TRF6 - 0024856-75.2001.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO LUIZ MAIA

Advogados

DEBORA DA CONCEICAO MAIA BERALDO

CPF *50.***.*72-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 20:32

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/06/2025 21:48

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 10435814820214010000/TRF

  • 11/06/2025 15:14

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 18:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/06/2025 18:40

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 09/06/2025 12:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 18:57

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2022 18:57

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 14/02/2022 11:57

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 05/02/2022 04:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 13:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO LUIZ MAIA em 27/01/2022 23:59.

  • 14/01/2022 13:15

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 12/01/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 15:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2022 15:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 18:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 17:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 20:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 16:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 16:27

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 13/10/2021 08:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 08:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 08:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2021 17:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/09/2021 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 12:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 12:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 19:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 17:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 11:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 11:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 10:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 20:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 13:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 13:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 13:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 01:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO LUIZ MAIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO LUIZ MAIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO LUIZ MAIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO LUIZ MAIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO LUIZ MAIA em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 03:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0024856-75.2001.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLO PASSIVO: MARIO LUIZ MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LUIZ MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 11:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0024856-75.2001.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLO PASSIVO: MARIO LUIZ MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LUIZ MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2021 12:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 12:52

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 03/03/2021 16:05

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/12/2019 14:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/11/2019 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2019 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2019 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2019 10:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2019 10:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/09/2019 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 07/08/2019 12:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/08/2019 12:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 15:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 30 DIAS

  • 28/06/2019 07:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2019 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2019 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2019 10:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/04/2019 10:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 07:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/03/2019 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFMG

  • 14/03/2019 11:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/03/2019 11:06

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2019 07:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2019 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2019 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2018 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2018 14:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 16:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/10/2018 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2018 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2018 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2018 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2018 17:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2018 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/08/2018 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 07:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 10/08/2018 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/05/2018 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2018 15:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 17:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/04/2018 17:01

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2018 14:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 21/03/2018 07:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista PFMG

  • 21/03/2018 07:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2018 18:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 279

  • 20/02/2018 10:17

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2018 10:16

    Classe Processual alterada

  • 26/01/2018 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2018 17:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 07:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 07/12/2017 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2017 07:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 17/11/2017 07:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2017 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2017 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2017 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/10/2017 17:00

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 31/10/2017 17:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 02/12/2005 18:23

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 378

  • 23/11/2005 18:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/11/2005 18:44

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/11/2005 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2005 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV.AUTOR

  • 08/11/2005 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRA RAZOES

  • 08/11/2005 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO RECEBIDA

  • 04/11/2005 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/09/2005 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/09/2005 18:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebimento de apelação

  • 29/08/2005 19:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2005 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2005 07:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF

  • 15/06/2005 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2005 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 08/06/2005 18:23

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/06/2005 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DE CARGA

  • 23/05/2005 11:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AUTOR

  • 20/05/2005 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pedido procedente

  • 17/05/2005 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/05/2005 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/05/2005 19:00

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 12/04/2005 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/04/2005 17:57

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/04/2005 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DE CARGA

  • 31/03/2005 10:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR

  • 29/03/2005 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO DO IPHAN.

  • 15/03/2005 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2005 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO IPHAN.

  • 17/02/2005 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2005 15:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO NAO APRESENTOU RAZOES FINAIS

  • 31/01/2005 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELO REQUERIDO

  • 31/01/2005 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AS PARTES PARA RAZOES FINAIS

  • 27/01/2005 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2004 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2004 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/2004 18:57

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/11/2004 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DE CARGA

  • 26/10/2004 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF

  • 25/10/2004 19:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/10/2004 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos de carga

  • 07/10/2004 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/10/2004 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO DO IPHAN.

  • 27/09/2004 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2004 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO IPHAN - VISTA

  • 27/08/2004 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2004 13:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - requerido nao se manifestou acerca da carta precatoria devolvida

  • 01/07/2004 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 01/07/2004 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AS PARTES SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS

  • 29/06/2004 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2004 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2004 19:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/06/2004 16:41

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2004 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14.05.2004 EM DIAMANTINA

  • 11/05/2004 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2004 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2004 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/04/2004 18:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/03/2004 18:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - OITIVA DE TESTEMUNHAS EM DIAMANTINA/MG.

  • 26/02/2004 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2004 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2004 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2004 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2003 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DE CARGA

  • 15/10/2003 12:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/10/2003 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO REQUERENTE

  • 13/10/2003 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2003 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2003 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2003 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2003 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL

  • 27/08/2003 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2003 19:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2003 18:00

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 12/08/2003 12:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/07/2003 14:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O INSS APRESENTAR RAZOES FINAIS

  • 24/07/2003 14:25

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/07/2003 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA (CARGA)

  • 29/05/2003 17:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2003 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMECANDO PELO AUTOR

  • 06/05/2003 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RAZOES FINAIS

  • 06/05/2003 12:45

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 02/05/2003 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2003 13:25

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 11/04/2003 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2003 18:14

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 10/04/2003 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2003 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2003 13:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2003 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR PZ 10 DIAS

  • 04/02/2003 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2003 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2003 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2002 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REQUERIDO APRESENTAR EM 5 DIAS COMPROVACAO DOS SEUS RENDIMENTOS

  • 20/11/2002 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2002 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2002 11:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2002 17:51

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/09/2002 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2002 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 29/08/2002 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMETIDOS MPF

  • 07/08/2002 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2002 18:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO NAO SE MANIFESTOU ACERCA DA PRODUÇAO DE PROVAS

  • 24/05/2002 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/05/2002 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRODUCAO DE PROVAS

  • 24/05/2002 15:05

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 21/05/2002 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2002 09:22

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 16/05/2002 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2002 15:49

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 15/05/2002 19:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2002 19:15

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO FOI APRESENTADA IMPUGNACAO A CONTESTACAO

  • 22/04/2002 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2002 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE CONTESTACAO

  • 22/04/2002 12:59

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 18/04/2002 09:26

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 11/04/2002 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2002 19:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2002 18:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE APRESENTACAO DE EMBARGOS

  • 14/12/2001 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA CITATORIA

  • 11/12/2001 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2001 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2001 18:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2001 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2001 15:11

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO REU

  • 05/11/2001 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA CITATORIA

  • 26/10/2001 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA CITATORIA

  • 26/10/2001 14:03

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2001 14:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/08/2001 18:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/08/2001 16:40

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 10/08/2001 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CITE-SE E DE-SE CIENCIA AO MPF

  • 06/08/2001 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2001 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2001 16:22

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 30/07/2001 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2001 14:46

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2001 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2001 12:50

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2001 12:50

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/07/2001 11:36

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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