TRF1 - 1001241-45.2024.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1001241-45.2024.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: JAIR EUSTAQUIO QUINTINO DE FARIA, DINA MOREIRA DE FARIA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1001241-45.2024.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: JAIR EUSTAQUIO QUINTINO DE FARIA, DINA MOREIRA DE FARIA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 0,1230 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Jacaré ou Lages, Cajás ou Sucuriú (KM 25+376,94 ao 25+395,90), imóvel situado no Município de Alto Horizonte/GO, registrado no Cartório de Registro Civil de Alto Horizonte sob o nº 463, para a construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24042312025410200002102798069 0. 50050.0005672024-44 CTD 040 Petição Inicial Inicial 24042312034355300002102798423 1.

CTD 040 - Atos Constitutivos e Procuração atualizados Documento de Identificação 24042312034355300002102798609 2.

CTD 040 - Certidão de Matrícula Documentos Diversos 24042312034355400002102798689 3.

CTD 040 - Carta de apresentação do projeto Documento Comprobatório 24042312034355400002102798784 4.

CTD 040 - Proposta de indenização amigável Documento Comprobatório 24042312034355400002102798841 6.

CTD040 - Laudo de Avaliação Documento Comprobatório 24042312034355400002102798943 7.

CTD040 - Memorial Descritivo Documento Comprobatório 24042312034355400002102798983 8.

CTD040 - Planta de Situação Documento Comprobatório 24042312034355400002102799036 11.

CTD 040 - DUP Documento Comprobatório 24042312034355400002102799211 Certidão Certidão 24042312070946000002102799572 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24042417053251500002103167415 Certidão Certidão 24042513120595800002103329933 Decisão Decisão 24042516120580000002103399969 Decisão Decisão 24042516120580000002103399969 Certidão Certidão 24042614162155100002103597767 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 24052711595700200002108668100 1001241-45.2024.4.01.3505 - Jair Eustáquio - depóstio judicial Petição intercorrente 24052712005032500002108668336 Guias de Depósito - Impressão de Documentos - Depósitos Judiciais Comprovante de depósito judicial 24052712014198700002108668672 Decisão Decisão 24060709172788800002110430457 Intimação Intimação 24061008162345200002110696342 Intimação Intimação 24060709172788800002110430457 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 10 de junho de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal