TRF1 - 1000059-05.2020.4.01.3201
1ª instância - Tabatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 1000059-05.2020.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:IPL 2020.0000916 e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O Exmo.
Sr.
Juiz Federal Claudio Gabriel de Paula Saide da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, na forma da lei, etc FAZ SABER aos, que o presente virem ou dele notícia tiverem que fica citado, com o prazo de 15 (quinze) dias, o réu: LUCIANO DA SILVA VIEIRA, brasileiro, casado, pescador, nascido em 21/1/1987, natural de Santo Antônio do Içá/AM, filho de Marcelino Vieira e Raimunda Horácio da Silva, cédula de identidade n. 3089085-3 SSP/AM, não inscrito no CPF, atualmente em local incerto e não sabido, para: 1) Citá-lo para que tome ciência da decisão 187345869, que recebeu/aceitou a denúncia 169079434 oferecida em seu desfavor pelo Ministério Público Federal e ofereça resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias; 2) Bem como, para dizer se possui condições de constituir advogado para a causa, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, em caso negativo, ser-lhe-á designada a Defensoria Público da União para representá-lo.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única, na Rua Aires da Cunha, s/n, Ibirapuera, Tabatinga, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Dado e passado em Tabatinga/AM, aos 09 de Maio de 2024. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
19/12/2022 13:07
Juntada de carta
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13/10/2022 15:05
Juntada de Certidão
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09/06/2022 16:48
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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07/06/2022 19:12
Expedição de Carta precatória.
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02/03/2022 19:06
Processo devolvido à Secretaria
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02/03/2022 19:06
Outras Decisões
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24/01/2022 12:10
Conclusos para despacho
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21/01/2022 16:38
Juntada de manifestação
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16/12/2021 15:32
Juntada de Certidão
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16/12/2021 11:40
Juntada de Certidão
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16/12/2021 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/12/2021 15:47
Juntada de diligência
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03/12/2021 21:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2021 18:08
Juntada de Certidão
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30/11/2021 21:03
Expedição de Carta precatória.
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30/11/2021 21:01
Expedição de Mandado.
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31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.
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23/08/2021 11:06
Juntada de petição intercorrente
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23/08/2021 10:55
Juntada de manifestação
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12/08/2021 19:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 12:13
Processo devolvido à Secretaria
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27/07/2021 11:39
Conclusos para decisão
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08/07/2021 17:50
Juntada de Certidão
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21/06/2021 11:17
Processo devolvido à Secretaria
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21/06/2021 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2021 16:10
Conclusos para despacho
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05/06/2021 01:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.
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26/05/2021 20:18
Juntada de petição intercorrente
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18/05/2021 13:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/04/2021 15:54
Juntada de Certidão
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29/04/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 20:37
Ato ordinatório praticado
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12/03/2021 14:53
Juntada de carta
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11/02/2021 18:09
Processo Reativado - baixa cancelada
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11/02/2021 18:09
Baixa Definitiva
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16/11/2020 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2020 21:53
Conclusos para despacho
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12/11/2020 21:52
Juntada de Certidão.
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15/10/2020 16:22
Expedição de Carta precatória.
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24/05/2020 23:08
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/05/2020 23:59:59.
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27/04/2020 23:22
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2020 23:21
Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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23/04/2020 22:46
Recebida a denúncia
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02/03/2020 16:54
Conclusos para decisão
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06/02/2020 11:22
Processo devolvido à Secretaria
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06/02/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 11:22
Juntada de denúncia
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22/01/2020 20:00
Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
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22/01/2020 17:30
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2020 17:30
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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22/01/2020 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2020
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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