TRF1 - 1001506-09.2017.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Polo Ativo

Partes

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

CNPJ: 02.089.969/0005-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0002-49

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 83.270.082/0001-11

PROCURADORIA JURIDICA DO IMETROPARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2021 14:17

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 22/11/2021 14:16

    Juntada de Informação

  • 22/11/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/06/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 14:19

    Juntada de Informação

  • 29/06/2021 14:15

    Juntada de documentos diversos

  • 29/06/2021 02:10

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:10

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 28/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 19:49

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 05:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 17:04

    Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido

  • 26/05/2021 13:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/05/2021 13:51

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/04/2021 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 16:27

    Incluído em pauta para 20/05/2021 14:00:00 Plenário.

  • 06/04/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 12:50

    Juntada de contrarrazões

  • 06/04/2021 12:48

    Juntada de contrarrazões

  • 29/03/2021 11:16

    Juntada de contrarrazões

  • 29/03/2021 11:07

    Juntada de contrarrazões

  • 19/03/2021 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 08:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2020 08:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2020 11:07

    Juntada de agravo interno

  • 21/10/2020 11:07

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 13/10/2020 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2020 22:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/10/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 16:18

    Negado seguimento ao recurso

  • 07/10/2020 16:17

    Negado seguimento ao recurso

  • 23/09/2020 15:38

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 15:38

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 23/09/2020 15:38

    Juntada de Certidão.

  • 22/09/2020 13:05

    Juntada de contrarrazões

  • 22/09/2020 13:03

    Juntada de contrarrazões

  • 21/09/2020 20:41

    Juntada de Contrarrazões

  • 17/09/2020 08:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 12:21

    Juntada de recurso extraordinário

  • 16/09/2020 12:20

    Juntada de recurso especial

  • 09/09/2020 19:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2020 13:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/09/2020 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2020 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/08/2020 16:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/08/2020 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 14:17

    Incluído em pauta para 26/08/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

  • 14/07/2020 14:22

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 11:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/07/2020 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2020 18:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2020 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 09:31

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 09:31

    Juntada de Certidão.

  • 16/06/2020 22:16

    Juntada de contrarrazões

  • 16/06/2020 22:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2020 10:20

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/05/2020 14:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/05/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 13:13

    Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido

  • 18/05/2020 17:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/04/2020 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 23:02

    Incluído em pauta para 13/05/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020) A.

  • 06/04/2020 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/04/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 14:29

    Declarada incompetência

  • 28/02/2019 16:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/02/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 16:55

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

  • 13/02/2019 16:55

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 06/12/2018 18:31

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 18:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2018 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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