TRF1 - 0017639-49.2013.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL 3ª VARA FEDERAL/CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 Fone: (91) 3299-6119 - E-mail: [email protected] Processo: 0017639-49.2013.4.01.3900 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Considerando os termos da certidão ID 2131516618, e em observância ao art. 3º, §1º, da Resolução-CNJ n. 113/2010 e ainda os termos do artigo 4º da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER - 9418775, as quais estabelecem que para cada réu condenado será formado um processo de execução penal, individual e indivisível, reunindo todas as condenações que lhe forem impostas, inclusive aquelas que vierem a ocorrer no curso da execução, DETERMINO a expedição de Guia de Execução Definitiva desta condenação, remetendo-se, a seguir, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará juntamente com as demais peças necessárias à execução da pena.
Após, arquivem-se. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) Juiz Federal -
16/10/2020 04:40
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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24/05/2018 09:40
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS
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14/05/2018 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA
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12/04/2018 08:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 322/V, OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF NO DIA 13/06/2017 PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E DELA NÃO RECORREU. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 20/06/2017 PARA O MPF. ANOTE-SE NO S
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06/02/2018 11:17
Conclusos para despacho
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31/01/2018 10:01
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA
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12/12/2017 11:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/12/2017 11:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/12/2017 11:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/10/2017 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 27/10/2017
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24/10/2017 19:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/06/2017 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2017 10:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS
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09/06/2017 17:03
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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07/06/2017 09:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 11/06/2013 ART. 171, §3º/CP
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01/06/2017 14:52
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA
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25/05/2017 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/05/2017 14:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL + 02 APENSOS
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11/05/2017 14:26
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
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08/05/2017 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/04/2017 14:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS
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26/04/2017 18:54
REMESSA ORDENADA: MPF
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26/04/2017 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS
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20/04/2017 17:02
Conclusos para despacho
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16/03/2017 18:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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09/02/2017 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5099 - MPF
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27/01/2017 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/10/2016 10:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS
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19/10/2016 12:04
REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF
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19/10/2016 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FL. 299, DO BRADESCO S/A
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11/10/2016 10:33
Conclusos para despacho
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11/10/2016 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO PRESTADA PELO BANCO BRADESCO S/A
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23/08/2016 14:16
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 11/10/2016 por PA3403 -
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19/08/2016 13:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 3229/2016 - AO INSS
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11/07/2016 18:05
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO GERENTE BANCO BRADESCO
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11/07/2016 18:05
OFICIO EXPEDIDO
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01/06/2016 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista a certidão de f. 286, considero como desistência tácita a inquirição da testemunha NELMA BEATRIZ PAIXÃO DE PAULA. 2. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. O MM. Juiz Federal determ
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01/06/2016 18:08
Conclusos para despacho
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01/06/2016 18:08
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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12/05/2016 15:14
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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12/05/2016 12:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELIANE GUIMARAES, LILIANA DOS SANTOS E IVAN DOS SANTOS
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09/05/2016 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/04/2016 08:58
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS
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15/04/2016 17:04
REMESSA ORDENADA: MPF
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15/04/2016 16:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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15/04/2016 16:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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31/03/2016 09:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NILZA SOCORRO AIRES PINHEIRO, LILIANA CARDOSO DOS SANTOS, ELIANE GUIMARAES - TESTEMUNHAS DE DEFESA
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18/03/2016 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/03/2016
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16/03/2016 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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15/03/2016 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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02/03/2016 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A PORTARIA PRESI 21/TRF - 1ª REGIÃO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO DIA 22/03 PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2016, ÀS 15:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DA DEFESA E INTERROGADO A RÉ. 2. VISTA À
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02/03/2016 16:58
Conclusos para despacho
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01/03/2016 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IVAN DOS SANTOS
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01/03/2016 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NELMA DE PAULA
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28/01/2016 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/01/2016 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS
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21/01/2016 14:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/01/2016 14:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/01/2016 12:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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13/11/2015 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista o pedido do MPF de desistência da inquirição da testemunha Roberto Iorio, sem oposição da defesa, HOMOLOGO o mesmo. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida à SJ/RJ, independentemente de cumprimento.
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13/11/2015 15:46
Conclusos para despacho
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13/11/2015 15:45
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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13/11/2015 14:00
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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28/08/2015 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2015 10:07
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS
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24/08/2015 15:50
REMESSA ORDENADA: MPF
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24/08/2015 15:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGADO
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24/08/2015 15:46
MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA
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21/08/2015 17:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4544
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23/06/2015 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Determino a condução coercitiva da testemunha LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGADO, uma vez que não compareceu apesar de devidamente intimada, e pelo fato de o MPF insistir na sua oitiva. 2. Depreque-se para a SJ/RJ, a inquirição
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23/06/2015 15:31
Conclusos para despacho
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23/06/2015 15:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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23/06/2015 10:00
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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22/06/2015 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ROBERTO IORIO NÃO CUMPRIDA
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22/06/2015 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/06/2015 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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18/06/2015 17:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 02 APENSOS
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26/05/2015 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 34450 - OF 216/2015 - DPF
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19/05/2015 16:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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22/04/2015 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/04/2015
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17/04/2015 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/04/2015 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/04/2015 11:56
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO POLÍCIA FEDERAL REQUISITANDO TESTEMUNHAS
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17/04/2015 11:56
OFICIO EXPEDIDO
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17/04/2015 11:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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17/04/2015 11:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/03/2015 11:34
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - PROC. 6025-76.2015.4013900 - QTO AO RÉU EMERSON GONÇALVES NASCIMENTO
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16/03/2015 11:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) CONSIDERANDO, AINDA, QUE A RESPOSTA À ACUSAÇÃO NÃO SE CONSTITUI EM PEÇA OBRIGATÓRIA DA DEFESA, PODENDO SER DISPENSADA SEGUNDO O JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO DEFENSOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, NÃO
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12/03/2015 13:29
Conclusos para despacho
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26/02/2015 19:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESMEMBREM-SE OS AUTOS QUANTO AO RÉU EMERSON GONÇALVES NASCIMENTO DIAS
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23/02/2015 14:57
Conclusos para despacho
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16/01/2015 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 16/01/2015
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01/12/2014 14:06
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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28/11/2014 16:22
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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09/09/2014 13:18
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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08/09/2014 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AS PESQUISAS OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DE NOVOS ENDEREÇOS DO RÉU EMERSON GONÇALVES NASCIMENTO DIAS NOS SISTEMAS INFOSEG E BACENJUD 2.0 (FLS. 222/224) RESTARAM INFRUTÍFERAS, POIS FORAM COLHIDOS ENDEREÇOS NOS QUAIS O RÉU NUNCA R
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01/09/2014 13:00
Conclusos para despacho
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25/08/2014 19:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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11/06/2014 15:44
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - MÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA
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25/04/2014 17:03
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 11/06/2014 por PA3403 -
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25/04/2014 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
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25/04/2014 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria nº 03/96 e do Provimento Geral/COGER, alterado pelo Provimento 108/2014, proceda-se à juntada de petição, mandado, carta precatória ou email recebido(a) em Secretaria
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29/01/2014 10:10
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 25/04/2014 por PA30903 -
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24/01/2014 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
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21/01/2014 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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17/01/2014 11:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 205/V E 206/V.
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17/01/2014 11:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MONICA OLIVEIRA; EMERSON NASCIMENTO
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21/10/2013 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2013 15:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/10/2013 17:32
REMESSA ORDENADA: MPF - P/CIÊNCIA DO DESPACHO QUE RECEBE A DENÚNCIA
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15/10/2013 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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14/10/2013 16:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/10/2013 14:47
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR SEGUNDO RÉU
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14/10/2013 14:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/10/2013 14:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/06/2013 12:13
CitaçãoORDENADA - (AUTOS NA SALA DA DIRETORA) CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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26/06/2013 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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24/06/2013 17:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/06/2013 19:03
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2013
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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