TRF1 - 0025533-28.2016.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ: 04.903.587/0001-08

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

CNPJ: 14.372.148/0002-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

CNPJ: 14.372.148/0002-42

Advogados

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB: 21159/BA

CPF *86.***.*48-87

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO

OAB: 19024/BA

CPF *91.***.*28-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0025533-28.2016.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA POLO PASSIVO:COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO - BA19024 e MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS - BA21159 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de junho de 2024. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2022 18:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LANÇAMENTO EM LOTE

  • 09/05/2022 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - BFR

  • 09/12/2020 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 18/12/2019 16:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2019 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2019 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/09/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/09/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/08/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/08/2019 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/08/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2019 12:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 19/07/2019 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/07/2019 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2019 08:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEF, POR E-MAIL

  • 26/06/2019 08:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 818/2019

  • 02/05/2019 15:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2019 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 19/03/2019 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 15/03/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2019 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2019 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/01/2019 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2018 12:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF

  • 17/09/2018 11:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/09/2018 13:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DO DESPACHO PROFERIDO NA EXECUÇÃO FISCAL PARA OS AUTOS DOS EMBARGOS

  • 10/09/2018 13:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2018 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 31/07/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 26/07/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ANTAQ

  • 26/07/2018 09:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO OFICIO

  • 24/07/2018 15:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/07/2018 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 11:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2018 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2018 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 16/05/2018 19:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 08/05/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 07/05/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2018 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2018 11:53

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 11:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2018 09:25

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 343/2018

  • 08/03/2018 12:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2018 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2018 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 07/03/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 06/03/2018 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

  • 28/02/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PROCURADORIA

  • 22/02/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2018 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2018 12:18

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 23/01/2018 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

  • 08/01/2018 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2017 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 11:45

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 18:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SENTENÇA DOS EMBARGOS TRANSITOU EM JULGADO

  • 24/11/2017 12:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DO FEITO 4754-18.2017.4.01.3300

  • 14/11/2017 18:51

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS CORRELATOS

  • 25/04/2017 17:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 17/04/2017 13:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/04/2017 18:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO EXARADA AS FLS.827/827-V DO FEITO PRINCIPAL

  • 24/03/2017 18:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - EXECUTADO DEPOSITOU VALOR SUFICIENTE À GARANTIA TOTAL DO DÉBITO (FLS.15)

  • 23/03/2017 10:22

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO FEITO 4754-18.2017.4.01.3300

  • 07/03/2017 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - FORAM OPOSTOS OS EMBARGOS 4754-18.2017

  • 20/02/2017 15:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2017 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 09:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2016 06:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

  • 10/11/2016 11:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO POR AR

  • 28/10/2016 12:23

    CitaçãoORDENADA

  • 24/10/2016 17:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/10/2016 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2016 10:14

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 10:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 03/10/2016 20:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

  • 29/08/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 29/08/2016 16:05

    INICIAL AUTUADA

  • 26/08/2016 14:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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