TRF1 - 1005019-92.2021.4.01.3904
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 1005019-92.2021.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS ALEXANDRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS ALEXANDRE.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
PUBLICIDADE: para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente EDITAL será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690), Tel(91) 3412-2750, E-mail: [email protected] -
14/10/2022 14:18
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2022 10:41
Processo devolvido à Secretaria
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06/10/2022 10:41
Juntada de Certidão
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06/10/2022 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/10/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 09:34
Conclusos para despacho
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26/09/2022 09:34
Juntada de Certidão
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30/06/2022 12:03
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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28/06/2022 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/04/2022 13:20
Juntada de petição intercorrente
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04/04/2022 23:07
Processo devolvido à Secretaria
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04/04/2022 23:07
Juntada de Certidão
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04/04/2022 23:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2022 23:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 08:38
Conclusos para despacho
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01/04/2022 08:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/01/2022 02:38
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 21/01/2022 23:59.
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09/12/2021 14:33
Juntada de correspondência
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25/11/2021 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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24/11/2021 16:02
Processo devolvido à Secretaria
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24/11/2021 16:02
Juntada de Certidão
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24/11/2021 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/11/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 11:36
Conclusos para despacho
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11/11/2021 10:58
Juntada de documentos diversos
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11/11/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2021 17:02
Processo devolvido à Secretaria
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06/09/2021 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2021 09:07
Conclusos para despacho
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02/09/2021 09:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
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02/09/2021 09:07
Juntada de Informação de Prevenção
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17/08/2021 10:04
Recebido pelo Distribuidor
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17/08/2021 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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