21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002195-46.2018.4.01.3200 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:M.

M.

NASCIMENTO LTDA - EPP e outros SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de M.

M.

NASCIMENTO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-37 E OUTROS objetivando o pagamento do valor indicado na Inicial, a ser devidamente atualizado.

Narra ter celebrado contrato com a parte requerida de n. 02.1548.734.0000558-11, o qual ocorreu a inadimplência, constituindo o suporte fático e jurídico do direito para a requerente buscar o provimento jurisdicional que lhe permita recuperar o seu crédito.

Com a inicial, vieram documentos.

Os requeridos Marinaldo Matos Nascimento e Bruno Cezar de Souza Nascimento, foram citado(a) e intimado(a), no ID. 1944482676 e 1944482681, respectivamente, tendo sido registrado o decurso de prazo no ID. 2008089149.

Conclusos, decido.

Inicialmente, decreto a revelia da parte requerida Marinaldo Matos Nascimento e Bruno Cezar de Souza Nascimento que, mesmo regularmente citada, não apresentou os seus Embargos Monitórios.

Passo à análise do pedido.

A ação monitória oportuniza ao credor a obtenção de um título executivo pela via judicial a fim de viabilizar seu direito a partir da prova escrita sem eficácia de título executivo.

Deve o autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, a fim de formalizar título para instrução de futura execução.

Assim, compulsando os autos, verifico não haver óbice à prova dos fatos alegados pela requerente, mormente pelo fato da não apresentação de embargos pela parte requerida, embora devidamente citada.

Assim, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, e considerando que a parte requerida quedou-se inerte na apresentação dos embargos previstos no art. 702 da lei adjetiva, deve ser acolhido o pedido inicial formulado pela CEF. 1.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a parte requerida Marinaldo Matos Nascimento e Bruno Cezar de Souza Nascimento ao pagamento à CEF do valor de R$ 56.658,81 (Cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos), a ser devidamente atualizado. 2.

Juros de mora e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art. 701 e parágrafos do NCPC, após atualização dos cálculos. 4.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC. 5.

Interposto eventual recurso, determino: intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao órgão julgador. 6.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.

Manaus, data da assinatura eletrônica.

ASSINATURA DIGITAL
09/12/2022 20:33

Juntada de emenda à inicial
08/11/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2022 11:03

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:45

Conclusos para julgamento
07/10/2022 11:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/09/2022 11:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2022 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível da SJAM
29/09/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 11:55

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2022 15:00, Central de Conciliação da SJAM.
29/09/2022 11:54

Juntada de Ata de audiência
28/09/2022 00:45

Decorrido prazo de BRUNO CEZAR DE SOUZA NASCIMENTO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:45

Decorrido prazo de MARINALDO MATOS NASCIMENTO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:45

Decorrido prazo de M. M. NASCIMENTO LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 16:08

Juntada de Certidão
23/08/2022 02:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2022 23:59.
04/08/2022 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 09:59

Expedição de Mandado.
04/08/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 10:11

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2022 15:00, Central de Conciliação da SJAM.
20/07/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 21:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
14/07/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:28

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:30

Recebidos os autos
07/04/2022 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC Seção Judiciária do Amazonas
07/04/2022 16:30

Juntada de Certidão
07/04/2022 15:52

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 14:49

Conclusos para despacho
04/09/2021 00:52

Decorrido prazo de MARINALDO MATOS NASCIMENTO em 03/09/2021 23:59.
15/08/2021 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2021 13:50

Juntada de diligência
14/05/2021 20:43

Juntada de manifestação
30/04/2021 18:30

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:14

Conclusos para despacho
27/04/2021 13:58

Juntada de Certidão
18/03/2021 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2021 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/12/2020 18:25

Juntada de Certidão
02/09/2020 09:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 20:47

Conclusos para despacho
22/06/2020 12:03

Expedição de Mandado.
22/06/2020 12:03

Expedição de Mandado.
17/06/2020 18:46

Juntada de manifestação
15/05/2020 21:43

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 16:45

Conclusos para despacho
11/05/2020 18:43

Juntada de manifestação
13/04/2020 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2020 11:33

Conclusos para despacho
17/09/2019 04:36

Decorrido prazo de BRUNO CEZAR DE SOUZA NASCIMENTO em 16/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 04:36

Decorrido prazo de MARINALDO MATOS NASCIMENTO em 16/09/2019 23:59:59.
25/08/2019 17:56

Mandado devolvido cumprido
25/08/2019 17:56

Juntada de Certidão
25/08/2019 17:51

Mandado devolvido cumprido
25/08/2019 17:51

Juntada de Certidão
16/08/2019 10:26

Mandado devolvido sem cumprimento
16/08/2019 10:26

Juntada de diligência
06/08/2019 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/08/2019 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/08/2019 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/08/2019 16:48

Expedição de Mandado.
01/08/2019 16:48

Expedição de Mandado.
01/08/2019 16:48

Expedição de Mandado.
30/05/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 15:07

Conclusos para despacho
19/12/2018 22:43

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 1ª Vara Federal Cível da SJAM
19/12/2018 22:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 22:41

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2018 10:00 em Central de Conciliação da SJAM.
19/12/2018 22:41

Juntada de Ata de audiência.
19/12/2018 22:39

Audiência conciliação designada para 08/11/2018 10:00 em Central de Conciliação da SJAM.
19/12/2018 22:37

Juntada de Certidão
19/12/2018 12:26

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2018 10:00 em Central de Conciliação da SJAM.
09/11/2018 12:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/11/2018 23:59:59.
22/10/2018 13:07

Juntada de Certidão.
17/10/2018 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2018 17:52

Audiência conciliação designada para 08/11/2018 10:00 em Central de Conciliação da SJAM.
16/10/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível da SJAM para Central de Conciliação da SJAM
16/07/2018 12:08

Juntada de Certidão
05/07/2018 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 12:42

Conclusos para despacho
25/06/2018 10:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
25/06/2018 10:43

Juntada de Informação de Prevenção.
22/06/2018 16:16

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2018 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2018

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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