24/03/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:06

Decorrido prazo de JOAO NEVES RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:25

Decorrido prazo de DILMA DA SILVA RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:13

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:32

Juntada de e-mail
05/11/2024 12:53

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:10

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 13:12

Juntada de petição intercorrente
20/09/2024 12:43

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:38

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:09

Juntada de petição intercorrente
26/06/2024 00:43

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:00

Publicado Edital em 03/06/2024.
29/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1006187-82.2023.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: DILMA DA SILVA RODRIGUES e outros EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WILTON SOBRINHO DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1006187-82.2023.4.01.3315 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JOAO NEVES RODRIGUES, portador do CPF nº *55.***.*82-49, e DILMA DA SILVA RODRIGUES, portadora do CPF nº *24.***.*29-70, tendo por objeto a desapropriação de fração da área do imóvel rural denominado Fazenda Geral Campo Redondo, no lugar denominado Fazenda Santa Luzia e que passa a denominar-se Fazenda Nova Esperançam, Rodovia BR-030/BA, N°: 700, Pingueiras, Feira da Mata, Bahia, CEP: 46446-000, com área total de 12,50Hectares, área a desapropriar de 1,02Hectares, correspondentes a 8,32% do imóvel, confrontando-se atualmente, ao leste com a estrada de Côcos, ao sul com Rodozindo da Silva Neves, ao norte e oeste com Joaquim Souza Figueira; benfeitorias existentes: 01 casa, 5,0ha de pastagens e toda área cercada de arame farpado, tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 87.160,00 (oitenta e sete mil, cento e sessenta reais), dos quais R$ 14.350,08 (quatorze mil, trezentos e cinquenta reais e oito centavos), referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$ 72.812,66 (setenta e dois mil, oitocentos e doze reais e sessenta e seis centavos) referem-se a benfeitorias/edificações, para o fim específico de imissão de posse e desapropriação definitiva de parte do referido imóvel e respectivas benfeitorias.

Processo sentenciado no dia 21/05/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 21/05/2024.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus da Lapa, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Fernanda Medrado Silveira Villalva, técnica judiciária e conferido por Luis Claudio Costa da Conceição, Diretor de Secretaria.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
28/05/2024 18:47

Expedição de Edital.
28/05/2024 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2024 13:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 13:07

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
27/05/2024 13:07

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 11:15, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
27/05/2024 13:07

Homologada a Transação
27/05/2024 13:06

Juntada de Certidão
14/05/2024 01:32

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:23

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 11:15, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
25/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
15/04/2024 16:04

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:27

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:41

Juntada de embargos de declaração
13/09/2023 18:52

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2023 18:52

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 18:52

Indeferida a petição inicial
12/09/2023 11:46

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:09

Juntada de petição intercorrente
28/07/2023 10:23

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2023 10:23

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:52

Conclusos para decisão
27/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
27/07/2023 13:45

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2023 09:19

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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