18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 0000189-76.2007.4.01.4200 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CHEILLA SOARES VIDAL e outros SENTENÇA TIPO “E” (RESOLUÇÃO CJF 535/2006) SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de execução penal movida em face de (01) CHEILLA SOARES VIDAL, (02) JOAO BARBOSA DA SILVA, (03) MARLUCE CAVALCANTE DA SILVA SANTOS e (05) GUSTAVO JOSE YANEZ GUTIERREZ.

Foi oferecida denúncia em face de (01) CHEILLA SOARES VIDAL, (02) JOAO BARBOSA DA SILVA, (03) MARLUCE CAVALCANTE DA SILVA SANTOS, (04) ALONSO ALVES DA LUZ e (05) GUSTAVO JOSE YANEZ GUTIERREZ pela prática dos crimes descritos nos artigos 33, 35 c/c 40, I, todos da Lei n.º 11.343/2006; atribuindo, ainda, os tipos penais descritos no art. 12. da Lei n.º 10.826/03 e no art. 147 do Código Penal a (04) ALONSO ALVES DA LUZ e os tipos penais do art. 28 da Lei n.º 11.343/2006 e do art. 147 do Código Penal a (05) GUSTAVO JOSE YANEZ GUTIERREZ (ID 984440244, p. 04/20).

A denúncia foi recebida em 26/01/2007 (ID 984476705, p. 162/166), ocasião em que foi decretada a prisão preventiva de (04) ALONSO ALVES DA LUZ, bem como o desmembramento do processo em relação a ele.

Sentença condenatória prolatada ao ID 984476762 (p. 130/180), em 12/04/2007.

Apelações interpostas por (01) CHEILLA SOARES VIDAL (ID 984476762, p. 206), (02) JOAO BARBOSA DA SILVA (ID 984476762, p. 200), (03) MARLUCE CAVALCANTE DA SILVA SANTOS (ID 984476762, p. 204) e (05) GUSTAVO JOSE YANEZ GUTIERREZ (ID 984476762, p. 200).

Em 28/07/2009, foi dado provimento, em parte, (i) à apelação de (01) CHEILLA SOARES VIDAL, para absolvê-la da prática do crime previsto no art. 35 da Lei 11. 343/06 e para reduzir as penas a ela impostas na sentença, quanto ao crime de tráfico; (ii) às apelações de (02) JOAO BARBOSA DA SILVA, (03) MARLUCE CAVALCANTE DA SILVA SANTOS e (05) GUSTAVO JOSE YANEZ GUTIERREZ, para reduzir as penas a eles impostas na sentença (ID 984476764, p. 45/67).

Certidão de trânsito em julgado do acórdão, em 28/09/2009 (ID 984476765, p. 06).

Foi determinada a expedição de guias para execução definitiva das penas impostas a (01) CHEILLA SOARES VIDAL, (02) JOAO BARBOSA DA SILVA, (03) MARLUCE CAVALCANTE DA SILVA SANTOS e (05) GUSTAVO JOSE YANEZ GUTIERREZ, bem como o encaminhamento de ofício ao Juízo de Execução Penal Estadual, ao Conselho Penitenciário e à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, além do cumprimento das demais disposições em sentença (ID 984476765, p. 154).

Foi determinado o encaminhamento da multa e do pedido de isenção à Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima (PFN/RR) (ID 984476765, p. 208).

Certidão de ID 984476765 (p. 211) descreve a falta de intimação de (05) GUSTAVO JOSE YANEZ GUTIERREZ, em razão de encontrar-se foragido.

Foi determinada a expedição de mandado de prisão de (05) GUSTAVO JOSE YANEZ GUTIERREZ, bem como a suspensão do curso do processo.

Após a captura, ordenou-se o encaminhamento de guia de recolhimento e o arquivamento definitivo do processo (ID 984476765, p. 234).

Foi ordenado o encaminhamento dos valores relativos a custas processuais e multa à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa (ID 984476765, p. 288).

Expediu-se carta rogatória com a finalidade de cumprir mandado de prisão em desfavor de (05) GUSTAVO JOSE YANEZ GUTIERREZ (ID 984489739, p. 346).

Foi deferido o pedido de inclusão do mandado de prisão na difusão vermelha (ID 984489739, p. 422/423).

Certidão de autos migrados ao PJe (ID 984502818).

Intimado para se manifestar acerca da prescrição da pretensão executória (ID 1699976983), o MPF manifestou-se “no sentido do reconhecimento da incidência da prescrição da pretensão executória de todas as penas fixadas nestes autos a GUSTAVO JOSE YANEZ GUTIERREZ” (ID 1744476556). É o relatório.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que foram definitivamente impostas as seguintes penas a (05) GUSTAVO JOSE YANEZ GUTIERREZ: 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e 641 (seiscentos e quarenta e um) dias-multa relativamente ao crime previsto no art. 33 c/c 40, I, ambos da Lei n.º 11.343/2006; 03 (três) anos de reclusão quanto ao crime tipificado no art. 35 da Lei n.º 11.343/2006; prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 04 (quatro) meses tocante ao delito do art. 28 da Lei n.º 11.343/2006 (ID 984476762, p. 130/180, ID 984476764, p. 45/67) Dito isso, registro haver notícia, nos presentes autos executivos, acerca da interrupção no cumprimento da pena por (05) GUSTAVO JOSE YANEZ GUTIERREZ, pelo menos desde 17/03/2010 (data da diligência realizada por oficial de justiça, ID 984476765, p. 211), não se sabendo em que data exata a fuga ocorreu.

Partindo das informações acima, considerando que as penas individualmente aplicadas após o trânsito em julgado fazem incidir prazos prescricionais não superiores a 12 (doze) anos e já tendo transcorrido mais de 13 (treze) anos desde a interrupção da execução, verifica-se que a pretensão executória estatal está fulminada, nos termos da interpretação combinada dos arts. 110, 112, II, 113, 114, II e 119, todos do Código Penal.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, III.A) Em consonância com o parecer do MPF (ID 1744476556), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de (05) GUSTAVO JOSE YANEZ GUTIERREZ, por força da prescrição da pretensão executória; III.B) INTIMEM-SE as partes e a autoridade policial para ciência desta sentença, inclusive para que a última proceda à baixa, em seus sistemas, do mandado de prisão em aberto pertinente ao executado (05) GUSTAVO JOSE YANEZ GUTIERREZ, o qual deve ser retirado do sistema de difusão vermelha caso ainda ativo; III.C) Caso o executado esteja inserido no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (SINIC) ou em sistemas análogos, em razão do presente feito, DETERMINO a sua exclusão; III.D) CADASTREM-SE as informações referentes a esta sentença de extinção no sistema INFODIP/TRE; III.E) PROVIDENCIE-SE a baixa, no sistema Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP, de mandado de prisão expedido relativo ao executado (05) GUSTAVO JOSE YANEZ GUTIERREZ, certificando-se; III.F) PROVIDENCIE-SE a baixa da carta rogatória expedida para fins de cumprimento do mandado de prisão; III.G) Preclusa esta decisão, cumpridos os itens anteriores, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

CUMPRA-SE.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO MELLO Juiz Federal Substituto
31/05/2022 15:46

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:35

Juntada de termo
18/03/2022 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado
18/03/2022 12:42

Juntada de Certidão de processo migrado
18/03/2022 12:42

Juntada de volume
18/03/2022 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2022 10:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA FINS DE MIGRAÇÃO PJE
18/03/2022 10:42

MIGRACAO PJe CANCELADA
18/03/2022 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2022 10:28

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
05/02/2021 07:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
05/02/2021 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2006.42.00.002281-4)
28/11/2019 17:56

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2019 17:56

EXTRACAO DE CERTIDAO
27/11/2019 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2019 10:03

Conclusos para despacho
21/11/2019 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 13630
04/11/2019 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2019 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF
16/10/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/06/2019 16:09

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 1162 - CONFORME DESPACHO.
23/05/2019 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF
20/05/2019 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2019 10:39

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2019 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO REQUISITÓRIO P/ PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PARA INTÉRPRETE - FL 1160
30/01/2019 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/01/2019 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 439/2018
13/12/2018 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/11/2018 09:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2018 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2018 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A INTÉRPRETE JANE DA SILVA AMORIM PARA REGULARIZAR O SEU CADASTRO JUNTO AO SISTEMA AJG...
25/10/2018 09:24

Conclusos para despacho
25/10/2018 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FOLHA DE CONSULTA DO AJG - FL 1156.
16/10/2018 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTOS EXTRAÍDOS DO PA1821/2007-RR PARA FINS DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
01/10/2018 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 2099/2018
21/09/2018 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2018 17:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
14/09/2018 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS E OFÍCIO Nº 2099/2018-EXT/CETPC/DRCI/SNJ-MJ - FLS 1142/1143
17/08/2018 08:59

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 1141-VERSO.
17/08/2018 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE DOCUMENTOS NO BNMP2
08/08/2018 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2018 09:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 1137.
03/08/2018 09:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MINISTRO DA JUSTIÇA
01/08/2018 16:10

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 45/2018 (GABJU)
01/08/2018 16:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORIGEM: SETOR DE EXTRADIÇÃO (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA)
16/07/2018 10:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 1133.
16/07/2018 10:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SETOR DE EXTRADIÇÃO DO MJ - FL 1132.
16/07/2018 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, CÓPIA DE CARTA ROGATÓRIA E FORMULÁRIO DE AUXÍLIO JURÍDICO EM MATÉRIA PENAL - FLS 1127/1131
16/07/2018 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2018 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TENDO EM VISTA A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO E A DIFICULDADE EM ENCONTRAR QUEM ACEITE O VALOR BÁSICO, ELEVO PARA O TRIPLO O VALOR DOS HONORÁRIOS DO TRADUTOR. ENCAMINHEM-SE..."
12/07/2018 13:46

Conclusos para despacho
12/07/2018 13:46

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 1126
06/07/2018 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS TRADUZIDOS PARA A LÍNGUA ESPANHOLA
08/06/2018 12:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 1022.
08/06/2018 12:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO TRADUTOR
18/05/2018 18:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2018 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...A SECRETARIA PROVIDENCIE A NOMEAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL...
16/05/2018 11:48

Conclusos para despacho
12/04/2018 10:20

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIDÃO DE FL. 1020
08/03/2018 10:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 1018-VERSO.
08/03/2018 10:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO TRADUTOR
22/02/2018 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE DA LINGUA ESPANHOLA PARA TRADUZIR A CARTA ROGATORIO E DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARÃO A CARTA
15/12/2017 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 1017 - A SECRETARIA PROVIDENCIE A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA/AJG, PARA TRADUÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
14/12/2017 15:28

Conclusos para despacho
13/12/2017 10:41

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATÓRIA Nº 01/2017
27/11/2017 11:26

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/11/2017 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2017 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2017 11:46

Conclusos para despacho
26/10/2017 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201717605
20/10/2017 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF
17/07/2017 15:44

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2017 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV DIA 22/07/2017
21/06/2017 11:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/06/2017 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 20179535
13/02/2017 11:39

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CX 31CR-7
13/01/2017 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2017 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF
23/12/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2015 17:43

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2015 17:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/10/2015 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2015 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF
07/10/2015 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/07/2014 13:46

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2014 13:35

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO NO E-MANDADO
27/06/2014 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2014 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF
25/06/2014 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/06/2014 09:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR SUPRA
12/06/2014 09:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA
15/05/2014 11:58

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº(S) 331 E 335/2014
13/05/2014 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2014 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO O REQUERIMENTO DO MPF ...
12/05/2014 12:59

Conclusos para despacho
12/05/2014 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 063/2014-CAAL/RR/FUNAD/SENAD
12/05/2014 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF - PROT 7075/2014
07/05/2014 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2014 15:27

CARGA: RETIRADOS MPF
29/04/2014 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/04/2014 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 083/2014 AGENCIA BOA VISTA
10/04/2014 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD Nº 162
24/03/2014 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2014 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2014 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/03/2014 17:46

EXTRACAO DE CERTIDAO - SOBRE A SITUAÇÃO DEOS VEÍCULOS APREENDIDOS (ARREMATADOS EM LEILÃO REALIZADO NO PROCESSO Nº 200.199-6)
14/03/2014 17:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/03/2014 17:50

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 162/2014
26/02/2014 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/02/2014 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2014 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... OFICIE-SE À GERÊNCIA-GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ...
30/01/2014 14:04

Conclusos para despacho
30/01/2014 14:04

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO ACERCA DOS OFICIOS SEM RESPOSTA
19/12/2013 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2013 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2013 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2013 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/11/2013 10:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/11/2013 16:36

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1223/2013
10/10/2013 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2013 13:08

CARGA: RETIRADOS MPF
07/10/2013 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/09/2013 17:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEPOD-CR N] 851/2013
28/08/2013 14:20

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 851/2013
29/07/2013 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
29/07/2013 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2013 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2013 13:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/06/2013 13:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL
05/06/2013 14:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 502/2013
15/05/2013 18:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE OFÍCIO A CAIXA ECONÔMICA - CENTRO/BOA VISTA
08/05/2013 11:00

OFICIO EXPEDIDO
03/05/2013 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE O OFÍCIO DE FL 963.
23/04/2013 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2013 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF
15/04/2013 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2013 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 154/2013 DA DRE
08/04/2013 09:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE OFICIO (AGUARDANDO CUMPRIMENTO)
11/03/2013 17:29

OFICIO DISTRIBUIDO
11/03/2013 17:28

OFICIO EXPEDIDO - SEPOD/CR-185
08/03/2013 12:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/02/2013 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEJUC/GAB/OF.44/2013
13/02/2013 18:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEPOD-CR Nº(S) 40 E 66/2013
05/02/2013 10:44

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº 66/2013
04/02/2013 12:28

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD-CR Nº 66/2013
04/02/2013 12:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEPOD-CR Nº 66/2013
17/01/2013 16:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS/SEPOD-CR Nº 921/2012 E 040/2013
17/01/2013 16:42

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS/SEPOD-CR Nº 921/2012 E 040/2013
23/11/2012 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUPAD/581/2012-BCO BRASIL
21/11/2012 13:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO SEPOD CR Nº 835
21/11/2012 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD CR Nº 834
22/10/2012 19:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/10/2012 18:56

OFICIO EXPEDIDO - SEPOD/CR-834 E 835/2012
18/10/2012 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À SEJUC E AO BB S/A
18/10/2012 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF Nº 975/2012-SR/DPF/RR E ANEXO
11/10/2012 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 0975/2012-DPF; OF. 1827/2012-DPF;OF.DIEX 040-S2-7 BIS COM TERMO DE DESTRUIÇÃO
11/10/2012 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/10/2012 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2012 13:28

CARGA: RETIRADOS MPF
21/09/2012 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2012 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2012 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2012 19:04

Conclusos para despacho
27/08/2012 11:23

PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO MPF Nº 201230297
20/08/2012 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2012 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
13/08/2012 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/08/2012 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 037/2012
27/07/2012 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2012 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
24/07/2012 09:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2012 09:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 549
28/06/2012 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/06/2012 13:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/06/2012 13:45

OFICIO EXPEDIDO - SEPOD/CR-549/2012
28/06/2012 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/06/2012 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 058
21/06/2012 12:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CFE. DESPACHO DE FL 927
15/06/2012 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2012 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 04VOL
12/06/2012 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/06/2012 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 309
18/04/2012 16:43

OFICIO DISTRIBUIDO - PLANTÃO
17/04/2012 15:32

OFICIO EXPEDIDO - SEPOD/CR-309-COM 7 BIS
09/03/2012 09:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/03/2012 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2012 17:27

Conclusos para despacho
15/12/2011 12:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/12/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2011 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2011 18:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2011 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA EM RESPOSTA AO OF/SEPOD/CR/N. 259
28/11/2011 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. OF/SEPOD/CR/N.595
28/10/2011 11:26

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 595/2011
13/10/2011 11:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/09/2011 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2011 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2011 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/07/2011 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 2427/2011 - 3ª V.CR/RR ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA DA RÉ CHEILA SOARES VIDAL
11/05/2011 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2011 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
14/04/2011 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/04/2011 09:57

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO Nº259
13/04/2011 10:04

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) P/ASSINAR
09/03/2011 18:08

OFICIO EXPEDIDO - P/ASSINAR
28/02/2011 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLITICA SOBRE DROGAS
06/12/2010 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2010 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF
18/10/2010 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REF. OF/SEPOD/CR/Nº 873/2010
06/10/2010 10:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 873/2010
01/10/2010 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/10/2010 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2010 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2010 14:32

Conclusos para despacho
21/09/2010 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
20/09/2010 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2010 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF
25/08/2010 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/08/2010 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2010 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2010 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/2010 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/07/2010 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 132/2010 - CORREGEDORIA ELEITORAL DO TRE/RR
16/07/2010 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2010 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2010 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2010 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DO CRE/RR
08/06/2010 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REF. OF/SEPOD/CR/N. 417
19/05/2010 11:45

OFICIO EXPEDIDO
18/05/2010 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2010 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2010 13:45

Conclusos para despacho
12/05/2010 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2010 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/2010 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/05/2010 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARS REF. 0F/SEPOD/CR/NºS 196/197 E OF 093/2010-CRE/RR
07/05/2010 17:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/05/2010 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2010 08:09

CARGA: RETIRADOS MPF
27/04/2010 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/04/2010 11:47

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MP 6/10
27/04/2010 11:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO(S)/SEPOD-CR Nº(S) 272 E 273/2010
27/04/2010 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2010 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2010 13:03

Conclusos para decisão
23/04/2010 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2010 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF
08/04/2010 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/04/2010 15:35

OFICIO EXPEDIDO - OF.SEPOD-CR Nº 196 E 197/2010
08/04/2010 15:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. SEPOD-CR Nº 185/2010
29/03/2010 12:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
25/03/2010 13:20

OFICIO EXPEDIDO - /ASSINAR
24/03/2010 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
23/03/2010 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE A COBRANÇA DA MULTA E O PEDIDO DE ISENÇÃO À PFN/RR...
22/03/2010 13:22

Conclusos para despacho
19/03/2010 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MPF
18/03/2010 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2010 08:04

CARGA: RETIRADOS MPF
11/03/2010 08:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/03/2010 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2010 12:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRIMENTO DE PENA
23/02/2010 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2010 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF
08/02/2010 08:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2010 08:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/02/2010 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ASSINAR
26/01/2010 10:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/01/2010 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 834 - E-DJF1 Nº 52, DE 17/12/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 18/12/2009
25/01/2010 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2010 11:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/12/2009 19:06

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTE À PENA DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS.
17/12/2009 18:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CUMPRIMENTO PENA
17/12/2009 18:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRIMENTO DE PENA DE PRISÃO
15/12/2009 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/12/2009 11:19

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS/SEPOD-CR NºS 842 A 844/2009
14/12/2009 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2009 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...A SECRETARIA EXPEÇA CARTAS DE GUIAS PARA EXECUÇÃO DEFINITIVA DAS PENAS IMPOSTAS...
14/12/2009 17:27

Conclusos para despacho
03/11/2009 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 831 - E-DJF1 N] 19, DE 30/10/2009 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 3/11/2009
03/11/2009 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2009 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/10/2009 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 831 - PARZO PARA A DEFESA.
27/10/2009 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2009 08:18

CARGA: RETIRADOS MPF
13/10/2009 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/10/2009 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2009 14:40

TRANSITO EM JULGADO EM
08/10/2009 14:40

RECEBIDOS DO TRF
04/07/2007 14:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS DEFESAS.
04/07/2007 14:29

REMESSA ORDENADA: TRF - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELAS DEFESAS.
03/07/2007 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRF DA 1ª REGIÃO.
02/07/2007 16:17

Conclusos para despacho
02/07/2007 16:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO MPF - PROT 10585/2007
28/06/2007 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2007 14:45

CARGA: RETIRADOS MPF
25/06/2007 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RAZÕES DE APELAÇÃO DE GUSTAVO JOSE YANNEZ GUTIERREZ E JOÃO BARBOSA DA SILVA - PROT 10005/2007
25/06/2007 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 146/2007
25/06/2007 10:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 146/2007 - MOV. DIA 21/06/2007
25/06/2007 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOV. DIA 21/06/2007
25/06/2007 10:29

Conclusos para decisão- MOV. DIA 20/06/2007
21/06/2007 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2007 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/05/2007 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3610 - 23/05/2007
21/05/2007 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2981/2007-DRE/SR/DPF/RR
18/05/2007 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 637.
18/05/2007 17:50

RECURSO RECEBIDO - NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CFE.DESPACHO DE FL. 637.
18/05/2007 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2007 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA DOS RÉUS PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO NO PRAZO LEGAL. APÓS, VISTA AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.
17/05/2007 15:40

Conclusos para despacho
17/05/2007 14:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO ADV DEFESA MARLUCE CAVALCANTE DA SILVA SANTOS - PROT 7614/2007
16/05/2007 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO Nº 2894/2007-NUCART/SR/DPF/RR
15/05/2007 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 1098 HC/07-CTUR3 C/ ANEXO
15/05/2007 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 5610/2007 - SR/DPF/RR
15/05/2007 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 618, DPJ 3599, DE 08/05/2007, PÁG. 53.
15/05/2007 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 564/589, DPJ 3599, DE 08/05/2007, PÁG. 53 [PUBLICADO PARA A DEFESA DE MARLUCE CAVALCANTE DA SILVA SANTOS/ADV. SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO, OAB/RR 413]
14/05/2007 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2007 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/05/2007 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DR. SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO, OAB/RR 413, TOMOU CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 564/589.
04/05/2007 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ADV GUSTAVO JOSÉ E JOÃO BARBOSA - PROT 6741/2007
03/05/2007 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 564/589
03/05/2007 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 618
03/05/2007 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2007 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO FORMULADO À FL. 609.
03/05/2007 11:39

Conclusos para despacho
03/05/2007 11:38

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO ADV CJEILLA SOARES VIDAL - PROT 6731/2007
03/05/2007 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 87/2007 - CUMPRIDO PARA MARLUCE CAVALCANTE DA SILVA SANTOS.
03/05/2007 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ADV PROT 6644/2007 C/ TERMO DE RENÚNCIA - DEFESA DE MARLUCE CAVALCANTE DA SILVA SANTOS
03/05/2007 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2007 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/04/2007 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 605 - DPJ 3591, DE 25/04/2007, PÁG. 75.
23/04/2007 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 87/2007
23/04/2007 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2007 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/04/2007 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBEU OS RECURSOS DE APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. VISTA A DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE A ACUSADA, PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUEM VERDADEIRAMENTE ATUA NA SU
20/04/2007 16:45

Conclusos para despacho
20/04/2007 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 2007.005991 COM INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
20/04/2007 16:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) PETIÇÃO 2007.005970 - REF. CHEILLA SOARES VIDAL
20/04/2007 16:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PETIÇÃO 2007.005984 REF. MARLUCE CAVALCANTI DA SILVA SANTOS
19/04/2007 18:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO 2007.005957 - REF. JOÃO BARBOSA DA SILVA E GUSTAVO YANNEZ
17/04/2007 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 564/589 - DPJ 3585, DE 17/04/2007, PÁG. 46.
13/04/2007 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 176/2007-SETEC/SR/DPF/RR E ANEXOS.
13/04/2007 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 73/2007
12/04/2007 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 73/2007
12/04/2007 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 73/2007
12/04/2007 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 564/589
12/04/2007 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2007 11:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - "...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR OS RÉUS CHEILLA SOARES VIDAL, JOÃO BARBOSA DA SILVA E MARLUCE CAVALCANTI DA SILVA SANTOS PELOS CRIMES PREVISTOS N
23/03/2007 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/03/2007 15:11

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª) ANTECEDENTES DISTRIBUIDOR FEDERAL
20/03/2007 11:35

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - ANTECEDENTES DISTRIBUIDOR FEDERAL.
20/03/2007 11:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS/SEPOD/CR 272 A 274/2007 - SOLICITA ANTECEDENTES.
19/03/2007 14:00

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS/SEPOD/CR 272 A 274/2007 - SOLICITA ANTECEDENTES
19/03/2007 13:57

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT 3706/2007 E 3707/2007 - GUSTAVO, JOSÉ BARBOSA E CHEILLA
16/03/2007 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2007 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/03/2007 13:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DA RÉ MARLUCE CAVALCANTE DA SILVA SANTOS. - PROT 3123/2007.
08/03/2007 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2007 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JUNTAMENTE COM OS ADVOGADOS HINDEMBURGO ALVES DE OLIVEIRA, OAB/RR 162-A, E MOACIR MOTA, OAB/RR 190
05/03/2007 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 492 - DPJ 3557, DE 03/03/2007, PÁG. 67.
02/03/2007 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO DE EXAME EM VEÍCULO TERRESTRE
02/03/2007 15:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEM. 18/2007-SECVA ENTREGUE NA SECAD
01/03/2007 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/03/2007 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.
01/03/2007 14:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS 12/2007-MPF
01/03/2007 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2007 15:00

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2007 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/02/2007 12:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
26/02/2007 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2007 13:10

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/02/2007 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 740/2007-DPF/RR COM LAUDOS DE EXAME DE CORPO DE DELITO
14/02/2007 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DA INTERPRETE JANE DA SILVA AMORIM E OFICO 40/2007/GAB/CEFET
14/02/2007 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 23/07
14/02/2007 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE INTIMAÇÃO 22/2007
13/02/2007 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS/SEPOD/CR 123 A 127/2007
12/02/2007 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...INDICO GILDO SOUSA DOS SANTOS JUNIOR PARA ATUAR COMO INTERPRETE DA LINGUA ESPANHOLA NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ NESTE JUÍZO NO DIA 16.02.2007, ÀS 08 HORAS."
12/02/2007 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 22 E 23/2007
12/02/2007 13:53

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS/SEPOD/CR 123 A 127/2007
09/02/2007 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) REALIZADA INTIMACAO DE TESTEMUNHAS - FL. 433 - ACERCA DA AUDIENCIA DO DIA 16.02.2007 ÁS 09 HORAS
09/02/2007 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADAS AS ACUSADAS CHEILLA SOARES VIDAL E MARLUCE CAVALCANTI SILVA ACERCA DA AUDIENCIA DE 16.02.2007 ÁS 09 HORAS
09/02/2007 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 731/2007-DREX/DPF
09/02/2007 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE INTIMAÇAO 19/2007
09/02/2007 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 19/2007 NÃO CUMPRIDO PARA TESTEMUNHA EDUARDO BUSO
09/02/2007 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 623/2007-COR/DPF
09/02/2007 09:52

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
06/02/2007 10:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS/SEPOD/CR 108 E 112/2007
05/02/2007 11:31

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEPOD/CR 112/2007
02/02/2007 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 05
02/02/2007 10:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 TESTEMUNHAS
01/02/2007 17:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA DESMEMBRAMENTO EM RELAÇÃO A ALONSO ALVES DA LUZ E EXCLUSÃO DO DENUNCIADO DESTA AÇÃO PENAL.
01/02/2007 17:46

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - PARA O RÉU ALONSO ALVES DA LUZ
01/02/2007 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 19/2007
01/02/2007 17:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS/SEPOD/CR 106 A 111/2007.
31/01/2007 18:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - ROL DE ACUSAÇÃO/DEFESA.
31/01/2007 16:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/01/2007 16:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS/SEPOD/CR 94 E 95/2007.
30/01/2007 12:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS/SEPOD/CR 94 E 95/2007
30/01/2007 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FACE À REMOÇÃO DO PRESO GUSTAVO JOSÉ YANEZ GUTIERREZ PARA A CADEIA PÚBLICA DE BOA VISTA/RR
30/01/2007 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 33/2007/GAB/CEFET/RR E ANEXO
30/01/2007 12:44

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª) FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - DISTRIBUIDOR ESTADUAL E POLÍCIA FEDERAL.
30/01/2007 11:05

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - DISTRIBUIDOR FEDERAL.
30/01/2007 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 485/2007-SR/DPF/RR C/ LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO
30/01/2007 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MOV. DIA 29/01/2007 - DR. MOACIR MOTA, OAB/RR 190
30/01/2007 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MOV. DIA 26/01/2007 - DECISÃO DE FLS. 330/332
30/01/2007 10:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOV. DIA 30/01/2007 - OFÍCIOS/SEPOD/CR NºS 77 A 84/2007.
30/01/2007 10:31

OFICIO EXPEDIDO - MOV. DIA 26/01/2007 - OFÍCIOS/SEPOD/CR NºS 77 A 84/2007
30/01/2007 10:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOV. DIA 26/01/2007 - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 11 A 15/07
30/01/2007 10:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOV. DIA 26/01/2007 - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 09/07
30/01/2007 10:26

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/01/2007 10:26

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/01/2007 10:25

DENUNCIA RECEBIDA - EM DECISÃO DE FLS. 330/332
30/01/2007 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2007 08:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2007

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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