TRF1 - 0002955-16.2013.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002955-16.2013.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002955-16.2013.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: SERGIO GIANNOTTI e outros Advogado do(a) APELANTE: ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO - PA20523 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO INDUSTRIAL PEROLA DA AMAZONIA LTDA - EPP ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO - (OAB: PA20523) SERGIO GIANNOTTI ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO - (OAB: PA20523) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/12/2020 03:12
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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21/08/2017 15:11
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO/SEPOD/N. 514-VARA 02, DE 18.08.2017
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24/07/2017 10:29
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ( INTERPOSTA PELO MPF). PROT: 10849
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20/07/2017 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/07/2017 12:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/07/2017 11:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
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12/07/2017 14:47
Conclusos para decisão
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10/07/2017 16:27
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT:9833 - RECURSO DE APELAÇÃO DO SERGIO GIANOTTI E AGRO INDUSTRIAL.
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26/06/2017 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 113, DISP. 26.06.2017 / PUBLIC. 27.06.2017.
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23/06/2017 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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23/06/2017 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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23/06/2017 11:06
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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09/01/2017 13:05
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/08/2016 14:54
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SERGIO GIANNOTI - PROT. 11808.
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24/08/2016 14:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1664/2015 - PARCIALMENTE CUMPRIDA
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24/08/2016 14:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA
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08/08/2016 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 147, DIVULG. 08.08.2016 / PUBLIC. 09.08.2016.
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05/08/2016 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/08/2016 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/08/2016 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N.10556/2016 MANIFESTACAO DO MPF
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02/08/2016 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/07/2016 12:28
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. 372-53.2016.4.01.3902, CONTÉM 11 VOL. E 01 APENSO.
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27/07/2016 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/07/2016 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/07/2016 16:46
Conclusos para despacho
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27/07/2016 16:44
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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27/07/2016 14:12
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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04/04/2016 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2016 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/03/2016 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/03/2016 14:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/03/2016 14:33
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/03/2016 13:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DE IAB
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30/03/2016 13:43
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/02/2016 14:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 315/2015 - NÃO CUMPRIDA
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11/02/2016 14:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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10/12/2015 11:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. Nº 310 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA - (PROT: 15855)
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10/12/2015 11:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. Nº 310 - DEVOLVIDA - (PROT: 15855)
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02/12/2015 17:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA ATA DE AUDIENCIAS
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01/12/2015 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2015 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/11/2015 12:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/11/2015 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/11/2015 11:59
Conclusos para despacho
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24/11/2015 11:57
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
23/11/2015 10:43
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/11/2015 11:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/11/2015 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/11/2015 17:02
Conclusos para despacho
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19/11/2015 17:02
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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09/11/2015 15:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ANDAMENTO DE CP
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06/11/2015 17:13
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP Nº 1664/2015
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27/10/2015 10:16
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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27/10/2015 10:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDICA DATA PARA VIDEO
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22/10/2015 14:11
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - SOLICITA DATAS PARA VIDEOCONFERÊNCIAS
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15/10/2015 15:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1664
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14/10/2015 15:12
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL CONTENDO OFÍCIO Nº 720000502064, REFERENTE AO CUMPRIMENTO A CP 315/2015
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15/09/2015 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 173, DIVULG. 15.09.2015 / PUBLIC. 16.09.2015.
-
14/09/2015 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/09/2015 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/08/2015 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2015 11:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/07/2015 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/07/2015 14:37
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
31/07/2015 14:30
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO
-
31/07/2015 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/07/2015 14:29
Conclusos para despacho
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31/07/2015 14:09
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/07/2015 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 132, DIVULG. 15.07.2015 / 16.07.2015.
-
13/07/2015 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/07/2015 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/07/2015 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2015 10:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/06/2015 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/06/2015 14:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO
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25/06/2015 09:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/06/2015 16:04
Conclusos para despacho
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02/06/2015 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) E-DJF1 N. 102; DIVULGAÇÃO: 02/06/2015; PUBLICAÇÃO: 03/06/2015.
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02/06/2015 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 102; DIVULGAÇÃO: 02/06/2015; PUBLICAÇÃO: 03/06/2015.
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01/06/2015 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
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01/06/2015 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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22/05/2015 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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20/04/2015 11:47
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 315/2015
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27/03/2015 12:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 124/2015 NAO CUMPRIDA
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27/03/2015 12:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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09/03/2015 11:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/03/2015 11:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 315
-
09/03/2015 11:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 310
-
09/03/2015 10:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/03/2015 09:47
Conclusos para decisão
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23/02/2015 16:36
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA REC. DE CP
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23/02/2015 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO IBAMA, INF. LOTAÇÃO DO SERV. BRUNO BARBOSA, PROT. 1087/2015.
-
20/02/2015 10:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/02/2015 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/02/2015 15:55
Conclusos para decisão
-
13/02/2015 09:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 112/2015
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05/02/2015 11:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEPOD/CRI/N. 120/2015 - GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA
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03/02/2015 13:53
OFICIO EXPEDIDO - OF 120/2015 PARA IBAMA
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03/02/2015 13:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 124
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22/01/2015 17:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/01/2015 17:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº. 112/2015BRUNO BARBOSA IESPA
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19/01/2015 16:27
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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15/01/2015 15:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/05/2014 09:37
Conclusos para decisão
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14/05/2014 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO DE ITAITUBA/PA
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12/05/2014 18:04
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
30/04/2014 11:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
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29/04/2014 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/04/2014 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/04/2014 15:07
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DOS REQUERIDOS. Nº. 3341
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31/03/2014 14:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 131/2014, CUMPRIDA.
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31/03/2014 14:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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05/02/2014 18:38
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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04/02/2014 09:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/02/2014 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/02/2014 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/02/2014 15:39
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAR RECEBIMENTO DE CP.
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23/01/2014 10:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 131
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22/01/2014 14:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/08/2013 17:27
DENUNCIA RECEBIDA
-
22/08/2013 17:27
DENUNCIA AUTUADA
-
22/08/2013 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2013 16:23
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2013
Ultima Atualização
11/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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