TRF1 - 0033813-22.2015.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO PEIXOTO PEREIRA FILHO

CPF *63.***.*54-15

RAPHAEL FERREIRA SILVA

CPF *40.***.*70-21

Advogados

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO

HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO

CPF *01.***.*80-91

RENATA SILVA ALVES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2020 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/10/2019 10:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES UM ANEXO E 7 VOLUMES INQUERITO CIVIL 1.14.000.001395/2007-00

  • 16/10/2019 16:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/10/2019 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2019 11:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DE RAPHAEL FERREIRA DA SILVA

  • 04/09/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO

  • 04/09/2019 15:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO REQUERIDO

  • 14/08/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/08/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/07/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE

  • 16/07/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 05/07/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/07/2019 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O FNDE

  • 03/07/2019 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2019 15:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/05/2019 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 24/05/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2019 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 25/04/2019 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 22/04/2019 07:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2019 15:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DIANTE DE TODO O EXPOSTO JULGO O PRESENTE FEITO, DE FORMA QUE: A) EM RELAÇÃO AS IRREGULARIDADES RELATADAS NO ITEM 1.3.1 (CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTA) DO RELATÓRIO DE AUDITORIA NR. 00878, ELA

  • 28/01/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE

  • 24/01/2019 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 23/01/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/01/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O FNDE

  • 21/01/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ( FNDE )

  • 21/01/2019 11:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 54/2018

  • 18/01/2019 11:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 54/2018

  • 19/12/2018 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2018 18:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA CP Nº 54/2018

  • 17/12/2018 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2018 19:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2018 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/12/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/12/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO FNDE MANIFESTAR INTERESSE EM INGRESSAR NO FEITO

  • 03/12/2018 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2018 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/11/2018 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2018 16:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1423/2018

  • 05/11/2018 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1423/2018 DEVOLVIDA EM 30/10/2018

  • 10/10/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 219/2018

  • 26/09/2018 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - 375/2018, ENCAMINHADO VIA SEI

  • 26/09/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. NOTIF. 221/2018

  • 26/09/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. NOTIF. 221/2018

  • 26/09/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 219/2018

  • 26/09/2018 11:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1423

  • 25/09/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2018 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 14:13

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/04/2018 14:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/04/2018 14:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/04/2018 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A CITAÇÃO POR EDITAL

  • 03/04/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/03/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2018 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 32/2018

  • 21/03/2018 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/03/2018 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/02/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 32 2018

  • 16/02/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2018 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 22/01/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2018 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2018 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 2/2018

  • 11/01/2018 14:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 789/2017

  • 11/01/2018 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 789/2017

  • 09/01/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 2018

  • 08/01/2018 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2017 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2017 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2017 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

  • 27/11/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/11/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO COM 08 ANEXOS

  • 22/11/2017 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2017 08:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/10/2017 11:32

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/09/2017 13:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/09/2017 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2017 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2017 11:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2017 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 789

  • 15/05/2017 16:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/05/2017 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 11:35

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO MPF

  • 06/03/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/03/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS COM 8 ANEXOS

  • 23/02/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2016 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2016 15:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1647/2015

  • 02/12/2016 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2016 17:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/11/2016 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2016 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2016 14:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 374/2016

  • 07/10/2016 16:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1646/2015

  • 07/10/2016 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2016 17:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 374/2016

  • 19/08/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2016 17:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2016 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2016 17:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/08/2016 17:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/08/2016 17:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/08/2016 12:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/08/2016 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2016 10:48

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF.

  • 30/05/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

  • 27/05/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS VOLUMES II,III E IV E ANEXOS 4,5 E 8

  • 26/05/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2016 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2016 14:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/03/2016 16:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº313/2016

  • 17/02/2016 13:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 313

  • 16/02/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2016 20:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2016 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/01/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2016 19:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2016 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2016 17:38

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1032/2015

  • 01/12/2015 20:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2015 20:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1033/2015

  • 20/11/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2015 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nºs 1032 1033/2015

  • 19/11/2015 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1647

  • 19/11/2015 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1646

  • 17/11/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2015 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 11:42

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2015 14:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2015

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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