TRF1 - 0014863-97.2008.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IGARASSU

CNPJ: 10.359.560/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE - SE

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ASSOC. BRAS. MUN. TERM. MARIT., FLUV. TER.EMBARQ. E DESEMB.PET. GAS NAT. - ABRAMT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2021 17:00

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/04/2021 18:07

    Decorrido prazo de ASSOC. BRAS. MUN. TERM. MARIT., FLUV. TER.EMBARQ. E DESEMB.PET. GAS NAT. - ABRAMT em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 18:35

    Decorrido prazo de ASSOC. BRAS. MUN. TERM. MARIT., FLUV. TER.EMBARQ. E DESEMB.PET. GAS NAT. - ABRAMT em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 01:51

    Decorrido prazo de ASSOC. BRAS. MUN. TERM. MARIT., FLUV. TER.EMBARQ. E DESEMB.PET. GAS NAT. - ABRAMT em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:50

    Decorrido prazo de ASSOC. BRAS. MUN. TERM. MARIT., FLUV. TER.EMBARQ. E DESEMB.PET. GAS NAT. - ABRAMT em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 09:07

    Decorrido prazo de ASSOC. BRAS. MUN. TERM. MARIT., FLUV. TER.EMBARQ. E DESEMB.PET. GAS NAT. - ABRAMT em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:29

    Decorrido prazo de ASSOC. BRAS. MUN. TERM. MARIT., FLUV. TER.EMBARQ. E DESEMB.PET. GAS NAT. - ABRAMT em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 07:30

    Decorrido prazo de ASSOC. BRAS. MUN. TERM. MARIT., FLUV. TER.EMBARQ. E DESEMB.PET. GAS NAT. - ABRAMT em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 23:09

    Decorrido prazo de ASSOC. BRAS. MUN. TERM. MARIT., FLUV. TER.EMBARQ. E DESEMB.PET. GAS NAT. - ABRAMT em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 11:38

    Decorrido prazo de ASSOC. BRAS. MUN. TERM. MARIT., FLUV. TER.EMBARQ. E DESEMB.PET. GAS NAT. - ABRAMT em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 23:13

    Decorrido prazo de ASSOC. BRAS. MUN. TERM. MARIT., FLUV. TER.EMBARQ. E DESEMB.PET. GAS NAT. - ABRAMT em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 04:35

    Decorrido prazo de ASSOC. BRAS. MUN. TERM. MARIT., FLUV. TER.EMBARQ. E DESEMB.PET. GAS NAT. - ABRAMT em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:50

    Decorrido prazo de ASSOC. BRAS. MUN. TERM. MARIT., FLUV. TER.EMBARQ. E DESEMB.PET. GAS NAT. - ABRAMT em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 07:07

    Decorrido prazo de ASSOC. BRAS. MUN. TERM. MARIT., FLUV. TER.EMBARQ. E DESEMB.PET. GAS NAT. - ABRAMT em 13/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 11:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE - SE em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 09:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE - SE em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 05:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE - SE em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 02:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARASSU em 07/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:49

    Publicado Intimação polo ativo em 12/03/2021.

  • 16/03/2021 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 06:49

    Publicado Intimação polo passivo em 12/03/2021.

  • 16/03/2021 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 12/03/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

    Secret. : ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014863-97.2008.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE IGARASSU Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO ALVES DUARTE - RJ23120 ASSISTENTE: MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE - SE e outros (2) Advogado do(a) ASSISTENTE: DAYANA VASCONCELOS BEZERRA - PE23441 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: (...) O Autor não atendeu ao Despacho de Id 289999375 e não apresentou justificativa.

    Assim agindo demonstrou nítido desinteresse pela causa, o que autoriza sua imediata extinção, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual.

    Com isso, sem mais delongas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, termos do art. 485, III do Código de Processo Civil.

    Isenção de custas.

    Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, à ANP exclusivamente, no importe de R$10.000,00, ante a inexistência de benefício econômico para as as partes (art. 85, § 8º do CPC).

    Prejudicados os requerimentos de Id. 159901394-págs. 15/39 e 159909346-págs. 63/70.

    Remeta-se cópia desta sentença ao(à) Relator(a) do Agravo de Instrumento (Id. 159909346-págs. 06/39).

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 10/03/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 14:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 14:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 14:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 14:14

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 07/02/2021 19:28

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2021 19:28

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 08/10/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 11:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 13:29

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 13:29

    Decorrido prazo de ASSOC. BRAS. MUN. TERM. MARIT., FLUV. TER.EMBARQ. E DESEMB.PET. GAS NAT. - ABRAMT em 06/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 12:42

    Decorrido prazo de DAYANA VASCONCELOS BEZERRA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 09:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/05/2020 09:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/05/2020 09:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/05/2020 09:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/05/2020 11:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2020 11:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/01/2020 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 13:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/01/2020 13:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/01/2020 13:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/01/2020 13:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/01/2020 13:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/01/2020 13:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/01/2020 11:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2020 11:21

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 12/12/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2019 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2019 11:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2019 19:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 15:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/06/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 31/01/2018 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/11/2017 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2017 17:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/08/2017 16:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2017 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2017 18:40

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 14:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/03/2017 15:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/03/2017 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/03/2017 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2016 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/11/2016 08:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/10/2016 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2016 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DO JUIZO DEPRECADO

  • 20/10/2016 14:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/10/2016 10:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2016 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 17:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 10:53

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/06/2016 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2016 14:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2016 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 18:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 168/2015 - MALOTE DIGITAL

  • 07/10/2015 13:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/08/2015 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2015 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/08/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 10/04/2015 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2015 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2015 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2015 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2015 12:51

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2014 18:00

    PROVA ESPECIFICADA

  • 09/06/2014 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2014 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2013 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2013 18:09

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/09/2012 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2012 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2012 09:37

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2011 12:21

    PROVA ESPECIFICADA

  • 06/05/2011 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 12:20

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 17:40

    PROVA ESPECIFICADA

  • 02/12/2010 07:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/11/2010 17:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR BRUNO CESAR /ANP.

  • 17/11/2010 06:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/11/2010 07:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 03/11/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/10/2010 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2010 17:54

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 18:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2010 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2010 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2010 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2010 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2010 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 13:45

    PROVA ESPECIFICADA

  • 28/10/2009 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/10/2009 07:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF/JOÃO BATISTA

  • 16/10/2009 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/09/2009 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 13:45

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 15/09/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2009 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2009 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2009 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2008 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/08/2008 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/08/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/08/2008 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO N. 122.

  • 07/07/2008 12:14

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2008 18:44

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2008 14:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/06/2008 14:21

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 06/06/2008 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2008 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2008 19:02

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2008 13:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/05/2008 08:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DA MMª JUIZA FEDERAL DISTRIBUIDORA

  • 14/05/2008 08:15

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 13/05/2008 13:46

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2008

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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