TRF1 - 0020134-63.2003.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ALVORADA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ: 11.249.182/0001-55

WANDERLEY MONTEIRO ROCHA - ADC ADVOGADOS

CNPJ: 35.617.422/0001-95

Advogados

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO

OAB: 3450/PE

BEATRIZ OLIVEIRA MELO

OAB: 58327/PE

TULIO FREDERICO TENORIO VILACA RODRIGUES

OAB: 17087/PE

CPF *05.***.*36-53

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0020134-63.2003.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca do decidido no AI n. 0054885-47.2010.4.01.0000 (ID. 2160727766), bem como para que requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    BRASÍLIA, 16 de junho de 2025.

    GABRIEL ALVES DE LIMA Servidor

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0020134-63.2003.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a sociedade empresarial WANDERLEY MONTEIRO ROCHA ADC ADVOGADOS - CNPJ: 35.***.***/0001-95 (EXEQUENTE) acerca da Requisição de Pequeno Valor de ID 2124414460.

    Brasília, 13 de junho de 2024.

    Patrícia Coelho Ribeiro - Servidora - Mat. df 1401075

  • 13/12/2021 08:36

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/10/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 15:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2020 14:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2019 15:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2013 15:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AI 0054885-47.2010.4.01.0000 DF

  • 19/09/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2013 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2013 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2013 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2013 14:03

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2010 16:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2010

  • 25/11/2010 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2010 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2010 12:40

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2010 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/08/2010 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2010 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/08/2010 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) NAO HAVENDO RECURSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. (...)

  • 27/07/2010 14:48

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2010 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 15:02

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/02/2010 12:08

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/12/2009 13:13

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/12/2009 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2009 15:05

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

  • 23/09/2009 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/09/2009 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 15:28

    CARGA: RETIRADOS CEF - ANTÔNIA LIVRES DA ROCHA RG 2264544 SSP-DF

  • 09/09/2009 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2009 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2009 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2009 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2009 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2009 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2009 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2009 17:40

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2009 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/06/2009 15:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 02/06/2009 17:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 02/06/2009 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2009 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2009 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/05/2009 12:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/04/2009 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2009 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 13/04/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2009 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2009 18:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/04/2009 18:27

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/07/2008 09:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/07/2008 15:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/07/2008 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 18:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/06/2008 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 15:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/06/2008 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2008 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2008 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2008 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2008 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2008 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirado por ana cristina

  • 15/05/2008 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/05/2008 08:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2008 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2008 17:15

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 11:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/03/2008 11:50

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/08/2006 11:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/08/2006 18:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/08/2006 18:23

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2006 14:50

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2006 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/04/2006 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2006 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2006 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/03/2006 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/03/2006 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/03/2006 18:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Sentença n.º 234-2006

  • 16/03/2006 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/03/2006 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 14/03/2006 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 09/03/2006 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 09/03/2006 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/03/2006 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2006 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/03/2006 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/03/2006 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/02/2006 13:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - sentença 128-2006

  • 14/02/2006 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/02/2006 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2006 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/02/2006 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2005 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2005 19:33

    INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 19/10/2005 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2005 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2005 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2005 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2005 13:43

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2005 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/09/2005 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/09/2005 16:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ ELMA GONÇALVES DA SA

  • 17/08/2005 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2005 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2005 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/07/2005 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2005 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/2005 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2005 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2005 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 24/06/2005 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2005 17:27

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2005 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/06/2005 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2005 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2005 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2005 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2005 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2005 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2005 15:57

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2005 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2005 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2005 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/03/2005 17:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ ISIS DA SILVA LIMA (ESTAGIÁRIA)

  • 28/02/2005 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2005 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2005 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2005 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2005 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2005 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2005 14:40

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2005 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2005 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2005 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2004 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2004 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2004 17:54

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2004 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2004 19:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2004 19:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2004 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2004 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2004 17:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2004 10:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2004 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2004 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 06/05/2004 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 20/04/2004 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2004 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2004 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2004 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2004 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2004 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2004 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2004 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2004 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/03/2004 16:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/03/2004 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - fl. 122

  • 16/03/2004 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - fl. 92

  • 11/03/2004 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 03/03/2004 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2004 15:28

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2004 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2004 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/01/2004 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/01/2004 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2004 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2004 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2004 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2004 13:59

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2004 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2003 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2003 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2003 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2003 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2003 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 30/09/2003 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2003 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2003 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2003 17:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2003 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2003 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2003 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2003 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2003 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2003 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/06/2003 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A N P - RET. POR FERNANDA

  • 23/06/2003 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 18/06/2003 15:58

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2003 15:53

    INICIAL AUTUADA

  • 17/06/2003 14:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2003

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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