12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1024967-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELISABETH DA ROSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377, AMANDA MELO MONTENEGRO - AL12804 e MARCUS VINICIUS CURY - SP419163 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor da UNIÃO, objetivando executar título formado nos autos da ação coletiva nº 0002767-94.2001.4.01.3400.

Inicial instruída com procuração e documentos.

Autos remetidos pela Central de Cumprimento de Julgados de volta a este juízo.

A executada impugnou o pedido do exequente.

O polo ativo apresentou réplica. É relato do necessário.

Litispendência/coisa julgada.

Bem examinados expedientes reunidos pela peça defensiva, não foi possível formar efetiva convicção quanto ao alegado óbice decorrente da coisa julgada formada.

Nesse panorama, esclareço que os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação impõem às partes o dever de colaborar e esclarecer sobre aspectos atinentes às suas pretensões, no sentido de promover uma prestação jurisdicional adequada, cabendo-lhes, no caso vertente, o ônus de elucidar a questão de ordem pública suscitada, tendo em vista sobretudo o fato de que se trata de situação de fácil esclarecimento pelos litigantes.

Tais as razões, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 30 dias, esclareçam sobre a efetiva caracterização de litispendência/coisa julgada suscitada pela executada, promovendo a juntada das principais peças processuais (petição inicial, sentença, todas as decisões, relatórios, votos, acórdãos de segunda instância etc.).

Com a resposta, conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura.
04/07/2022 23:57

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 13:58

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:23

Conclusos para despacho
11/02/2022 11:11

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 11:10

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 18:51

Juntada de aditamento à inicial
06/05/2021 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) de 13ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
06/05/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 07:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF
05/05/2021 07:00

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2021 06:47

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
05/05/2021 06:47

Juntada de Certidão de Redistribuição
04/05/2021 00:02

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2021 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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