TRF1 - 1000227-48.2018.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

TRANSSEG COOPERATIVA DE TRABALHO BRASILEIRA

CNPJ: 12.274.691/0001-09

MARCO POLO GOMES DOS REIS

CPF *31.***.*40-34

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO A SAUDE - PRO-SAUDE

CNPJ: 63.170.435/0001-02

SOUSA MEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 14.136.270/0001-39

LAZARO FERRAZ VIEIRA

CPF *89.***.*80-91

MARCIO FERRAZ DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*65-49

JOELSON DOS SANTOS MEIRA

CPF *13.***.*06-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES

OAB: 36504/BA

CPF *14.***.*83-35

GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA

OAB: 32698/BA

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO

OAB: 27113/BA

CPF *43.***.*80-30

TADEU MUNIZ NOGUEIRA

OAB: 18012/BA

CPF *08.***.*65-53

THAIS DE SOUZA ARCANJO

OAB: 49597/BA

RUBENY MENDES RODRIGUES FILHO

OAB: 33686/BA

CPF *27.***.*22-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

YVANA FERNANDES DUTRA ALVES

CPF *24.***.*37-63

Advogados

GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA

OAB: 32698/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 16:59

    Juntada de parecer

  • 19/05/2023 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2023 19:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2023 19:25

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 18/05/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de MARCIO FERRAZ DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de MARCO POLO GOMES DOS REIS em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de LAZARO FERRAZ VIEIRA em 25/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 23:23

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2022 19:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 08:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 08:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 19:29

    Juntada de contestação

  • 09/02/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 09:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 05:17

    Decorrido prazo de TRANSSEG COOPERATIVA DE TRABALHO BRASILEIRA em 29/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 18:48

    Juntada de contestação

  • 11/11/2021 18:42

    Juntada de contestação

  • 04/11/2021 00:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 00:12

    Juntada de diligência

  • 04/11/2021 00:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 00:05

    Juntada de diligência

  • 03/11/2021 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 11:39

    Juntada de diligência

  • 25/10/2021 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 21:06

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 20:36

    Juntada de contestação

  • 28/06/2021 15:29

    Juntada de renúncia de mandato

  • 22/06/2021 10:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 19:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:28

    Juntada de termo

  • 26/04/2021 14:08

    Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS MEIRA em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:16

    Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS MEIRA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:21

    Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS MEIRA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:59

    Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS MEIRA em 14/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:55

    Juntada de procuração/habilitação

  • 15/03/2021 22:20

    Publicado Citação em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 22:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 17:50

    Juntada de contestação

  • 11/03/2021 00:00

    Citação

    2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Rua Ministro Hermes Lima, s/n, Cidade Universitária Vitória da Conquista/BA - CEP: 45.029-260 e-mail: [email protected].

    TEL. (77)3423-8935 / (77) 3423-8932 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Processo: 1000227-48.2018.4.01.3307 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCIO FERRAZ DE OLIVEIRA, LAZARO FERRAZ VIEIRA, SOUSA MEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JOELSON DOS SANTOS MEIRA, TRANSSEG COOPERATIVA DE TRABALHO BRASILEIRA, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO A SAUDE - PRO-SAUDE, MARCO POLO GOMES DOS REIS TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Requerida(a) JOELSON DOS SANTOS MEIRA, CPF: *13.***.*06-51, para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15(quinze) dias.

    Será nomeado curador especial em caso de revelia.

    SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista Rua Ministro Hermes Lima, s/nº, Loteamento Cidade Universitária, Bairro Candeias, Vitória da Conquista.

    Vitória da Conquista, 8 de março de 2021 DIEGO CARMO DE SOUSA Juiz Federal

  • 10/03/2021 14:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 14:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 11:47

    Expedição de Edital.

  • 08/03/2021 00:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2021 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 20:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 19:21

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 11:42

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 18/01/2021 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 14:26

    Juntada de termo

  • 21/12/2020 10:01

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 16/12/2020 08:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 23:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 20:27

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 10:43

    Juntada de outras peças

  • 13/11/2020 19:07

    Juntada de contestação

  • 13/11/2020 05:07

    Decorrido prazo de LAZARO FERRAZ VIEIRA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 12:07

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/11/2020 12:07

    Juntada de diligência

  • 05/11/2020 12:06

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/11/2020 12:06

    Juntada de diligência

  • 23/10/2020 15:47

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 23/10/2020 15:47

    Juntada de diligência

  • 19/10/2020 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/10/2020 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/10/2020 10:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/10/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/10/2020 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/08/2020 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 18:09

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2020 05:02

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 05:23

    Decorrido prazo de SOUSA MEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 00:53

    Decorrido prazo de MARCO POLO GOMES DOS REIS em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 00:53

    Decorrido prazo de MARCIO FERRAZ DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 11:47

    Juntada de contestação

  • 04/05/2020 14:55

    Publicado Citação em 04/05/2020.

  • 03/04/2020 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2020 15:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/04/2020 15:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/04/2020 00:34

    Expedição de Edital.

  • 25/03/2020 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 17:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/03/2020 09:57

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 22:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2020 22:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2020 22:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2020 22:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2020 10:16

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 09:57

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 17/03/2020 09:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2020 09:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2020 09:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2020 09:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2020 09:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2020 12:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2020 12:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2020 13:56

    Outras Decisões

  • 27/01/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2020 15:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 17:56

    Juntada de documentos diversos

  • 13/01/2020 12:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/01/2020 16:04

    Outras Decisões

  • 20/08/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 17:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/07/2019 12:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 11:58

    Juntada de defesa prévia

  • 07/06/2019 21:14

    Decorrido prazo de TRANSSEG COOPERATIVA DE TRABALHO BRASILEIRA em 29/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 17:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2019 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 15:06

    Juntada de Parecer

  • 23/05/2019 14:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/05/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:20

    Juntada de Certidão.

  • 21/05/2019 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2019 10:50

    Juntada de diligência

  • 08/05/2019 10:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/04/2019 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/04/2019 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 09:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2019 23:59:59.

  • 07/01/2019 17:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/12/2018 14:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/12/2018 14:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/12/2018 15:30

    Expedição de Edital.

  • 13/12/2018 16:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2018 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 18:44

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 18:44

    Juntada de Certidão.

  • 14/11/2018 18:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2018 18:56

    Decorrido prazo de MARCIO FERRAZ DE OLIVEIRA em 23/08/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 18:12

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2018 17:49

    Juntada de termo

  • 31/10/2018 01:40

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO A SAUDE - PRO-SAUDE em 30/10/2018 23:59:59.

  • 19/10/2018 11:25

    Juntada de Parecer

  • 08/10/2018 17:04

    Juntada de diligência

  • 08/10/2018 17:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/10/2018 16:06

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2018 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/09/2018 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2018 15:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2018 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 17:31

    Juntada de defesa prévia

  • 31/07/2018 11:31

    Juntada de defesa prévia

  • 30/07/2018 20:29

    Juntada de resposta preliminar

  • 24/07/2018 16:00

    Juntada de correspondência

  • 24/07/2018 09:40

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/07/2018 09:26

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/07/2018 16:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2018 15:24

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 11/07/2018 15:23

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 11/07/2018 15:17

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 11/07/2018 15:12

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 11/07/2018 13:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/07/2018 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/07/2018 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/07/2018 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/07/2018 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/07/2018 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/07/2018 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/07/2018 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2018 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 19:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 14:36

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

  • 11/06/2018 14:36

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 11/06/2018 13:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/06/2018 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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