19/06/2024 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Av.

Ulysses Guimarães, nº 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício Anexo Maria do Carmo Vieira Gomar, 2º subsolo, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41213-000 Telefones: (71) 3617-2756/2765 – e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE DIAS PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº 1010497-50.2021.4.01.3300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIADO: CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADES: CITAÇÃO do denunciado CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA, brasileiro, natural de Salvador/BA, nascido em 05/05/1956, filho de Antônio Silva e de Maria dos Santos Silva, RG nº 0176343008-SSP/BA, CPF nº *22.***.*42-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias e por meio de advogado constituído, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do CPP.

CIENTIFICAÇÃO do denunciado supramencionado que, caso sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá dirigir-se à Defensoria Pública da União neste Estado, localizada na Av.

Paulo VI, nº 844, Ed.

Redenção Trade II, Pituba, Salvador/BA, CEP: 41810-001, tels. nºs (71)3114-1850/1877, a fim de que lhe seja designado defensor.

OBSERVAÇÃO: o presente Edital será afixado no átrio desta Seção Judiciária e publicado na forma da lei.

Salvador, 17 de junho de 2024.

AILTON SCHRAMM DE ROCHA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL
04/03/2024 21:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/03/2024 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 21:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/03/2024 21:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2024 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 16:17

Expedição de Mandado.
28/01/2024 13:30

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:10

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:44

Juntada de parecer
30/10/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 18:21

Juntada de petição intercorrente
19/10/2023 11:29

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:01

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2023 16:01

Cancelada a conclusão
25/08/2023 15:57

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 13:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/08/2023 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:42

Juntada de resposta à acusação
15/08/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 17:01

Expedição de Mandado.
05/08/2023 10:07

Juntada de parecer
04/08/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 19:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/08/2023 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 09:42

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:03

Conclusos para despacho
27/06/2023 20:06

Expedição de Mandado.
26/06/2023 17:31

Juntada de petição intercorrente
26/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 10:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/06/2023 12:13

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023 12:13

Recebida a denúncia contra CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA - CPF: *22.***.*42-49 (INVESTIGADO) e FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA - CPF: *29.***.*77-49 (INVESTIGADO)
06/06/2023 02:15

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:43

Juntada de resposta
31/05/2023 16:48

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023 16:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:48

Juntada de denúncia
17/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:27

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/03/2023 10:27

Juntada de resposta
15/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:00

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/10/2022 12:20

Juntada de resposta
21/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:05

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/10/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/10/2022 11:29

Juntada de resposta
04/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:04

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
30/09/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 07:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/06/2022 07:41

Juntada de resposta
20/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:14

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/05/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/02/2022 15:40

Juntada de resposta
03/02/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:13

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
02/02/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/11/2021 11:11

Juntada de resposta
28/10/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 12:48

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/09/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 07:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/06/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 08:42

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/05/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/02/2021 10:38

Juntada de resposta
24/02/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:26

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/02/2021 18:21

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/02/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/02/2021 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Arquivo de vídeo • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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