TRF6 - 0002767-68.2014.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO FERREIRA DOS SANTOS

JEFFERSON CASSIO DE FREITAS

CPF *15.***.*74-45

Advogados

ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2025 19:15

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 08/10/2024 17:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/01/2024 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIO FERREIRA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 02:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIO FERREIRA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 02:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIO FERREIRA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 02:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIO FERREIRA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 02:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIO FERREIRA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 02:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIO FERREIRA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIO FERREIRA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 09:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2023 10:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2023 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2023 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2023 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2023 20:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/07/2023 20:41

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 30/06/2023 12:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 13:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2023 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:07

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 22/05/2023 13:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2023 16:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2023 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2023 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2023 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2023 19:13

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 16/03/2023 13:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2023 18:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2023 18:44

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 24/01/2023 11:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 12:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 25/11/2022 12:17

    Juntado(a) - Informação

  • 25/11/2022 12:17

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 08/11/2022 17:25

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 26/10/2022 17:31

    Juntado(a) - Decisão Terminativa

  • 27/04/2022 14:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2022 16:21

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 01/02/2022 16:17

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 19/11/2021 19:41

    Juntado(a) - Embargos de declaração

  • 19/11/2021 07:38

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 12/11/2021 13:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/11/2021 19:09

    Juntado(a) - Acórdão

  • 10/11/2021 15:45

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 13/10/2021 15:32

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 24/03/2021 12:50

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 09/03/2021 14:33

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/03/2021 14:33

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 27/02/2021 13:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/02/2021 17:00

    Juntado(a) - 00027676820144013811_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 08/02/2021 16:44

    Juntado(a) - 00027676820144013811_V003_001

  • 08/02/2021 16:44

    Juntado(a) - 00027676820144013811_V003_002

  • 08/02/2021 16:44

    Juntado(a) - 00027676820144013811_V002_002

  • 08/02/2021 16:44

    Juntado(a) - 00027676820144013811_V002_001

  • 08/02/2021 16:44

    Juntado(a) - 00027676820144013811_V001_002

  • 08/02/2021 16:44

    Juntado(a) - 00027676820144013811_V001_001

  • 20/01/2017 17:46

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE

  • 20/01/2017 17:45

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/01/2017 14:48

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/10/2016 11:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2016 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2016 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2016 16:39

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - pelos réus

  • 29/09/2016 16:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/08/2016 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 17:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/07/2016 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 14:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/07/2016 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2016 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2016 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/06/2016 14:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/06/2016 14:57

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2016 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2016 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 16:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/05/2016 18:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 044/2016 À SJMG, VIA MALOTE

  • 05/05/2016 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2016 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2016 16:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2016 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2016 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 01/03/2016.

  • 26/02/2016 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2016 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 25/02/2016 11:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2016 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2016 14:47

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 07/10/2015 17:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/10/2015 13:45

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - POR JEFERSON CASSIO E CÁSSIO FERREIRA

  • 07/10/2015 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2015 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 17:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/07/2015 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2015 14:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/06/2015 17:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 382/2015

  • 24/06/2015 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação da Dra. Lilian Machado e Dra. Arielle Alves

  • 24/06/2015 17:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 149/2015 À SJMG

  • 15/06/2015 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/06/2015 15:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/06/2015 15:42

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2015 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2015 13:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 10:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 074/2015, PARA A SJMG, PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS ACERCA DE CONSTITUÍREM NOVOS DEFENSORES.

  • 04/03/2015 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2015 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/02/2015 11:52

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELO RÉU

  • 16/01/2015 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 20/01/2015.

  • 18/12/2014 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 11:15

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 24/11/2014 12:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2014 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2014 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 15:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ART. 402, DO CPP

  • 04/11/2014 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/11/2014.

  • 04/11/2014 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2014 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2014 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 14:16

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/10/2014 09:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2014 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2014 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2014 19:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 05/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 11/09/2014 08:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2014 16:45

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail recebido do TRF1, encaminhando certidão de transcurso de prazo do HC 276445920144010000/MG

  • 25/08/2014 10:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2014 17:50

    Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - (2ª) 15/2014 - RÉU JEFFERSON CÁSSIO DE FREITAS

  • 12/08/2014 17:50

    Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - 14/2014 - RÉU CÁSSIO FERREIRA DOS SANTOS

  • 12/08/2014 17:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPÓSITO DE FIANÇAS DOS ACUSADOS CÁSSIO E JEFFERSON

  • 07/08/2014 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/08/2014 10:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 08:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 17:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2014 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informação Habeas Corpus

  • 29/07/2014 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2014 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/07/2014 16:20

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/07/2014 15:11

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM HABEAS CORPUS

  • 08/07/2014 11:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2014 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 09/07/2014.

  • 07/07/2014 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2014 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2014 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2014 12:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/07/2014 12:55

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 63/2014 DA COMARCA DE ARCOS

  • 07/07/2014 12:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2014 11:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2014 10:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2014 08:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2014 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2014 19:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 24/06/2014.

  • 16/06/2014 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2014 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2014 17:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 100/2014 CR PARA A COMARCA DE ARCOS/MG

  • 11/06/2014 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2014 10:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/06/2014 10:44

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/2014 18:43

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2014 18:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Instituto de Identificação da Polícia Civil/MG

  • 28/05/2014 16:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Cadeia Pública de Arcos/MG

  • 27/05/2014 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Coordenadoria da 3ª Turma

  • 27/05/2014 18:04

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício eletrônico de Informações

  • 27/05/2014 15:36

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Coordenadoria da 3ª Turma

  • 22/05/2014 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Coordenadoria da 3ª Turma

  • 22/05/2014 18:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício Eletrônico de Informações

  • 22/05/2014 14:41

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM HABEAS CORPUS

  • 21/05/2014 18:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício Penitenciária José Maria Alkmim

  • 21/05/2014 15:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE IGUATAMA - AUDIÊNCIA DESIGNADA NAQUELE JUÍZO PARA O DIA 29/05/2014 ÀS 14H00

  • 21/05/2014 15:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE ARCOS - 02 OFÍCIOS: COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA E COMUNICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/05/2014 ÀS 10H00

  • 19/05/2014 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2014 12:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 08:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2014 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 28/04/2014.

  • 23/04/2014 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2014 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2014 17:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 63/2014CR E N 64/2014CR

  • 22/04/2014 18:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/04/2014 18:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2014 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 10/04/2014.

  • 08/04/2014 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/04/2014 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/04/2014 15:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO MAIS UMA VEZ O REITERADO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA...

  • 07/04/2014 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2014 18:49

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 07/04/2014 18:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 03 comprovantes de entrega de ofício

  • 04/04/2014 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/03/2014 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 27/03/2014.

  • 25/03/2014 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/03/2014 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/03/2014 17:25

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAM/SJMG, por e-mail

  • 24/03/2014 17:25

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 02 ofícios

  • 24/03/2014 10:49

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2014 10:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2014 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2014 15:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) Of. 2014/H/62 do TJMG

  • 21/03/2014 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) Of. Criminal n. 2014/H/36 do TJMG (original - cópia juntada à f. 190)

  • 21/03/2014 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Of. 03/2014 - NID/DVS/MG

  • 21/03/2014 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Of. 34/2014/AG. Arcos da CEF

  • 21/03/2014 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CAC da Comarca de Belo Horizonte do réu Jeferson Cássio de Freitas

  • 21/03/2014 14:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAC da Comarca de Santa Luzia do réu Cássio Ferreira dos santos

  • 21/03/2014 14:58

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 05 comprovantes de entrega de ofício

  • 21/03/2014 14:58

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2014 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TJMG - Cartório da Primeira Câmara Criminal - Unidade Raja Gabaglia Belo Horizonte/MG

  • 19/02/2014 15:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício eletrônico de informações

  • 18/02/2014 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 cartas o ofício criminal n. 2014/H/36

  • 11/02/2014 17:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2014 17:18

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 11/02/2014 17:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - n.42/2014 a 46/2014

  • 11/02/2014 17:17

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2014 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 12:16

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/02/2014 16:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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