TRF6 - 0001971-05.2017.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA

CPF *74.***.*90-68

Advogados

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/12/2024 16:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001971-05.2017.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001971-05.2017.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO - MG82153 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/09/2020 10:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/03/2019 14:46

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/03/2019 17:58

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/03/2019 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 07:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 01/03/19

  • 26/02/2019 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2019 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2019 16:12

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 05/02/2019 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 11:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2019 07:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2019 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 24/01

  • 10/01/2019 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2019 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/01/2019 18:09

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/01/2019 17:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RÉU INTIMADO DA SENTENÇA

  • 08/01/2019 17:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2018 14:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/12/2018 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 11/12

  • 06/12/2018 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/12/2018 17:09

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1027

  • 29/11/2018 15:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - MPF

  • 29/11/2018 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 07:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2018 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2018 17:01

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 20/09/2018 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2018 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 18:58

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3ª Vara

  • 18/09/2018 16:53

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/09/2018 16:53

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 12:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/05/2018 12:12

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/05/2018 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 13:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/04/2018 07:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 13:03

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/04/2018 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 13:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 18/04/18

  • 17/04/2018 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prz reu

  • 10/04/2018 07:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2018 08:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 10/04

  • 05/04/2018 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2018 12:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2018 13:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 13:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos - MPF

  • 28/02/2018 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2018 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2018 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2018 13:37

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/02/2018 13:37

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2018 17:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) andamento processual da carta precatória no Juízo Deprcado

  • 22/01/2018 08:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) audiência dia 02/2/18

  • 14/12/2017 12:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DE CARTA PRECATÓRIA - VIA MALOTE DIGITAL

  • 24/11/2017 13:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE CARTA PRECTÓRIA

  • 10/11/2017 11:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1734

  • 07/11/2017 14:24

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2017 13:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota/ciencia nos autos - MPF

  • 09/10/2017 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 06/10/17

  • 04/10/2017 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2017 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2017 14:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/10/2017 14:47

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2017 13:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 04/09/2017 13:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 04/08/2017 10:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 31/07/2017 14:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/07/2017 14:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos - MPF

  • 18/07/2017 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2017 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2017 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2017 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2017 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 14/07

  • 11/07/2017 12:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1121

  • 28/06/2017 14:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2017 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2017 16:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 11/05/2017 10:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 12:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/04/2017 12:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRZO REU

  • 11/04/2017 15:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/04/2017 15:50

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/03/2017 12:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão de antecedentes

  • 20/03/2017 12:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - MPF

  • 20/03/2017 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 17:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 17/03/17

  • 16/03/2017 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2017 09:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/03/2017 09:50

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SINIC

  • 15/03/2017 09:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 444

  • 14/03/2017 11:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2017 11:56

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 13/03/2017 14:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/03/2017 16:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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