15/08/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:59

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:59

Juntada de manifestação
27/11/2024 16:51

Juntada de manifestação
12/11/2024 00:23

Juntada de impugnação
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JAIMESIO JOSE RODRIGUES KAPPES em 11/11/2024 23:59.
14/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:22

Juntada de contestação
06/07/2024 01:15

Decorrido prazo de JAIMESIO JOSE RODRIGUES KAPPES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:30

Decorrido prazo de JAIMESIO JOSE RODRIGUES KAPPES em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:03

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1001268-25.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: JAIMESIO JOSE RODRIGUES KAPPES POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
19/06/2024 14:48

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 14:48

Concedida a gratuidade da justiça a JAIMESIO JOSE RODRIGUES KAPPES - CPF: *40.***.*99-00 (AUTOR)
19/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:04

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2024 09:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/05/2024 16:17

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:41

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:24

Juntada de manifestação
09/04/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
09/04/2024 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2024 15:52

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000405-48.2024.4.01.3901

Josivaldo Ribeiro da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tiberio de Melo Cavalcante

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1000405-48.2024.4.01.3901

Josivaldo Ribeiro da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Paulo da Silveira Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1002092-81.2024.4.01.3603

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Antonio Rodrigues de Franca Filho

Advogado: Anne Fernanda Manica Evangelista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1003274-72.2023.4.01.3301

Ney Lima Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2023 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1008269-34.2024.4.01.4000

Maria do Carmo de Lira Viana

Advocacia do Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2024 12:35

Exibir Processo