TRF1 - 0000807-67.2010.4.01.3310

1ª instância - Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 106094/RJ

CPF *73.***.*42-81

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 20283/RJ

CPF *67.***.*74-34

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB: 896/BA

CPF *26.***.*39-68

LETICIA CARNEIRO SILVA

OAB: 38833/BA

CPF *28.***.*65-75

Polo Passivo

Partes

PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS

Advogados

JONATAS ANDRADE PEREIRA

OAB: 31652/BA

CPF *20.***.*71-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 0000807-67.2010.4.01.3310 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283, MARLUZI ANDREA COSTA BARROS - BA896B e LETICIA CARNEIRO SILVA - BA38833 POLO PASSIVO:PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS EDITAL De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal, Dr(a).

    RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO e em cumprimento à decisão de ID 997589169, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: intimar os proprietários desconhecidos da gleba de terra denominada Sítio/Fazenda Boa Sorte, situada na zona rural do município de Nova Viçosa/BA, para ciência da decisão que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para decretar a desapropriação da área descrita na inicial, especificada no Memorial Descritivo (id. 313289008 – págs. 25/26), fixando o valor da indenização pela terra nua em R$5.471,63 (cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos), posicionado em dezembro/2019, data consignada na perícia.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Marechal Castelo Branco, 229, Centro, TEIXEIRA DE FREITAS - BA - CEP: 45985-160 Dado e Passado nesta Cidade de TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 05/05/2022 00:25

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 04/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 08:15

    Decorrido prazo de AMS - ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE - PETROBRAS em 03/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 11:07

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/03/2022 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 14:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/11/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 17:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 17:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/11/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 21:43

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 21:38

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 18:24

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 02:39

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 09:46

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 01:59

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 15:07

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 06:26

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 18:12

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 06:43

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 00:59

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 14:25

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 22:33

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 09:56

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 13/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 13:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 13:10

    Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 27/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 12:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 17:16

    Juntada de volume

  • 19/06/2020 19:21

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2020 23:59:59.

  • 16/04/2020 18:43

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2020 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 14:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2020 14:52

    Juntada de volume

  • 13/02/2020 14:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/02/2020 14:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/02/2020 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2020 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2020 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2020 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2020 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2020 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2020 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/11/2019 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/07/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/05/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/05/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/03/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/02/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 25/02/2019 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/02/2019 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/02/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/02/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/02/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2019 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2019 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/01/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/01/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/01/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2019 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/01/2019 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/01/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 18:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/01/2019 18:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/10/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/10/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/10/2018 11:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/10/2018 11:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/10/2018 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/10/2018 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/10/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DR JONATAS

  • 18/10/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DR JONATAS

  • 17/10/2018 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/09/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/09/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2018 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 23/08/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 21/08/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/08/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/08/2018 16:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/08/2018 16:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/08/2018 11:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/08/2018 11:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/08/2018 17:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 17/08/2018 17:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 28/02/2018 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2018 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/02/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 14:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/02/2018 14:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/02/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/01/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/01/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2018 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2018 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2017 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2017 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/10/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2017 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2017 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2017 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/10/2017 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/10/2017 10:09

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/10/2017 10:09

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/10/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 15:19

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 20/09/2017 15:19

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 21/03/2017 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2017 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/02/2017 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/02/2017 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/01/2017 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2016 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2016 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2016 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2016 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 11:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2016 11:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2016 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2016 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2016 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2016 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/2016 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2016 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2016 17:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/07/2016 17:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2016 09:04

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/06/2016 09:04

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/02/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2016 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2016 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2015 11:29

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/11/2015 11:29

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 31/03/2015 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/03/2015 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2014 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 10:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2014 10:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2014 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2014 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2014 16:16

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 16:16

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2014 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2014 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2014 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2014 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2014 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/02/2014 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/12/2013 20:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2013 20:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2013 20:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2013 20:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2013 16:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2013 16:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2013 16:22

    CitaçãoORDENADA

  • 21/08/2013 16:22

    CitaçãoORDENADA

  • 21/08/2013 16:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/08/2013 16:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2013 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - prot. 31/05

  • 12/06/2013 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - prot. 31/05

  • 23/05/2013 13:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/05/2013 13:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2013 19:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/05/2013 19:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/05/2013 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE MALOTE DIGITAL

  • 01/05/2013 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE MALOTE DIGITAL

  • 05/04/2013 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE MALOTE DIGITAL

  • 05/04/2013 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE MALOTE DIGITAL

  • 13/03/2013 19:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 534

  • 13/03/2013 19:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 534

  • 17/01/2013 17:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/01/2013 17:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/01/2013 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2013 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2013 10:59

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 10:59

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntei na contracapa outra petição eletrônica (8814371) de teor idêntico.

  • 03/10/2012 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntei na contracapa outra petição eletrônica (8814371) de teor idêntico.

  • 02/10/2012 08:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC

  • 02/10/2012 08:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC

  • 13/08/2012 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2012 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2012 15:02

    CitaçãoORDENADA

  • 13/08/2012 15:02

    CitaçãoORDENADA

  • 31/07/2012 14:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/07/2012 14:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/07/2012 14:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/07/2012 14:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/07/2012 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2012 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2012 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Protocolizada em 09/07/2012

  • 25/07/2012 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Protocolizada em 09/07/2012

  • 25/07/2012 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2012 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2012 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 08/06/2012

  • 25/07/2012 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 08/06/2012

  • 01/07/2012 08:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2012 08:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2012 12:41

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 12:41

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 10:46

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS/BA - 3310

  • 20/04/2012 10:46

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS/BA - 3310

  • 22/02/2012 16:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - TEIXEIRA DE FREITAS

  • 22/02/2012 16:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - TEIXEIRA DE FREITAS

  • 07/02/2012 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2012 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2012 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2012 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2012 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2012 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2012 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 15:58

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2011 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2011 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2011 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2011 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2011 18:15

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 18:15

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/08/2011 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/08/2011 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DA MANIFESTAÇAO DA PETROBRAS.

  • 10/08/2011 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DA MANIFESTAÇAO DA PETROBRAS.

  • 01/08/2011 13:12

    TELEX / FAX RECEBIDO - MANIFESTAÇAO DA PETROBRAS.

  • 01/08/2011 13:12

    TELEX / FAX RECEBIDO - MANIFESTAÇAO DA PETROBRAS.

  • 15/06/2011 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2011 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2011 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2011 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2011 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 18:34

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 18:34

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO.

  • 23/05/2011 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO.

  • 13/05/2011 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/05/2011 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/05/2011 10:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/2011 10:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/03/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP

  • 28/03/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP

  • 24/03/2011 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA CEF.

  • 24/03/2011 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA CEF.

  • 14/02/2011 13:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/02/2011 13:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/02/2011 13:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/02/2011 13:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/02/2011 12:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/02/2011 12:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/01/2011 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 149

  • 26/01/2011 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 149

  • 07/01/2011 15:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/01/2011 15:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/10/2010 17:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/10/2010 17:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/10/2010 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2010 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2010 16:31

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 16:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PETROBRAS.

  • 27/08/2010 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PETROBRAS.

  • 05/08/2010 13:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2010 13:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2010 13:42

    INICIAL AUTUADA

  • 05/08/2010 13:42

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2010 20:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/07/2010 20:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2010

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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