15/08/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/08/2024 14:47

Juntada de Informação
13/08/2024 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 19:07

Juntada de contrarrazões
30/07/2024 00:12

Decorrido prazo de LIVYA FERNANDES NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:57

Juntada de manifestação
15/07/2024 00:01

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS REM DA SILVA Juiz Substituto : -------------------------------------------- Dir.

Secret. : DANIEL SOUTO NOVAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1005144-25.2023.4.01.3311 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: LIVYA FERNANDES NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL LIMEIRA BORGES DOS SANTOS - RJ244483, WILLIAN BEZERRA CRISTIANO DE SOUZA - RJ253215 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogados do(a) REU: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - BA15462, SAULO VELOSO SILVA - BA15028 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (....) Intime-se a parte autora para tomar ciência do recurso interposto pela parte ré e, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
11/07/2024 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 10:51

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:07

Juntada de petição intercorrente
11/07/2024 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 20:02

Juntada de recurso inominado
05/07/2024 00:19

Decorrido prazo de LIVYA FERNANDES NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS REM DA SILVA Juiz Substituto : -------------------------------------------- Dir.

Secret. : DANIEL SOUTO NOVAES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005144-25.2023.4.01.3311 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: LIVYA FERNANDES NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL LIMEIRA BORGES DOS SANTOS - RJ244483, WILLIAN BEZERRA CRISTIANO DE SOUZA - RJ253215 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) REU: SAULO VELOSO SILVA - BA15028 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : JULGO PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos constantes na exordial, para DECLARAR INEXISTENTE o débito imputado à Autora no importe de R$ 3.197,17 (três mil cento e noventa e sete reais e dezessete centavos) relacionado ao contrato do FIES nº 03.1558.187.0000338-50 e determinar que IMES – INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S/C repasse à Instituição financeira os valores eventualmente recebidos em razão do contrato de financiamento de titularidade da parte autora ; condeno ainda às Rés, pro rata, a pagar à autora a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros moratórios a partir da sentença, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Antecipo os efeitos da tutela para obstar que as Rés realizem qualquer cobrança atinente ao contrato de FIES nº 03.1558.187.0000338-50, objeto da presente ação, que já se encontra encerrado.

Sem condenação em custas, tampouco em verba honorária (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Adotadas as providências pertinentes – juntada de contrarrazões e/ou eventual intimação para contrarrazões a recurso -, enviem-se os autos à Turma Recursal.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na Distribuição.

Por fim, fica desde já intimada a parte autora para informar nos autos conta de sua titularidade, de preferência junto à CEF, a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados em juízo.

P.R.I.
14/06/2024 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:00

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 16:00

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2024 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a LIVYA FERNANDES NASCIMENTO - CPF: *66.***.*77-83 (AUTOR)
14/02/2024 15:36

Juntada de petição intercorrente
27/08/2023 12:53

Juntada de manifestação
10/08/2023 08:14

Conclusos para julgamento
08/08/2023 04:59

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:19

Juntada de contestação
15/07/2023 11:24

Juntada de réplica
30/06/2023 14:10

Juntada de petição intercorrente
16/06/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 15:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2023 11:48

Expedição de Mandado.
08/06/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
31/05/2023 11:25

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2023 21:27

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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