30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003113-68.2019.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RONALDO PEREIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS - BA21944 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/02/2023 03:19

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA SILVA em 22/02/2023 23:59.
26/01/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:17

Juntada de Certidão
28/10/2022 11:58

Juntada de e-mail
24/08/2022 14:41

Juntada de e-mail
12/07/2022 13:57

Juntada de Certidão
05/05/2022 07:57

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:39

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:20

Juntada de Informação
26/02/2022 01:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.
25/02/2022 16:14

Juntada de contrarrazões
23/02/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 14:01

Juntada de Certidão
02/02/2022 12:12

Expedição de Carta precatória.
01/02/2022 11:27

Juntada de manifestação
01/02/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 20:16

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 20:15

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2021 16:39

Juntada de Vistos em correição
25/10/2021 20:22

Desentranhado o documento
25/10/2021 20:22

Cancelada a movimentação processual
08/12/2020 11:24

Juntada de petição intercorrente
18/09/2020 19:47

Conclusos para julgamento
04/09/2020 14:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/07/2020 18:12

Juntada de Certidão
15/05/2020 08:49

Juntada de Certidão
14/05/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 13:03

Juntada de Certidão
17/01/2020 15:13

Juntada de Certidão
17/01/2020 11:31

Expedição de Carta precatória.
06/12/2019 22:10

Juntada de Contestação
11/10/2019 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 10:04

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
16/07/2019 10:03

Juntada de Informação de Prevenção.
21/06/2019 16:46

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2019 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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