26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1057183-28.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANDRE BRUNO DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 e ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Bem examinados expedientes reunidos pela peça defensiva, não foi possível formar efetiva convicção quanto ao alegado óbice decorrente da coisa julgada formada.

Nesse panorama, esclareço que os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação impõem às partes o dever de colaborar e esclarecer sobre aspectos atinentes às suas pretensões, no sentido de promover uma prestação jurisdicional adequada, cabendo-lhes, no caso vertente, o ônus de elucidar a questão de ordem pública suscitada, tendo em vista sobretudo o fato de que se trata de situação de fácil esclarecimento pelos litigantes.

Tais as razões, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 30 dias, esclareçam sobre a efetiva caracterização de litispendência/coisa julgada suscitada pela executada, promovendo a juntada das principais peças processuais (petição inicial, sentença, todas as decisões, relatórios, votos, acórdãos de segunda instância etc.).

Com a resposta, conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura.
23/01/2023 19:55

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:21

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:21

Cancelada a conclusão
18/10/2022 11:14

Conclusos para decisão
26/10/2021 16:09

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
24/09/2021 11:17

Juntada de Certidão
24/09/2021 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) de 13ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
11/01/2021 15:58

Juntada de ato ordinatório
29/10/2020 18:45

Juntada de Petição intercorrente
20/10/2020 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 16:54

Conclusos para despacho
09/10/2020 15:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF
09/10/2020 15:49

Juntada de Informação de Prevenção.
09/10/2020 12:00

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2020 11:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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