TRF1 - 0000957-98.2017.4.01.3505

1ª instância - Uruacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO RIBEIRO MARTINS

CPF *21.***.*36-53

RAFAEL MODESTO DA COSTA

CPF *45.***.*32-34

NEIDE APARECIDA ALVES DA COSTA

CPF *21.***.*68-49

Advogados

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA

KASSIA ALVES GARCIA

OAB: 44072/GO

CPF *16.***.*51-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

CNPJ: 02.391.654/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 0000957-98.2017.4.01.3505 AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: FABIO RIBEIRO MARTINS, NEIDE APARECIDA ALVES DA COSTA, RAFAEL MODESTO DA COSTA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 0000957-98.2017.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e como expropriados: REU: FABIO RIBEIRO MARTINS, NEIDE APARECIDA ALVES DA COSTA, RAFAEL MODESTO DA COSTA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, Área a desapropriar 2,2463 ha, Matricula n° 9541, registrada no CRI de Porangatu-GO, Fazenda Brejo, destinada a onstrução do anel viário, duplicação, restauração com melhoramentos da BR- 080/GO, Trecho: Entr.

    BR-251 (A) (DIV.

    DF/GO) — Entr.

    GO-244 (B) (DIV.

    GO/MT) (Luiz Alves), Subtrecho: Entr.

    GO-154 — ENT.G0 164 (A)/241 (B \ 0/244(A) (São Miguel do Araguaia), Segmento: KM 293,00 — KM 363,00.

    Extensão:70 KM.

    PNV: 080BG00232 ao 080BG00240.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031121410300000002123986221 00009579820174013505_V001_001 Volume 20031121574400000002123986223 00009579820174013505_V001_002 Volume 20031121574400000002123986224 00009579820174013505_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado Certidão de processo migrado 20031122142200000002123986225 Petição inicial Petição inicial 20040105572239800000207279448 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062404450600000002123986226 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062404450700000002123986227 Petição intercorrente Petição intercorrente 20062600443500000002123986230 Certidão Certidão 22111015404800000002123986232 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24061118155200000002123986233 Certidão Certidão 24061314565900000002123986234 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24070318375200000002123986235 Relatório Relatório 24070417361300000002123986237 Voto Voto 24070417361300000002123986240 Ementa Ementa 24070417361300000002123986241 Acórdão Acórdão 24070417361400000002123986236 Nota Oral Nota Oral 24070417361400000002123986242 Intimação Intimação 24070513213100000002123986244 Intimação Intimação 24070513213100000002123986245 Intimação Intimação 24070513225600000002123986246 Petição intercorrente Petição intercorrente 24070514461200000002123986247 Certidão Certidão 24070913495100000002123986248 Petição intercorrente Petição intercorrente 24071120173800000002123986249 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24082312361700000002123986251 Informação Informação 24082312361800000002123986252 Decisão Decisão 24111415332482000002137979330 Intimação Intimação 24111813341792700002138376119 Intimação Intimação 24111813341809500002138376121 Manifestação Manifestação 24112010543304100002138783442 Petição intercorrente Petição intercorrente 24112116163366900002138992697 Petição intercorrente Petição intercorrente 24112221334081400002139281106 Certidão Certidão 25020610132858300000008527900 Decisão Decisão 25022517502810600000012483117 Certidão Certidão 25032412092221100000017627825 0000957-98.2017.4.01.3505 valor em conta judicial Comprovante (Outros) 25032412092236900000017628426 Intimação Intimação 25043007301983000000024589860 Intimação Intimação 25043007302011900000024589861 Citação Citação 25043007323094800000024589943 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

    Uruaçu/GO, 30 de abril de 2025.

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

    Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

    E-mail: [email protected].

    Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de junho de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e FABIO RIBEIRO MARTINS APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES APELADO: FABIO RIBEIRO MARTINS, RAFAEL MODESTO DA COSTA, NEIDE APARECIDA ALVES DA COSTA Advogado do(a) APELADO: KASSIA ALVES GARCIA - GO44072 O processo nº 0000957-98.2017.4.01.3505 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 02-07-2024 Horário: 14:00 Local: Sala 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.

  • 12/03/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/05/2019 14:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/05/2019 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2019 14:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/05/2019 14:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/04/2019 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 07/03/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/03/2019 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 12:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM BALCÃO

  • 21/01/2019 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/DNIT

  • 21/01/2019 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2019 11:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 121

  • 29/11/2018 17:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/11/2018 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2018 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 12:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCÃO

  • 13/11/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/DNIT

  • 13/11/2018 12:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2018 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2018 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 04/09/2018 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

  • 16/08/2018 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

  • 23/07/2018 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

  • 28/06/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2018 09:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/06/2018 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 17:26

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 05/06/2018 17:26

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/05/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2018 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/04/2018 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

  • 13/03/2018 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CARTA PRACATORIA

  • 21/02/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/02/2018 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO TRAMITE DA CP

  • 11/01/2018 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 12/12/2017 12:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCAO

  • 29/11/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT-PGF

  • 29/11/2017 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 12:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DO TRÃMITE DA CARTA PRECATÓRIA

  • 16/10/2017 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 13:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCAO

  • 26/09/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2017 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2017 10:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3002

  • 18/09/2017 18:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2997

  • 13/09/2017 11:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2017 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 12:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/08/2017 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT-PGF

  • 15/08/2017 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2017 12:44

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 12:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/07/2017 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 12:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS VIA SECRETARIA

  • 19/06/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF- DNIT

  • 16/06/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/06/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/06/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2017 16:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 02/06/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 12:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCAO

  • 26/04/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT-PGF

  • 26/04/2017 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 19:18

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 15:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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