19/08/2025 10:59

Desentranhado o documento
19/08/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual
19/08/2025 10:47

Juntada de ato ordinatório
19/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:20

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA.
19/08/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:16

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2026 14:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA.
15/08/2025 14:23

Juntada de Ata de audiência
15/08/2025 08:40

Juntada de petição intercorrente
14/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:10

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
16/07/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:07

Juntada de termo
14/07/2025 10:17

Juntada de manifestação
08/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MPA ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:10

Decorrido prazo de RUBEM MARCELO CORREA TAVARES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:08

Decorrido prazo de EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 09:03

Juntada de termo
30/06/2025 13:14

Expedição de Carta precatória.
30/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 14:42

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2026 14:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA.
21/06/2025 01:42

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2025 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:32

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
21/10/2024 10:48

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
05/07/2024 10:48

Juntada de manifestação
04/07/2024 11:34

Conclusos para decisão
03/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MPA ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 20:29

Juntada de manifestação
01/07/2024 18:09

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 00:24

Decorrido prazo de ENESIO LIMA MILHOMEM em 26/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:57

Juntada de petição intercorrente
03/06/2024 16:24

Juntada de petição intercorrente
03/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/06/2024.
02/06/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 1005300-03.2020.4.01.3704 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS, ENESIO LIMA MILHOMEM, MPA ENGENHARIA LTDA - EPP, RUBEM MARCELO CORREA TAVARES DECISÃO Em consonância com o disposto nos artigos 17, parágrafos 10-C e 10-D, da Lei 8.429/92, declaro que os fatos imputados ao réus, amoldam-se, em tese, cada um, ao previsto no art. 10, I, IX e XI , do aludido diploma legal; Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, nos moldes do art. 17, § 10-E, da LIA.

Balsas/MA, data e hora registradas no sistema.

Assinatura Eletrônica LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
28/05/2024 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2024 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 12:43

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 11:52

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:14

Juntada de petição intercorrente
28/09/2023 22:09

Juntada de petição intercorrente
14/09/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:07

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:24

Juntada de contestação
19/04/2023 11:39

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:38

Juntada de termo
17/04/2023 15:22

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:58

Juntada de termo
10/02/2023 11:53

Expedição de Carta precatória.
30/11/2022 17:20

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:24

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:24

Juntada de termo
19/08/2022 10:16

Juntada de contestação
09/08/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 13:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/07/2022 14:06

Juntada de informação
26/07/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 08:25

Expedição de Carta precatória.
20/07/2022 15:20

Expedição de Mandado.
22/06/2022 20:00

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 17:03

Conclusos para despacho
08/02/2022 17:03

Juntada de Certidão
09/12/2021 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 09:12

Juntada de diligência
12/09/2021 20:27

Juntada de defesa prévia
24/08/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 10:26

Juntada de diligência
17/08/2021 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2021 11:38

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 17:11

Juntada de termo
25/06/2021 15:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/06/2021 15:52

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:10

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 14:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
15/06/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 10:05

Conclusos para despacho
29/03/2021 11:30

Juntada de manifestação
08/03/2021 10:14

Juntada de termo
04/03/2021 10:24

Juntada de termo
03/03/2021 11:22

Juntada de Certidão
20/10/2020 09:26

Expedição de Mandado.
07/10/2020 14:42

Juntada de informação
07/10/2020 14:19

Expedição de Mandado.
06/10/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 11:13

Conclusos para despacho
06/10/2020 11:10

Juntada de termo
06/10/2020 11:08

Juntada de informação
05/10/2020 11:48

Expedição de Carta precatória.
02/10/2020 10:15

Juntada de termo
01/10/2020 10:29

Juntada de Certidão
29/09/2020 11:52

Concedida em parte a Medida Liminar
25/09/2020 10:23

Juntada de Certidão
20/09/2020 15:48

Conclusos para decisão
20/09/2020 15:48

Juntada de Certidão
18/09/2020 15:50

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA
18/09/2020 15:50

Juntada de Informação de Prevenção.
16/09/2020 17:09

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2020 17:09

Distribuído por sorteio
16/09/2020 17:06

Juntada de inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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