TRF1 - 0003539-23.2016.4.01.3500

1ª instância - 1ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAILSON MOREIRA DE SOUZA

CPF *44.***.*73-00

KAUAN RYQUELME GOMES MOREIRA

CPF *49.***.*33-00

Advogados

FELIPE MATIAS DO VALE FREIRE FERREIRA

OAB: 47396/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FABIO VAGNER PARO

CPF *02.***.*05-77

BELINDA MARIA BORGES RORIZ

CPF *35.***.*54-72

JOSE EDUARDO JUBE RIBEIRO

CPF *50.***.*89-20

Advogados

GERALDO MOREIRA DE MENDONCA

CPF *38.***.*15-34

APARECIDA DOS REIS MARCELINO DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 0003539-23.2016.4.01.3500 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: LAILSON MOREIRA DE SOUZA, KAUAN RYQUELME GOMES MOREIRA DECISÃO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial apresentado (ID 2129787658).

    Defiro o requerimento formulado pelo perito e determino que se proceda à transferência do valor remanescente dos honorários periciais, no montante de R$2.100,00 (dois mil e cem reais), considerando o valor fixado na decisão no evento ID 359390364.

    Expeça-se, pois, ofício à Caixa Econômica Federal para que transfira o valor acima indicado da conta 0682/005/00109426-2 para a conta de titularidade do perito, indicada no evento ID953581191, com os seguintes dados - Banco Itaú: 341. - Correntista: José Eduardo Jubé Ribeiro – CPF: *50.***.*89-20. - Agência: 9077. - C/C: 09099-2.

    Intimem-se.

    Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

    EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 14/09/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 03:37

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO JUBE RIBEIRO em 14/03/2022 23:59.

  • 28/02/2022 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2022 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 16:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:34

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO JUBE RIBEIRO em 03/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 08:06

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 08:06

    Decorrido prazo de LAILSON MOREIRA DE SOUZA em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 08:06

    Decorrido prazo de BELINDA MARIA BORGES RORIZ em 27/08/2021 23:59.

  • 22/08/2021 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 00:20

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO JUBE RIBEIRO em 18/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 18:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 18:41

    Expedição de Intimação.

  • 12/07/2021 18:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 18:23

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 12/07/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2021 10:49

    Decorrido prazo de LAILSON MOREIRA DE SOUZA em 29/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 08:08

    Decorrido prazo de KAUAN RYQUELME GOMES MOREIRA em 22/01/2021 23:59.

  • 01/12/2020 08:15

    Juntada de manifestação

  • 23/10/2020 14:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/10/2020.

  • 23/10/2020 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2020 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 19:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/10/2020 19:49

    Juntada de volume

  • 21/10/2020 19:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2020 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO ANTONIO/MURILO/MARIO/MARCIO

  • 19/02/2020 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2020 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 09/12/19

  • 05/12/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/10/2019 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

  • 04/10/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2019 14:59

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 01/10/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 12:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/09/2019 12:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O PERITO JUDICIAL - NOMEAÇÃO

  • 05/09/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/08/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 16:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA 46, N. 535, AP 1601, JD GOIAS

  • 16/08/2019 13:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O PERITO JUDICIAL SÉRGIO DE CAMARGO ROMERO

  • 18/07/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/07/2019 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 17/06/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

  • 06/05/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/05/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2019 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2019 18:56

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/04/2019 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2018 13:52

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO ANTONI/MARCIO

  • 05/10/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2018 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PLEO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

  • 20/09/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 11:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECEBIDO PELO DESTINATÁRIO EM 28.06.18

  • 30/07/2018 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO SEM INTERESSE

  • 01/06/2018 13:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 249/2018

  • 04/04/2018 11:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2018 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 17:14

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2018 13:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/02/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

  • 05/02/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2018 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

  • 29/08/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2017 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA

  • 17/08/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2017 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 15:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - COMARCA DE GOIANIA - JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2017 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR ANTÔNIO PEREIRA OU MÁRCIO NUNES

  • 24/03/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 08:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR CARLOS CÉSAR

  • 06/03/2017 11:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 51 E 52/2017

  • 20/02/2017 09:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2017 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 12:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/11/2016 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 18:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/10/2016 16:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 20/10/2016 15:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 17/10/2016 13:25

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 549/2016

  • 17/10/2016 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2016 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2016 14:14

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2016 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS SERVIDORA JORDANA EVANGELISTA MENDONÇA - MAT 659169-01

  • 22/09/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

  • 21/09/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS SERVIDOR FLORISVALDO

  • 15/09/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O ESTADO DE GOIÁS

  • 15/09/2016 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 31/08/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 29/08/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 29/08/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 29/08/2016 10:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF.429/2016

  • 29/08/2016 10:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 29/08/2016 10:35

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 22/08/2016 12:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 19/08/2016 17:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 19/08/2016 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2016 13:26

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 17/05/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2016 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2016 12:56

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 28/03/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2016 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2016 11:47

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 18:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2016

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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