TRF1 - 1003907-43.2020.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO:1003907-43.2020.4.01.3704 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ELANO MARTINS COELHO, M K QUEIROZ SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS - EPP, MARCELO KERLEY QUEIROZ, MAYARA RIBEIRO AQUINO, D R REPRESENTACOES LTDA - EPP DECISÃO Inobstante o pedido de ID 2124116837 da advogada da ré D R REPRESENTACOES LTDA - EPP, verifico que já transcorreu, desde o pedido até a data atual, mais que os 30 (trinta) dias de suspensão processual requeridos pela defensora.
Assim, resta prejudicado o requerimento de suspensão processual formulado.
Em obediência ao disposto no art. 17, § 10-C, da Lei nº 8.429/92, reputo, com base nas informações contidas na inicial e na primeira manifestação do MPF nos autos (ID 2764374), que os supostos atos praticados pelos réus enquadram-se no art. art. 10, caput e incs.
V, IX e XI, da Lei nº 8.429/92.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir (art. 17, § 10-E, da LIA).
Transcorrido o prazo aqui fixado, retornem os autos conclusos para deliberação.
Balsas/MA, data registrada no sistema.
LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente) -
01/03/2023 12:43
Expedição de Mandado.
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01/03/2023 12:43
Expedição de Mandado.
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01/03/2023 12:43
Expedição de Mandado.
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01/03/2023 12:43
Expedição de Mandado.
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01/12/2022 17:08
Processo devolvido à Secretaria
-
01/12/2022 17:08
Outras Decisões
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08/03/2022 13:41
Conclusos para decisão
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07/12/2021 02:05
Decorrido prazo de D R REPRESENTACOES LTDA - EPP em 06/12/2021 23:59.
-
06/12/2021 19:35
Juntada de contestação
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29/11/2021 20:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2021 20:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2021 20:34
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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12/11/2021 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2021 11:44
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
01/10/2021 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2021 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/09/2021 21:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2021 21:36
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
14/09/2021 21:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2021 21:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2021 21:35
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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07/09/2021 02:27
Decorrido prazo de M K QUEIROZ SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS - EPP em 06/09/2021 23:59.
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07/09/2021 02:27
Decorrido prazo de MARCELO KERLEY QUEIROZ em 06/09/2021 23:59.
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07/09/2021 02:21
Decorrido prazo de MAYARA RIBEIRO AQUINO em 06/09/2021 23:59.
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03/09/2021 02:41
Decorrido prazo de ELANO MARTINS COELHO em 02/09/2021 23:59.
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03/09/2021 02:41
Decorrido prazo de LARISSA MORAES MARTINS em 02/09/2021 23:59.
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03/09/2021 00:53
Decorrido prazo de LARISSA MORAES MARTINS em 02/09/2021 23:59.
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03/09/2021 00:53
Decorrido prazo de ELANO MARTINS COELHO em 02/09/2021 23:59.
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17/08/2021 19:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2021 19:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2021 12:15
Juntada de parecer
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16/08/2021 21:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2021 21:32
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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16/08/2021 21:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2021 21:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2021 21:04
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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16/08/2021 11:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/08/2021 11:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/08/2021 11:33
Juntada de Certidão
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04/08/2021 20:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2021 20:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/08/2021 15:56
Juntada de petição intercorrente
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02/08/2021 15:20
Expedição de Mandado.
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02/08/2021 15:15
Expedição de Mandado.
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02/08/2021 14:56
Expedição de Mandado.
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02/08/2021 14:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/08/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 14:36
Juntada de Certidão
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27/07/2021 07:16
Processo devolvido à Secretaria
-
27/07/2021 07:16
Outras Decisões
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13/07/2021 13:51
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 16:18
Juntada de manifestação
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08/07/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 13:30
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2021 12:30
Conclusos para decisão
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05/07/2021 10:44
Juntada de manifestação
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11/03/2021 17:05
Expedição de Mandado.
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10/03/2021 10:07
Expedição de Mandado.
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05/03/2021 14:52
Expedição de Mandado.
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24/02/2021 13:28
Juntada de termo
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20/02/2021 00:08
Juntada de termo
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19/02/2021 01:14
Juntada de termo
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29/05/2020 16:35
Concedida em parte a Medida Liminar
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22/05/2020 16:16
Conclusos para decisão
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22/05/2020 16:15
Juntada de Certidão
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22/05/2020 15:24
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA
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22/05/2020 15:24
Juntada de Informação de Prevenção.
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20/05/2020 17:59
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2020 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2020
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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