TRF1 - 0019630-81.2008.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA E CULTURAL GLEIBE TERRA

CNPJ: 03.044.726/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

SECRETARIO DE SERVICOS DE COMUNICACAO ELETRONICA MO MINISTERIO DAS COMUNICACOES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 623. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 28/05/2010 17:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 623

  • 17/05/2010 16:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/05/2010 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2010 09:38

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 18:49

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - TRF

  • 05/04/2010 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 29/03/2010 11:11

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 29/03/2010 11:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/03/2010 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/03/2010 11:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMANAL A AGU.

  • 15/03/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2010 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 04/03

  • 22/02/2010 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2010 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2010 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2010 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2010 17:21

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2009 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIAO

  • 26/10/2009 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 23/09/2009 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/09/2009 15:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMANAL À AGU.

  • 18/09/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/09/2009 14:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/08/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 15/09

  • 31/08/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2009 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2009 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2009 20:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2009 12:39

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 29/05/2009 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/05/2009 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2009 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2009 10:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/05/2009 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. UNIAO 26/05

  • 11/05/2009 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/04/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 26/05

  • 24/04/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO IMPDO E DA UNIÃO

  • 15/04/2009 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2009 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2009 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2009 12:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/03/2009 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 30/03

  • 13/03/2009 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/03/2009 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/03/2009 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/03/2009 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 02/03/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/03/2009 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 13:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 138-B/2009

  • 28/02/2009 13:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 138-B/2009

  • 03/12/2008 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2008 16:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/12/2008 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/11/2008 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2008 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2008 13:49

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. AGU 03/11

  • 28/10/2008 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 24/10/2008 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/10/2008 15:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR EPIFANEO

  • 22/10/2008 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. AGU 03/11

  • 22/10/2008 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPDO

  • 17/10/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. AGU 03/11

  • 17/10/2008 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/10/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2008 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2008 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. AGU 03/11

  • 10/10/2008 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2008 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2008 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2008 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 02/10/2008 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2008 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2008 11:58

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/09/2008 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2008 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2008 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 10/09/2008 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2008 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2008 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2008 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2008 17:40

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2008 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 19/08/2008 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 29/08

  • 19/08/2008 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2008 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2008 10:04

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 11:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 04/08

  • 30/07/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2008 14:59

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/07/2008 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2008 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2008 11:01

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 18/07/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2008 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2008 15:07

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 15/07/2008 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/07/2008 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/07/2008 20:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 18/07

  • 08/07/2008 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2008 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2008 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2008 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2008 17:43

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2008 15:17

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2008 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2008 14:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2008 15:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2008

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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