TRF1 - 0003082-43.2016.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003082-43.2016.4.01.4000 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe EMBARGANTE: CARLOS PENITENTE NETO Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO ANTONIO PADOVEZI - SP131921 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : julgo procedente o pedido para desconstituir a constrição judicial incidente sobre o imóvel de matrícula nº R-4-16.819, registrado no Cartório do 2º Oficio de Notas e Registros de Imóvel desta Capital.
Traslade-se esta sentença para os autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 0016386-17.2013.4.01.4000.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 4º, inciso III, da Lei nº 9.289/96), vez que o MPF (União) não indicou o bem para penhora. À Secretaria, para excluir os arquivos de vídeos encontrados no ID 871599046 e ID 871600052, juntados por equívoco aos presentes autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Teresina/PI, 24 de junho de 2024.
Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara/SJPI -
31/08/2022 08:28
Conclusos para despacho
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23/08/2022 01:35
Decorrido prazo de CARLOS PENITENTE NETO em 22/08/2022 23:59.
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04/08/2022 12:23
Juntada de termo
-
02/08/2022 10:11
Juntada de petição intercorrente
-
01/08/2022 11:16
Juntada de termo
-
01/08/2022 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2022 10:22
Processo devolvido à Secretaria
-
22/07/2022 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 10:24
Juntada de termo
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14/05/2022 01:03
Decorrido prazo de CARLOS PENITENTE NETO em 13/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 08:56
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2022 13:27
Processo devolvido à Secretaria
-
26/04/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/04/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 09:53
Juntada de termo
-
09/03/2022 20:47
Conclusos para despacho
-
26/02/2022 00:56
Decorrido prazo de CARLOS PENITENTE NETO em 25/02/2022 23:59.
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08/02/2022 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/02/2022 11:20
Processo devolvido à Secretaria
-
08/02/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 19:04
Juntada de petição intercorrente
-
12/01/2022 11:03
Juntada de petição intercorrente
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24/12/2021 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/12/2021 09:25
Expedição de Outros documentos.
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24/12/2021 09:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/12/2021 09:18
Juntada de Certidão
-
24/12/2021 09:13
Juntada de arquivo de vídeo
-
24/12/2021 09:08
Juntada de arquivo de vídeo
-
24/12/2021 09:00
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 1 VOLUME
-
17/12/2021 11:10
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
17/12/2021 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/12/2021 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2021 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
30/09/2021 08:58
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
30/09/2021 08:58
OFICIO EXPEDIDO
-
27/09/2021 14:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/09/2021 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/09/2021 10:11
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/09/2021 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2021 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME E 5 VOLUMES DO PROC. 16386-17.2013.4.014.000
-
19/08/2021 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/08/2021 08:14
REMESSA ORDENADA: MPF
-
19/08/2021 08:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/08/2021 12:24
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/07/2021 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
-
17/06/2021 08:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/06/2021 08:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/05/2021 11:54
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 08:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2021 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2021 08:12
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUMES MAIS 5 VOL. 16386-17.2013.4.01.4000
-
04/05/2021 09:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
04/05/2021 09:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/04/2021 11:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/04/2021 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2021 10:32
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/01/2021 09:04
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
26/01/2021 09:04
OFICIO EXPEDIDO
-
26/10/2020 12:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/10/2020 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/10/2020 10:10
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 09:19
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/03/2020 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
13/03/2020 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/03/2020 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/03/2020 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/03/2020 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
06/03/2020 08:57
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
04/03/2020 11:56
REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/02/2020 15:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 533
-
11/02/2020 06:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/02/2020 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/02/2020 07:24
Conclusos para decisão
-
06/02/2020 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/02/2020 11:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
05/02/2020 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2020 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME/MAIS 5 VOL/PROC. Nº 16386-17.2013.4.014.4000
-
29/01/2020 09:52
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/01/2020 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
08/01/2020 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
-
08/01/2020 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/12/2019 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/12/2019 14:02
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
19/12/2019 14:02
OFICIO EXPEDIDO
-
12/11/2019 14:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/11/2019 14:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDOS OS PEDIDOS DO EMBARGANTE
-
11/11/2019 07:36
Conclusos para decisão
-
29/10/2019 15:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
30/09/2019 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/09/2019 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/09/2019 08:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/09/2019 08:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
11/09/2019 08:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/09/2019 08:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/09/2019 10:12
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/08/2019 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/08/2019 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/08/2019 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/08/2019 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 213
-
19/08/2019 08:40
Conclusos para decisão
-
14/08/2019 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2019 11:23
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
12/08/2019 07:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/07/2019 15:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/07/2019 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
01/07/2019 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/06/2019 07:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
-
10/06/2019 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/06/2019 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/2019 16:13
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 096/2019 AGENCIA CEF CONSELHEIRO SARAIVA/PI
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29/04/2019 10:43
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
29/04/2019 10:43
OFICIO EXPEDIDO
-
23/04/2019 11:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/04/2019 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2019 11:39
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
04/02/2019 14:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/12/2018 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/12/2018 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/11/2018 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/11/2018 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/11/2018 11:46
Conclusos para despacho
-
30/10/2018 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/10/2018 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/10/2018 16:28
Conclusos para despacho
-
26/10/2018 15:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
07/08/2018 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
03/08/2018 08:01
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
02/08/2018 13:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/08/2018 13:27
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
19/07/2018 10:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
19/07/2018 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/07/2018 11:55
Conclusos para despacho
-
18/07/2018 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
18/07/2018 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/07/2018 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2018 10:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
13/06/2018 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/06/2018 08:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/06/2018 08:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2018 10:27
Conclusos para despacho
-
11/05/2018 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/05/2018 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2018 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
02/05/2018 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/05/2018 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/05/2018 14:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
02/05/2018 14:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/05/2018 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) REGULARIZANDO FASE, PROC. RECEBIDO EM 06/04/2018 DO MPF
-
24/11/2017 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2017 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/11/2017 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/11/2017 11:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/11/2017 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/11/2017 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/11/2017 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA
-
06/11/2017 13:50
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
30/10/2017 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/10/2017 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/10/2017 18:39
Conclusos para despacho
-
26/10/2017 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
18/10/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
16/10/2017 16:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/10/2017 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/10/2017 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2017 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/09/2017 13:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DO AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA
-
27/09/2017 13:43
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/09/2017 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/09/2017 09:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
20/09/2017 09:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
20/09/2017 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/09/2017 17:25
Conclusos para despacho
-
18/09/2017 09:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
15/09/2017 12:25
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/09/2017 14:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
14/09/2017 14:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
14/09/2017 14:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/09/2017 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 12/09/2017
-
13/09/2017 14:44
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
12/09/2017 09:05
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
11/09/2017 15:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UIRAN PEREIRA MARINHO E RAIMUNDO NONATO ARAÚJO
-
06/09/2017 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2017 08:03
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME/MAIS 5 VOLUMES DO PROC. 16386-17.2013.4.01.4000
-
31/08/2017 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/08/2017 15:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3592
-
30/08/2017 15:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3591
-
30/08/2017 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/08/2017 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NHANDEARA/SP, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JEFERSON LEONARDO DE
-
25/08/2017 14:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/08/2017 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2017 14:15
Conclusos para despacho
-
24/08/2017 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/08/2017 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/08/2017 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO O DIA 12/09/2017, ÁS 11H30MIN, ÀS 11H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO OCASIÃ
-
17/08/2017 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/08/2017 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/08/2017 09:52
Conclusos para despacho
-
07/08/2017 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
12/07/2017 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
12/07/2017 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2017 13:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/07/2017 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2017 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2017 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOL/MAIS 4 VOL PROC. 16386-17.2013.4.01.4000
-
20/06/2017 09:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/06/2017 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2017 11:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
12/05/2017 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/05/2017 13:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1599
-
04/05/2017 13:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1599
-
03/05/2017 16:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/05/2017 16:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPRECADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DO EMBARGANTE
-
03/05/2017 15:30
Conclusos para decisão
-
27/04/2017 09:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ASSIM, FACULTO ÀS PARTES A JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE ENTENDEREM OPORTUNO NO PRAZO DE 20 DIAS.
-
24/04/2017 13:02
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
24/04/2017 12:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/04/2017 12:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/04/2017 08:24
Conclusos para decisão- COM 1 VOLUME/MAIS 5 VOL. DO PROC. 16386-17.2013.4.01.4000
-
31/03/2017 15:01
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
-
30/03/2017 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/2017 11:43
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
23/03/2017 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/03/2017 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/03/2017 14:25
Conclusos para despacho
-
27/10/2016 08:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
-
21/10/2016 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AR REF. AO OFICIO Nº 737/2016
-
21/10/2016 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR REF. AO OFICIO Nº 736/2016
-
21/10/2016 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFICIO Nº 735/2016
-
15/09/2016 11:48
OFICIO EXPEDIDO
-
02/09/2016 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/08/2016 08:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/08/2016 08:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/08/2016 15:53
Conclusos para despacho
-
14/07/2016 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/07/2016 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2016 12:59
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
13/06/2016 10:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/06/2016 10:46
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
13/06/2016 10:27
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
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13/06/2016 09:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/06/2016 07:29
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/05/2016 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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18/05/2016 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR E, DE CONSEGUINTE, DETERMINO A CITAÇÃO DO EMBARGADO PARA
-
15/03/2016 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/03/2016 11:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEDIDA LIMINAR INDISPONIBILIDADE BENS INDEFERIDA
-
14/03/2016 08:11
Conclusos para decisão
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08/03/2016 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/03/2016 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O EMBARGANTE PARA APRESENTAR O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, NO
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18/02/2016 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/02/2016 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/02/2016 08:41
Conclusos para despacho
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17/02/2016 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2016 16:30
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2016
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
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