TRF1 - 0002242-33.2016.4.01.3806

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Patos de Minas-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA - MG

Advogados

RENATO SILVA ROCHA

JUNIA GONCALVES OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 11:13

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 11:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/07/2021 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 03:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA - MG em 26/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 19:28

    Juntada de outras peças

  • 10/06/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 18:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 18:49

    Homologada a Transação

  • 09/06/2021 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA - MG em 30/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 18:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 18:26

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 16/03/2021 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0002242-33.2016.4.01.3806 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA - MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PATOS DE MINAS, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 12:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 08:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2020 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2020 16:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2020 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2020 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2020 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2020 14:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA

  • 24/01/2020 10:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Município de Rio Paranaíba

  • 24/01/2020 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2020 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2020 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2019 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/10/2019 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2019 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2019 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/09/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2019 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/07/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/07/2019 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2019 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/07/2019 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/07/2019 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2019 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2019 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/05/2019 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/05/2019 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/03/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/03/2019 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2019 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2018 12:38

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/10/2018 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2018 09:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2018 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2018 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2018 19:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/07/2018 09:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO - OBJETO E PÉ

  • 02/07/2018 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2018 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 12:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 180 DIAS - acordo - portal da transparência

  • 26/04/2017 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 180 DIAS.

  • 18/04/2017 18:30

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 18:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 17/04/2017 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/03/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2017 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/03/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 35/2017

  • 08/03/2017 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2017 18:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 08/03/2017 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2016 15:25

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 13:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/10/2016 14:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/10/2016 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2016 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

  • 18/08/2016 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 12:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2016 13:26

    CitaçãoORDENADA

  • 27/06/2016 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2016 17:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INQUERITO CIVIL EM APENSO

  • 23/06/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 15:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2016 15:47

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2016 18:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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