10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0013470-69.2011.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao executado para anexar aos autos decisão concessiva de efeito suspensivo na apelação interposta (0001986-23.2012.4.01.4100).

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
15/09/2022 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:37

Juntada de Certidão
12/04/2022 19:02

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:09

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 13:09

Proferida decisão interlocutória
30/07/2021 14:36

Conclusos para decisão
02/06/2021 00:23

Decorrido prazo de JOSE SILVERIO PEREIRA BAIA em 01/06/2021 23:59.
08/04/2021 13:44

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 16:08

Juntada de Certidão de processo migrado
08/02/2021 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/02/2021 11:28

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
06/08/2019 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
06/08/2019 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2019 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2019 16:37

CARGA: RETIRADOS MPF
24/07/2019 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
24/07/2019 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2018 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JOSE SILVERIO
03/10/2018 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
14/09/2018 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
15/08/2018 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2018 13:16

Conclusos para decisão
26/02/2018 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
26/02/2018 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2018 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2018 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF
14/12/2017 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/12/2017 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2017 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
30/06/2017 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2017 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2017 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF
25/05/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf
25/05/2017 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente
15/12/2016 13:27

OFICIO EXPEDIDO - N.604/2016
27/07/2016 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2016 14:03

Conclusos para despacho
17/12/2015 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2015 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF
29/10/2015 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/10/2015 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2015 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº157
31/07/2015 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2015 12:17

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 501/2015
24/06/2015 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2015 14:27

Conclusos para despacho
16/03/2015 09:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/03/2015 09:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/02/2015 16:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS N. 1986-23.2012.4.01.4100 PARA A EXECUÇÃO FISCAL N. 13470-69.2011.4.01.4100.
16/01/2015 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 11 -- 16 DE JANEIRO DE 2015
13/01/2015 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/12/2014 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2014 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2014 10:41

Conclusos para despacho
19/09/2014 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PGF
19/09/2014 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2014 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2014 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PRAZO DE 20 DIAS
05/09/2014 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA
05/09/2014 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2014 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOSÉ SILVERINO
25/08/2014 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2014 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2014 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/05/2014 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF -IBAMA
02/05/2014 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2014 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014 09:05

CARGA: RETIRADOS PGF
22/04/2014 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/04/2014 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2014 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PGF
25/02/2014 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/02/2014 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2014 08:30

CARGA: RETIRADOS PGF
07/02/2014 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.
07/02/2014 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2014 13:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - NARRATIVA REQUERIDA PELO EXECUTADO.
31/01/2014 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do réu
31/01/2014 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2013 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2013 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2013 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2013 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF
05/08/2013 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/08/2013 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2013 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 104 - 03 DE JUNHO DE 2013
28/05/2013 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/05/2013 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/05/2013 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2013 12:10

Conclusos para despacho
23/11/2012 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO
23/11/2012 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2012 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 215 - 07 NOVEMBRO 2012
07/11/2012 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 215 - 07 NOVEMBRO 2012
05/11/2012 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/11/2012 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/11/2012 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - republicação da decisão de fl. 38/41
31/10/2012 16:55

Conclusos para despacho
22/10/2012 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2012 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2012 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUANTE
11/10/2012 09:01

Conclusos para decisão
08/10/2012 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2012 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2012 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2012 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU
21/09/2012 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/09/2012 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2012 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXQUENTE
12/09/2012 16:26

Conclusos para decisão
12/09/2012 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2012 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2012 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2012 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU
31/08/2012 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/08/2012 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2012 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 136 - 16 JULHO 2012
12/07/2012 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/07/2012 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/07/2012 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
03/07/2012 10:36

Conclusos para decisão
29/05/2012 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2012 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2012 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2012 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU
10/05/2012 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/05/2012 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2012 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM NOME DE JOSÉ SILVÉRIO PEREIRA BAIA.
29/03/2012 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2012 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2012 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2012 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2012 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU
09/03/2012 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/03/2012 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/02/2012 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1099/2011
12/01/2012 15:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/11/2011 13:01

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/11/2011 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MAND CITAÇÃO PENH E AVALIAÇÃO
10/11/2011 14:58

Conclusos para despacho
18/10/2011 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA/DISTRIBUIÇÃO
17/10/2011 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/10/2011 14:42

INICIAL AUTUADA
14/10/2011 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2011

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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