26/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:18

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:27

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002013-05.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURO ALVES BUENO e outros Advogados do(a) AUTOR: JOSUE UMBELINO DA SILVA - MT29426/O, ORLANDO JUNIO GONCALVES DE MORAES - MT26449/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação proposta por LAURO ALVES BUENO e MARIA VITALINA BUENO MARTINS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, com o objetivo de obter indenização referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – Seguro DPVAT decorrente do óbito de seu irmão.

A parte autora alega, em síntese, que em 21/05/2021 o sr.

Jorge Alves Bueno sofreu acidente e acabou vindo a óbito.

Afirmou, ainda, que deixou de requerer o seguro DPVAT administrativamente, em razão de o aplicativo da Caixa alegar divergência de dados dos dois irmãos.

Nesta senda, informaram também que parcela do benefício foi concedida à sra.

Maria de Lourdes Bueno Oliveira Rezende, também irmã do de cujus, no valor proporcional de de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Assim, intime-se a requerida para especificar as divergências que impossibilitar a concessão da indenização aos demais irmãos, ora autores, no prazo de 10 dias.

Após, vista à parte autora.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
24/04/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 16:28

Conclusos para julgamento
03/12/2024 18:26

Juntada de impugnação
08/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:15

Juntada de contestação
10/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA VITALINA BUENO MARTINS em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:53

Juntada de manifestação
21/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1002013-05.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARIA VITALINA BUENO MARTINS, LAURO ALVES BUENO POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
19/06/2024 09:10

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 09:10

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 09:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VITALINA BUENO MARTINS - CPF: *50.***.*65-09 (AUTOR)
19/06/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
22/05/2024 17:25

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2024 19:03

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2024 19:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019165-11.2024.4.01.0000

Ricardo Villares Lot Stoppe

Juizo Federal da 7 Vara da Secao Judicia...

Advogado: Emerson Paxa Pinto Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1002397-65.2024.4.01.3603

Maria Izabel Leonel da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Airton Cella

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1022564-24.2024.4.01.3500

Silvio Gustavo Souza Pires

Diretor Unip

Advogado: Elaine Gomes Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1002462-60.2024.4.01.3603

Antonio Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ellen Ximena Baptista de Carvalho Dier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1002465-15.2024.4.01.3603

Ilma Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ellen Ximena Baptista de Carvalho Dier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2024 17:59

Exibir Processo