06/06/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de Roraima EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 1001664-93.2020.4.01.4200 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Polo Passivo: ANTONIO RAMON RIVAS RODRIGUEZ, JOEL ANTONIO MUNOZ MEJIAS e OUTROS.

INTERESSADOS: (1) ANTONIO RAMON RIVAS RODRIGUEZ, vulgo “Catire”, venezuelano, nascido em 26/10/1976, RNM G4622311, CPF *13.***.*07-90, filho de NELLY JOSEFINA RODRIGUEZ DE RIVAS e RAMON ANTONIO RIVAS OSORIO. (2) JOEL ANTONIO MUNOZ MEJIAS, venezuelano, natural de Caracas, CPF nº *01.***.*42-09, RNM F114871E, nascido em 26/04/1979, filho de Olga Mejias e Efrain Munoz.

FINALIDADE: CITAR os interessados para que respondam à acusação formulada pelo Ministério Público Federal (ID 212464395 dos autos em destaque: Art. 2º da Lei 12.850/13, § 4º, II, III e V, art. 334 e 299 c/c art. 71 do Código Penal), por escrito, no prazo de 15 (dez) dias, nos termos do art. 361 c/c art. 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

ATENÇÃO: A orientação e assistência jurídica gratuita na defesa dos necessitados será exercida pela Defensoria Pública da União em Roraima, com endereço na Av.

Gal.

Penha Brasil, n° 1262, Bairro São Francisco, Boa Vista/RR.

Sítio eletrônico https://www.dpu.def.br/endereco-roraima.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Getúlio Vargas, nº 3999, Canarinho, Boa Vista/RR.

Tel.: (95) 2121-4271.

Boa Vista, 4 de junho de 2024 VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Juiz Federal Afixado na sede do juízo em:
21/11/2022 16:30

Juntada de manifestação
15/11/2022 01:17

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL ESCALONA PANTOJA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:17

Decorrido prazo de JUAN JOSUE PANTOJA PANTOJA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:17

Decorrido prazo de PEDRO JESUS ESCALONA ESCOBAR em 14/11/2022 23:59.
29/10/2022 01:19

Decorrido prazo de FELLIPE ERIC MAIA DE SOUSA em 28/10/2022 23:59.
18/10/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 16:05

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 14:15

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:10

Juntada de renúncia de mandato
06/04/2022 10:38

Juntada de renúncia de mandato
05/04/2022 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 12:42

Juntada de Certidão
29/03/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 12:57

Expedição de Mandado.
22/03/2022 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 19:05

Expedição de Mandado.
01/02/2022 10:52

Juntada de parecer
25/01/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 13:13

Juntada de Certidão de inteiro teor
19/11/2021 12:58

Juntada de Certidão
19/11/2021 12:44

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 12:44

Cancelada a movimentação processual
19/11/2021 12:17

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 17:48

Juntada de Certidão de inteiro teor
09/09/2021 10:41

Juntada de Certidão
01/09/2021 12:54

Juntada de substabelecimento
30/07/2021 17:18

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:37

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL ESCALONA PANTOJA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:34

Decorrido prazo de JUAN JOSUE PANTOJA PANTOJA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:34

Decorrido prazo de PEDRO JESUS ESCALONA ESCOBAR em 21/06/2021 23:59.
18/06/2021 18:55

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 12:43

Juntada de Certidão
16/06/2021 19:12

Expedição de Carta precatória.
16/06/2021 17:33

Juntada de manifestação
28/05/2021 17:15

Juntada de parecer
27/05/2021 10:26

Juntada de Certidão
27/05/2021 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 17:53

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 17:53

Outras Decisões
24/05/2021 14:26

Conclusos para decisão
24/05/2021 14:24

Juntada de Certidão
11/05/2021 15:12

Juntada de Certidão
11/05/2021 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2021 22:04

Juntada de procuração/habilitação
22/04/2021 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2021 15:41

Juntada de termo
22/04/2021 14:53

Juntada de termo
02/04/2021 18:39

Juntada de resposta à acusação
25/02/2021 17:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/02/2021 23:59.
02/02/2021 11:27

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
25/01/2021 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 13:38

Juntada de Certidão
16/12/2020 14:30

Expedição de Mandado.
16/12/2020 13:28

Expedição de Mandado.
16/12/2020 12:27

Juntada de informação
16/12/2020 10:22

Expedição de Carta precatória.
16/12/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 10:28

Conclusos para despacho
02/12/2020 12:10

Juntada de Petição (outras)
01/12/2020 13:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 11:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 16:46

Mandado devolvido sem cumprimento
09/11/2020 16:45

Juntada de diligência
09/11/2020 16:45

Mandado devolvido sem cumprimento
09/11/2020 16:45

Juntada de diligência
04/11/2020 06:07

Decorrido prazo de JORGE ARTURO GARCIA SUCRE GARCIA em 03/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 11:33

Juntada de resposta à acusação
21/10/2020 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 17:51

Juntada de ato ordinatório
21/10/2020 10:08

Mandado devolvido cumprido
21/10/2020 10:08

Juntada de diligência
02/10/2020 16:04

Juntada de Certidão
30/09/2020 18:33

Expedição de Carta precatória.
29/09/2020 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/09/2020 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/09/2020 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/09/2020 12:24

Juntada de Petição intercorrente
29/09/2020 10:29

Expedição de Mandado.
29/09/2020 10:29

Expedição de Mandado.
29/09/2020 10:29

Expedição de Mandado.
29/09/2020 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 09:26

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/09/2020 15:13

Outras Decisões
28/09/2020 12:48

Conclusos para decisão
14/08/2020 16:22

Juntada de Petição intercorrente
10/08/2020 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2020 18:44

Recebida a denúncia
08/08/2020 18:44

Rejeitada a denúncia
01/06/2020 10:52

Conclusos para decisão
01/06/2020 01:39

Decorrido prazo de PEDRO JESUS ESCALONA ESCOBAR em 25/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 01:39

Decorrido prazo de JUAN JOSUE PANTOJA PANTOJA em 25/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 01:38

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL ESCALONA PANTOJA em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 21:54

Juntada de petição intercorrente
12/05/2020 10:30

Juntada de Petição intercorrente
08/05/2020 14:53

Juntada de Certidão
08/05/2020 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 17:08

Juntada de Certidão
06/05/2020 16:25

Outras Decisões
05/05/2020 17:08

Conclusos para decisão
04/05/2020 10:42

Juntada de Parecer
29/04/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 22:10

Outras Decisões
06/04/2020 18:49

Conclusos para decisão
06/04/2020 14:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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