27/08/2025 02:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 18:17

Juntada de petição intercorrente
02/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MARLENE FORTES BORTOLINI em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 17:39

Conclusos para julgamento
16/10/2024 15:15

Juntada de impugnação
03/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:09

Juntada de contestação
10/06/2024 16:19

Juntada de manifestação
03/06/2024 00:04

Publicado Decisão em 03/06/2024.
02/06/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000773-78.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARLENE FORTES BORTOLINI POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a ré, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
28/05/2024 17:52

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 17:52

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2024 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2024 17:52

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE FORTES BORTOLINI - CPF: *61.***.*15-04 (AUTOR)
28/05/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:44

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MARLENE FORTES BORTOLINI em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 01:15

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 01:15

Juntada de Certidão
02/05/2024 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 01:15

Declarada incompetência
29/04/2024 15:40

Conclusos para decisão
06/03/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
06/03/2024 08:57

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2024 18:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/03/2024 18:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/03/2024 18:29

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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