TRF1 - 1007876-86.2021.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA PROCESSO: 1007876-86.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002243-05.2018.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ERHARD LANGE - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA - AM6945-A, FABRICIO DE MELO PARENTE - AM5772-A, TATIANE MEDINA OLIVEIRA - AM6336-A e MAURO CELI MARTINS - AM2907-A DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra decisão do Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, que, nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa nº 1002243-05.2018.4.01.3200, reconheceu a ilegitimidade ativa do Parquet Federal e declinou da competência em favor da justiça estadual.
De se ver que o Agravado Erhard Lange requereu a extensão dos efeitos do acórdão, para remeter os autos do processo nº 1002243-05.2018.4.01.3200 à justiça estadual do Amazonas (ID 132394517 do HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 1008660-34.2019.4.01.0000).
Tendo a Terceira Turma, por maioria, vencido este Desembargador, deferido todos os pedidos de extensão pleiteados no referido writ, para determinar a remessa dos autos à justiça do estado do Amazonas, deve este agravo de instrumento seguir a sorte da demanda principal (ACIA nº 1002243-05.2018.4.01.3200).
Ante o exposto, em manifesto cumprimento ao acórdão proferido no HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 1008660-34.2019.4.01.0000, inadmito o agravo interno e determino a imediata remessa destes autos à justiça estadual do Amazonas, ressaltando que os recursos extraordinários porventura interpostos contra aquele julgado não possuem efeito suspensivo.
BRASíLIA, data da assinatura eletrônica.
WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador Federal Relator -
15/05/2024 16:54
Desentranhado o documento
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15/05/2024 16:54
Cancelada a movimentação processual
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15/05/2024 00:14
Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:14
Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:13
Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:05
Decorrido prazo de ERHARD LANGE - ME em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:05
Decorrido prazo de ERHARD LANGE em 14/05/2024 23:59.
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09/05/2024 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NOVOS CAMINHOS em 08/05/2024 23:59.
-
16/04/2024 10:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/04/2024 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 10:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/04/2024 10:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/04/2024 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 14:07
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2024 00:04
Decorrido prazo de ERHARD LANGE - ME em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:04
Decorrido prazo de ERHARD LANGE em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:03
Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:03
Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:00
Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 09/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NOVOS CAMINHOS em 08/04/2024 23:59.
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13/03/2024 10:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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13/03/2024 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 10:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/03/2024 10:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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11/03/2024 18:27
Juntada de petição intercorrente
-
05/03/2024 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2024 14:12
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/03/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2024 13:15
Declarada incompetência
-
01/03/2024 18:51
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 18:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/08/2023 14:14
Juntada de questão de ordem
-
01/08/2022 16:15
Juntada de questão de ordem
-
31/03/2022 13:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/03/2022 01:36
Decorrido prazo de ERHARD LANGE - ME em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 01:36
Decorrido prazo de ERHARD LANGE em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 01:36
Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 01:36
Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 01:34
Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 28/03/2022 23:59.
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26/03/2022 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NOVOS CAMINHOS em 25/03/2022 23:59.
-
05/03/2022 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2022 10:34
Juntada de diligência
-
03/03/2022 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2022 09:06
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2022 11:50
Expedição de Mandado.
-
24/02/2022 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2022 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2022 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2022 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 14:39
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
16/02/2022 14:37
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2022 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2022 11:20
Juntada de Certidão
-
29/01/2022 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NOVOS CAMINHOS em 28/01/2022 23:59.
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27/01/2022 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/12/2021 01:58
Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 01:58
Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 01:55
Decorrido prazo de ERHARD LANGE - ME em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 01:55
Decorrido prazo de ERHARD LANGE em 13/12/2021 23:59.
-
05/12/2021 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2021 19:13
Juntada de diligência
-
02/12/2021 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/11/2021 11:57
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2021 12:21
Juntada de parecer
-
11/11/2021 12:16
Juntada de manifestação
-
09/11/2021 13:17
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2021 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 19:45
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 19:06
Juntada de parecer
-
14/10/2021 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 11:03
Juntada de contrarrazões
-
23/09/2021 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2021 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2021 16:41
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 01:53
Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 09/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 21:42
Juntada de parecer
-
26/07/2021 19:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/07/2021 19:52
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 18:24
Juntada de Certidão
-
12/06/2021 00:11
Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 11/06/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:01
Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NOVOS CAMINHOS em 24/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 12:49
Mandado devolvido cumprido
-
20/05/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 12:26
Mandado devolvido cumprido
-
03/05/2021 12:26
Juntada de diligência
-
03/05/2021 10:51
Mandado devolvido cumprido
-
03/05/2021 10:51
Juntada de diligência
-
26/04/2021 13:07
Mandado devolvido não cumprido
-
26/04/2021 13:07
Juntada de diligência
-
26/04/2021 13:02
Mandado devolvido não cumprido
-
26/04/2021 13:02
Juntada de diligência
-
26/04/2021 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2021 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2021 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2021 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2021 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2021 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2021 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2021 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2021 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/03/2021 19:34
Expedição de Mandado.
-
24/03/2021 19:34
Expedição de Mandado.
-
24/03/2021 19:34
Expedição de Mandado.
-
24/03/2021 19:34
Expedição de Mandado.
-
24/03/2021 19:34
Expedição de Mandado.
-
24/03/2021 19:34
Expedição de Mandado.
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19/03/2021 20:44
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 09:33
Juntada de Certidão
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15/03/2021 18:31
Concedida a Medida Liminar
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08/03/2021 13:59
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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08/03/2021 13:59
Conclusos para decisão
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08/03/2021 13:59
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES
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08/03/2021 13:59
Juntada de Certidão de Redistribuição
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05/03/2021 12:32
Recebido pelo Distribuidor
-
05/03/2021 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2021
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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