TRF1 - 0000045-75.2019.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODER NAPOLES LACERDA

CPF *07.***.*54-49

DANILO PRAIA DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*00-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARIA DE NAZARE GALVAO DA SILVA

OAB: 3049/AM

CPF *63.***.*02-34

NADLA CRISTINA LOPES FERNANDES

OAB: 3256/AM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 11:57

    Cancelada a conclusão

  • 29/07/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 17:44

    Juntada de parecer

  • 13/06/2022 17:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2022 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 04:26

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GALVAO DA SILVA em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 04:26

    Decorrido prazo de NADLA CRISTINA LOPES FERNANDES em 23/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 07:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 15:32

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 07/07/2021 21:12

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GALVAO DA SILVA em 22/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 14:12

    Decorrido prazo de DANILO PRAIA DE OLIVEIRA em 03/02/2021 23:59.

  • 13/03/2021 04:46

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GALVAO DA SILVA em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 04:45

    Decorrido prazo de NADLA CRISTINA LOPES FERNANDES em 12/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 16:52

    Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANDRÉ DIAS IRIGON : Dir.

    Secret. : MARCELE MENEZES N.

    A.

    DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000045-75.2019.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DANILO PRAIA DE OLIVEIRA e outros Advogados do(a) REU: MARIA DE NAZARE GALVAO DA SILVA - AM3049, NADLA CRISTINA LOPES FERNANDES - AM3256 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Não há nos autos certidão de publicação do despacho que determina às partes a apresentação de alegações finais, apenas da sua remessa ao e-DJF1 (f. 215, ID 432941851).

    Providencie a Secretaria.

    Por oportuno, indefiro o pedido de f. 187 do ID 295910952, para transcrição do conteúdo da audiência, uma vez que a medida não atende aos ditames de celeridade processual que vigem o processamento digital de ações judiciais, em que englobada a gravação audiovisual das audiências.

    Após a juntada das alegações finais pendentes, subam os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se. (...) II- Após, vista às partes para alegações finais.

    Ciência à DPU.

    Manaus, 13/08/2019

  • 03/03/2021 16:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2021 16:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2021 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/02/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 07:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:05

    Decorrido prazo de ODER NAPOLES LACERDA em 15/12/2020 23:59.

  • 30/11/2020 01:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 12:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/11/2020 12:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/11/2020 12:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/11/2020 12:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/11/2020 12:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 12:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 09:28

    Decorrido prazo de ODER NAPOLES LACERDA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 09:28

    Decorrido prazo de DANILO PRAIA DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 17:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/08/2020 12:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/08/2020 11:57

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 12:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2020 11:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/08/2020 11:26

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/04/2020 11:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JÁ DIGITALIZADOS, PENDENTE DE MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 22/01/2020 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2020 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 21/01/2020 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 17/01/2020 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 17/01/2020 09:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/12/2019 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2019 11:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ODER NAPOLES LACERDA

  • 12/12/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 AP

  • 23/10/2019 15:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 23/10/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/10/2019 13:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/10/2019 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 24/09/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 23/09/2019 15:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/09/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DRF

  • 23/09/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 19/09/2019 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 AP

  • 23/08/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 13/08/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/08/2019 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2019 15:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/07/2019 11:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 493/19 SEC (DELEGACIA DA RECEITA) ENCAMINHADO POR E- MAIL

  • 31/07/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/07/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 AP

  • 25/07/2019 16:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 25/07/2019 16:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/07/2019 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 19:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/07/2019 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/07/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MARIA DE NAZARE GALVAO DA SILVA

  • 31/05/2019 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/05/2019 19:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/05/2019 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 10:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ODER LACERDA DE FLS. 128/130

  • 02/05/2019 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 AP

  • 05/04/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 01/04/2019 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/04/2019 19:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2019 19:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/03/2019 11:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 21/03/2019 08:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA

  • 18/03/2019 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E UM APENSO

  • 12/03/2019 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 11/03/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2019 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2019 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2019 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 17/01/2019 12:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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