU: DOMINGOS PEIXOTO NETO e outros (9) Advogados do(a) REU: MARCO ANTONIO CALDAS - GO3903, RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS - GO16650, ROGERIO BARROS DE ALMEIDA - GO31812 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou :"...Não há, portanto, norma que autorize a consolidação da propriedade em nome da concessionária Valec.

    A própria União, que é, no caso, o ente expropriante, alega que as desapropriações para serviços como o presente sempre ocorrem com a imissão na posse pela concessionária, mas em nome do ente concedente, que, nesse caso, é a União.

    Assim, mantenho a sentença nos termos em que foi proferida, com a consolidação em nome da União do domínio sobre área desapropriada.

    Cumpra-se a determinação contida no dispositivo da sentença, procedendo-se à transferência do valor depositado, nos moldes ali consignados, observando os dados bancários informados pelos réus."

  • 14/06/2022 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 14:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2022 03:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VENEZA em 21/03/2022 23:59.

  • 02/02/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 02:36

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 20:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2021 04:19

    Decorrido prazo de VERA REGINA PASQUALI PEIXOTO em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:19

    Decorrido prazo de RENATA TORRES GOLDFELD PEIXOTO em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:19

    Decorrido prazo de DOMINGOS PEIXOTO NETO em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:19

    Decorrido prazo de ARMANDO AUGUSTO PEIXOTO em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:19

    Decorrido prazo de CLAUSO AUGUSTO PEIXOTO em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:19

    Decorrido prazo de ARYONE AUGUSTO PEIXOTO em 06/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2021 18:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 15:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2021 15:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 18:42

    Homologada a Transação

  • 30/11/2020 22:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2020 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2020 17:30

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 26/05/2020 20:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VENEZA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 04:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/03/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 19:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/03/2020 16:06

    Decorrido prazo de ARYONE AUGUSTO PEIXOTO em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 16:06

    Decorrido prazo de ARMANDO AUGUSTO PEIXOTO em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 16:06

    Decorrido prazo de CLAUSO AUGUSTO PEIXOTO em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 16:06

    Decorrido prazo de RENATA TORRES GOLDFELD PEIXOTO em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 16:06

    Decorrido prazo de VERA REGINA PASQUALI PEIXOTO em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 16:06

    Decorrido prazo de DOMINGOS PEIXOTO NETO em 05/03/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 13:58

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2020 13:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/02/2020 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2020 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2020 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2020 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 19:37

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 18:20

    Decorrido prazo de RENATA TORRES GOLDFELD PEIXOTO em 31/05/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 18:20

    Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 31/05/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 18:20

    Decorrido prazo de CLAUSO AUGUSTO PEIXOTO em 31/05/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 18:20

    Decorrido prazo de ARMANDO AUGUSTO PEIXOTO em 31/05/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 18:20

    Decorrido prazo de ARYONE AUGUSTO PEIXOTO em 31/05/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 18:20

    Decorrido prazo de DOMINGOS PEIXOTO NETO em 31/05/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 18:20

    Decorrido prazo de VERA REGINA PASQUALI PEIXOTO em 31/05/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 18:20

    Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE MELO PEIXOTO em 31/05/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 16:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 09:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/07/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 05:16

    Decorrido prazo de ARYONE AUGUSTO PEIXOTO em 12/07/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 05:16

    Decorrido prazo de ARMANDO AUGUSTO PEIXOTO em 12/07/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 05:16

    Decorrido prazo de CLAUSO AUGUSTO PEIXOTO em 12/07/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 05:15

    Decorrido prazo de RENATA TORRES GOLDFELD PEIXOTO em 12/07/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 05:15

    Decorrido prazo de VERA REGINA PASQUALI PEIXOTO em 12/07/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 05:15

    Decorrido prazo de DOMINGOS PEIXOTO NETO em 12/07/2019 23:59:59.

  • 05/08/2019 15:00

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 10:06

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 22:51

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2019 17:11

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2019 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2019 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2019 10:38

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 10:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2019 10:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2019 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2019 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2019 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2019 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2019 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2019 06:05

    Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE MELO PEIXOTO em 09/05/2019 23:59:59.

  • 10/04/2019 15:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/04/2019 15:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/04/2019 13:54

    Juntada de diligência

  • 08/04/2019 13:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/04/2019 13:16

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/03/2019 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2019 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2019 19:24

    Expedição de Edital.

  • 25/02/2019 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 18:44

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 10:23

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2018 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2018 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 11:52

    Decorrido prazo de ARMANDO AUGUSTO PEIXOTO em 24/07/2018 23:59:59.

  • 07/11/2018 11:51

    Decorrido prazo de VERA REGINA PASQUALI PEIXOTO em 24/07/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 18:01

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2018 23:59:59.

  • 01/11/2018 15:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/08/2018 23:59:59.

  • 18/10/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 10:41

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2018 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/09/2018 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2018 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 13:53

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 17:35

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2018 00:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/08/2018 23:59:59.

  • 25/08/2018 00:15

    Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 12/07/2018 23:59:59.

  • 25/08/2018 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 10/08/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 14:23

    Audiência Conciliação realizada para 07/08/2018 15:00 em 1ª Vara Federal Cível da SJGO.

  • 17/08/2018 14:22

    Juntada de Ata de audiência.

  • 17/08/2018 14:12

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 02:23

    Decorrido prazo de RENATA TORRES GOLDFELD PEIXOTO em 09/07/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 02:23

    Decorrido prazo de ARYONE AUGUSTO PEIXOTO em 09/07/2018 23:59:59.

  • 15/08/2018 18:41

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 18:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2018 11:36

    Juntada de procuração/habilitação

  • 24/07/2018 10:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2018 10:46

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 10:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/07/2018 12:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2018 21:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2018 14:02

    Audiência conciliação designada para 07/08/2018 15:00 em 1ª Vara Federal Cível da SJGO.

  • 11/07/2018 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/07/2018 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/07/2018 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2018 08:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/06/2018 08:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/06/2018 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 12:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2018 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/06/2018 11:39

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/06/2018 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2018 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2018 16:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/06/2018 16:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/06/2018 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/06/2018 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/06/2018 17:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2018 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2018 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2018 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2018 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2018 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2018 16:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2018 18:47

    Outras Decisões

  • 06/06/2018 18:41

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 15:28

    Juntada de outras peças

  • 17/05/2018 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 18:16

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2018 18:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2018 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 15:26

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 12:43

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 21/03/2018 12:43

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/03/2018 11:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/03/2018 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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