TRF1 - 1005600-06.2022.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 1005600-06.2022.4.01.3700 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) DIAS DO(a) REQUERIDO(a): MARIA SÔNIA OLIVEIRA CAMPOS, filha de MARIA DA PAZ OLIVEIRA CAMPOS e ALTONIDES MANOEL MACIEL CAMPOS, CPF *26.***.*01-20, com endereço na Rua CUMA, EDF BALI, SN, APTO 201, JARDIM RENASCENÇA, São Luís/MA, CEP 65075-700 ou RUA PRINCIPAL, ED JARDIM DE ITÁLIA RESIDENC, 23, CASA 11, PAÇO DO LUMIAR/MA, fone: (98) 32354672, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Não tendo sido possível intimá-la pessoalmente, pelo presente INTIMA o(a) requerido(a) do inteiro teor da DECISÃO de ID. 1601254388 para manifestação, no prazo de 5 dias, acerca da avaliação (ID. 1915786669), nos autos do processo n. 1005600-06.2022.4.01.3700 (AlienBAc), de seguinte teor: DECISÃO de ID. 1466168853: “Trata-se de pedido de alienação antecipada de diversos veículos apreendidos nos autos do IPL nº 9360-92.2013.4.01.3700 (atual ação penal nº 1004423-12.2019.4.01.3700) e que se encontram no pátio de veículos apreendidos da SR/DPF/MA. [...].
Diante do exposto, DEFIRO a alienação antecipada dos veículos TOYOTA HILUX PLACAS HPU-1700, VOLKSWAGEN FOX PLACAS HQB- 5875, VOLKSWAGEN CROSSFOX PLACAS NHB-6290, GM CORSA PLACAS NHH- 5783, GM CELTA AZUL PLACAS HQD-9572, TROLLER PLACAS HPT-9971, VOLKSWAGEN SPACEFOX PLACAS NHF-1372, VOLKSWAGEN GOL NHB-1832, e MITSUBISHI L200 PLACAS HPV-3936.
O procedimento deverá ser feito pela Secretaria nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD (MJSP), incluindo a avaliação.
DETERMINO à Secretaria que providencie: a) a identificação do atual proprietário formal do bem móvel, mediante pesquisa em quaisquer meios disponíveis (RENAJUD, DETRAN, etc.), inclusive com endereço(s) atualizado(s) para intimações futuras neste processo; b) o cadastro do veículo apreendido no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) do Conselho Nacional de Justiça (art. 2º, I, Resolução CNJ 356/2020); c) a comunicação da ordem de registro/averbação de indisponibilidade de transferência do veículo, a qualquer título, ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) (art. 2º, II c/c art. 6º, I, Resolução CNJ 356/2020 c/c art. 8º, XVIII e art. 155, Lei n.º 7.565/1986 c/c art. 9, IV, Resolução ANAC n.º 293/2013); d) sendo necessária qualquer informação adicional por parte do Delegado de Polícia Federal representante, a fim de que sejam ultimadas as pesquisas e os cadastros, fica desde já requisitado seu atendimento, com prioridade; São Luís, 10 de maio de 2023.
LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO.
Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal..
E, para que chegue ao conhecimento de todos e do dito requerido, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal - Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.
Sen.
Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.
Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.
Eu, MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR, Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo.
RONALDO DESTERRO Juiz Federal da 1ª Vara Criminal no Maranhão -
07/06/2022 21:52
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
02/03/2022 21:51
Conclusos para decisão
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02/03/2022 18:00
Juntada de parecer
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09/02/2022 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2022 12:12
Processo devolvido à Secretaria
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07/02/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2022 11:40
Conclusos para despacho
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07/02/2022 11:24
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
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07/02/2022 11:24
Juntada de Informação de Prevenção
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07/02/2022 10:48
Recebido pelo Distribuidor
-
07/02/2022 10:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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